DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25010.000900/2024-44). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 16, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO DE DEUS PALHETA NEVES, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE 0500921, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000092/2026-87). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 22, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GUILHERME GOUVEA RIBEIRO, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0502733, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no Artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000425/2026-78). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 23, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÉLIO SANTOS CRUZ, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504828, pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.000273/2026-11). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 131, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à ELIZABETE LUSTOSA MORORÓ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Pedro Camelo Mororó, aposentado do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0478778, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.09.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001769/2025-13). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 133, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Temporária a MARIVALDO PORTELA TENÓRIO JUNIOR, na qualidade de filho do ex-servidor Marivaldo Rebelo Tenório, aposentado do cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula 0479241, com fundamentos na alínea "a", inciso IV, art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 28.06.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001611/2025-4). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 134, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a LUCIDIO ALMEIDA DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Aldamira Feio de Lima, aposentada do cargo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0478860, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03.07.2025, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.001396/2025-81). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETARIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos termos dos incisos XIII e XXXI do art. 32 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como do inciso I do Art. 2º e incisos I, II e III do art. 24, todos do Anexo I-f da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar ao Secretário Executivo Adjunto a competência para realizar os atos de gestão de recursos humanos junto à equipe da SECEX, incluindo avaliação de desempenho. Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas a qualquer tempo pelo Secretário Executivo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 256, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, o servidor ANTONIO BATISTA SANCHES, matrícula SIAPE nº 1491171, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência- Geral de Toxicologia. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 257, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor JOEL ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 451628, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 258, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 05/01/2026 a 30/01/2026, o servidor MARCOS VALÉRIO CARDOSO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 516990, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Campos dos Goytacazes, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 259, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 02/03/2026 a 10/03/2026, a servidora FERNANDA HORNE DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1493308, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARINA PIRES NOGUEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA N° 12-PR, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 08 de janeiro de 2026; Considerando o Despacho SDP/GGP/PR/DE/HEMOBRAS, referente ao Processo nº 25800.000466/2026-68 e Processo nº 25800.000892/2026-00, de 27 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país das empregadas públicos relacionados abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da missão: Formar especialista da Hemobrás para conhecimento das técnicas de gestão e condução durante os testes de validação dos sistemas e equipamentos de produção de imunoglobulina líquida, com duração de quatro meses, conforme previsto no contrato de transferência de tecnologia existente entre a Hemobrás e o LFB (nº 25/2011- Contrato Principal) e no contrato de aplicação nº 5 (Fase VII - Imunoglobulina líquida). No retorno, os especialistas irão atuar na condução dos testes de qualificação e validação da fase VII junto das áreas de produção e garantia da qualidade. Período da missão: 07/03/2026 a 26/07/2026, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Local de destino: Laboratório Frances de Biotecnologia - LFB - 280 All. du Fortin, 62580 Bailleul-Sir-Berthoult. Cidade: Arras, França. Nome: Carla Catarine Santos Rodrigues - Matrícula: 679. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Fracionamento Industrial do Plasma 1. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 24/07/2023. Nome: Thaciane da Cunha Soares Silva - Matrícula: 635. Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia - Garantia da Qualidade 2. Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 13/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA PAULA DO REGO MENEZES PORTARIA Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à DEILDA MARIA BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Oliveira Cavalcante, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0505618, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 20.06.2025, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001184/2025-01). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO