DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designada a Procuradora da República JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, até 31 de julho de 2026. Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria PGR/MPF nº 13, de 10 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 62, de 12 de janeiro de 2024; e II - a Portaria PGR/MPF nº 251, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 58, de 6 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 9 de fevereiro de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 90, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 149, de 26 de fevereiro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001331/2026-59, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIR O, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de São João de M e r i t i / R J, na Ação Penal nº 5006287-18.2025.4.02.5110/RJ, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Nomear a servidora sem vínculo KAREN SILVA CAMPOS para exercer o cargo comissionado de Coordenador(a) de Contratos, CC-3, na Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 231, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3904.0020437/2026-09, resolve: Retificar a Portaria SG nº 198, de 23/02/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 36, de 24/02/2026, página 67, Processo SEI nº 19.04.3904.0020437/2026-09, por meio da supressão do seguinte trecho: "Art. 1º (...) exonerando, em consequência, o servidor DANIEL DE SOUZA COSTA PEDROSO, matrícula 3351-1." CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 233, DE 2 DE MARÇO DE 2026 SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4458.0023917/2026-74, resolve: Designar a servidora ANDRESSA ANJOS DOS SANTOS, matrícula 4295-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 234, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0367.0022021/2026-14, resolve: Designar a servidora NILLIAN CHRYSTINE ROSA SAMPAIO MESSIAS, matrícula 6092-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001109). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 235, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3687.0023176/2026-24, resolve: Art. 1º Designar a servidora THAYSE DUARTE VARELA DANTAS CESAR, matrícula 5421-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica do Centro Regional Psicossocial III, código FC-02 (53002151), dispensando, em consequência, a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0. Art. 2º Designar a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03 (53002131), dispensando, em consequência, a servidora THAYSE DUARTE VARELA DANTAS CESAR, matrícula 5421-6. Art. 3º Designar a servidora THAYSE DUARTE VARELA DANTAS CESAR, matrícula 5421-6, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial III, código FC-03 (53002131). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 236, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3329.0022969/2026-22, resolve: Designar o servidor FLORIPES MATIAS DA SILVA, matrícula 6337-1, Motorista Oficial do quadro do Ministério dos Transportes, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-01 (62060116). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 237, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0013367/2026-08, resolve: Nomear MAYRA LUIZA SANTANA TEIXEIRA, matrícula 6352-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (62010029), exonerando, a contar de 26/02/2026, WESLEY SARAIVA GUEDES JÚNIOR, matrícula 5460-7. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 217, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00071942/2026, resolve: Nomear JACOB FORTES DE CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10481, para exercer o cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 138, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00068915/2026, resolve: 1. Designar WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Redes, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para substituir, no período de 9 a 16 de março de 2026, o Coordenador de Redes, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00069373/2026, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de março de 2026, DALETE VIEIRA ALVARENGA, matrícula nº 10300, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Sonia Maria de Assunção Macieira. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora JESSICA STEPHANIA LIMA FREIRE, matrícula MPF nº 30691, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR26. Art. 2º Dispensar o servidor MARCELLO SCARCELA PEREIRA, matrícula MPF nº 33090, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR22. Art. 3º Dispensar o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAUJO, matrícula MPF nº 33777, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR12. Art. 4º Exonerar servidora LARISSA LOPES RUELA, matrícula MPF nº 27331, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR26. Art. 5º Exonerar a servidora GISELE RAMALHO LOPES, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR22. Art. 6º Designar o servidor KELVIN FERREIRA DE ARAUJO, matrícula MPF nº 33777, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete de procurador regional da República Marlon Alberto Weichert - GABPRR32. Art. 7º Designar o servidor MARCELLO SCARCELA PEREIRA, matrícula MPF nº 33090, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26. Art. 8º Nomear a servidora GISELE RAMALHO LOPES, matrícula MPF nº 24598, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto - GABPRR26. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI