DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300052 52 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 361 - Dispensar SUZANA CARDOSO RIBEIRO, matrícula n° 3483834, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. Nº 362 - Designar FABRÍCIO NARCISO DOS SANTOS, matrícula n° 1299248, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 363, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, bem como a Lei n.º 14.701/2023, a Ação Civil Pública n.º 0000011-05.2016.4.01.3201, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.006519/2023-19, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da reivindicação fundiária denominada Médio Rio Içá, pleiteada por indígenas pertencentes à etnia Kokama, localizada no município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Tarsila Reis Menezes, antropóloga, coordenadora do Grupo Técnico (GT); II - Pablo de Lima Galeão, engenheiro agrônomo, profissional da área ambiental; III - Davi Palhares de Polari Alverga, cartógrafo; IV - Maurício de Souza Curico, antropólogo, assistente do GT. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pela antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 364, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como a Ação Civil Pública nº 5009277-87.2021.4.04.7107, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria nº 879/PRES, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelo povo Xokleng denominada Comunidade Zagaua (Konglui), localizada nos Municípios de São Francisco de Paula e Riozinho, no Estado do Rio Grande do Sul, incluindo: I - Walderes Coctá Priprá de Almeida, Mestre em História, Doutoranda em Arqueologia, colaboradora eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, bem como a Lei n.º 14.701/2023 e o Acordo de Cooperação (SEI nº 6382830, Processo nº 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º. Alterar o Art. 1º da Portaria de Pessoal Funai nº. 1239, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2025, Seção 2, página 55, que constituiu Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno- histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tuyuka, localizada no município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas e pleiteada por indígenas pertencentes às etnias Kokama e Tikuna, incluindo a etnia Kambeba neste escopo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 366, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS ÍNDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, e CONSIDERANDO o Parecer de Força de Executória, no bojo da Ação Civil Pública n° 1015396-35.2019.4.01.3600, resolve: Art. 1.º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 339/Pres/2021, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2021, Seção 2, página 103, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários a revisão de limites da Terra Indígena Batovi, do povo Waujá, localizada nos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga, ambos no Estado de Mato Grosso, incluindo: I - Patrícia de Freitas Lopes Rodrigues, arqueóloga e doutora em antropologia, como antropóloga assistente; II - Gabriele Viega Garcia, arqueóloga e mestre em geografia cultural, como arqueóloga; III - Mafalda Sofia Gonçalves Ramos, arqueóloga e mestre em arqueologia e território, como arqueóloga assistente; IV - Lautaro Actis, economista e mestrando em economia política; como assistente do GT. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 367, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Exonerar, a partir de 27 de fevereiro de 2026, RENATA LIMA DE CARVALHO, matrícula n° 6004867, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 368 - Dispensar ISRAEL LICURGO LEAL, matrícula n° 1917947, do encargo de substituto da Diretora, código CCE 1.13, do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 369 - Designar ELENA GUIMARÃES, matrícula n° 1917356, para exercer o encargo o encargo de substituta da Diretora, código CCE 1.13, do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 370 - Designar AMANDA GABRIELLA SILVA VENANCIO, matrícula nº 1142056, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Análise Técnica, código CCE 1.05, da Coordenação de Demarcação da Coordenação-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 371, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria/ MGI nº 73, de 09 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de Março de 2023, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as orientações do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora Edilena Eh`huc Torino Krikati, Coordenadora Regional da Coordenação Regional do Maranhão, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover junto ao Cartório do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, assinatura e reconhecimento de firma dos documentos de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos - ATPVe pertencentes à Fundação Nacional dos Povos Indígena - Funai, para órgãos e instituições previamente conferidos e formalmente autorizados, na forma de doação. Art. 2º Representar a Fundação Nacional dos povos indígenas - Funai, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão, no que se refere a regularização documental de transferências de veículos oficiais de propriedade desta fundação, transferidos da Coordenação Regional do Maranhão, para órgãos e instituições formalmente autorizados, na forma de doação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIAS PRES/INSS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.001922/2026-15, resolve: Nº 386 - Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2025, MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO, matrícula nº 0.922.651, CPF nº .020.497-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeiras de Macacu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III. Nº 387 - Designar PAULO VINICIOS PIRES DA SILVA, matrícula nº 3.476.301, CPF nº .694.767-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cachoeiras de Macacu, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Petrópolis da Superintendência Regional Sudeste III. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.025195/2026-73, resolve: Nº 388 - Dispensar MAYARA BARROS DE ARAUJO TRINDADE, matrícula nº 3.477.563, CPF nº .445.631-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Mutum, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 389 - Designar MAYARA BARROS DE ARAUJO TRINDADE, matrícula nº 3.477.563, CPF nº *.445.631-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Lucas do Rio Verde, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sinop da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. GILBERTO WALLER JUNIOR