DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026030300072 72 Nº 41, terça-feira, 3 de março de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE MARÇO DE 2026 O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, no uso de suas atribuições administrativas, e considerando decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União, resolve: 1 - Tornar pública, por intermédio do presente Edital, a relação dos Veteranos e Pensionistas cujos atos administrativos foram objeto de apreciação pela mencionada Corte de Contas. . .Nome .CPF .Tomada de Contas .Acórdão . .ROBERTSON ROCHA .753.XXX.XXX-49 .013.613/2025-1 .6133/2025 - TCU- 2ª Câmara . .JANILSON CALUETE DE FARIAS .886.XXX.XXX-87 .013.719/2025-4 .7823/2025 - TCU - 1ª Câmara . .OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA .265.XXX.XXX.-53 .013.338/2025-0 .6635/2025 - TCU - 2ª Câmara . .ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE .216.XXX.XXX-20 .013.819/2025-9 .7854/2025 - TCU - 1ª Câmara . .JOSE ELENALDO LAURENTINO DO NASCIMENTO .336.XXX.XXX-87 .013.902/2025-3 .7839/2025 - TCU - 1ª Câmara . .ORLANDO GOMES DA SILVA .236.XXX.XXX-20 .013.688/2025-1 .7820/2025 - TCU - 1ª Câmara . .JANDOVAL CALADO CARNEIRO FILHO .318.XXX.XXX-00 .001.978/2025-0 .409/2026 - TCU - 1ª Câmara 2 - Os interessados deverão comparecer ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130- 180, ou realizar contato por meio do e-mail: [email protected], no prazo de cinco dias úteis a contados da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência do inteiro teor da decisão que lhes diga respeito e receber cópia integral da documentação pertinente, bem como das informações complementares constantes dos respectivos Ofícios expedidos pelo TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 78/2018. 3 - Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h. Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) THAINA COSTA MIRANDA, CPF nº .765.613-*, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.045711/2022-58, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARILENE FEITOSA SOARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALENCAR, CPF nº .231.043-*, para manifestar-se, se assim quiser, sobre decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.017532/2025-73, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADA o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARILENE FEITOSA SOARES UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 288, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 23079.023062/2019-08 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Gabriel Guimaraes Barbosa, SIAPE xx4076x, CPF nº xxx075657-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.023062/2019-08, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Seção de Reposição ao Erário DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO WALLACE DE SOUZA COUTINHO Chefe Substituto SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 23079.213716/2020-19 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) VALÉRIA MACIEL GOMES, SIAPE xx6705x, CPF nº xxx165357-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.213716/2020-19, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ- REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. WALLACE DE SOUZA COUTINHO Chefe Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 286, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 23079.210010/2021-86 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Leonardo Jose Pereira Goncalves, SIAPE xx4785x, CPF nº xxx160487-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.210010/2021-86, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. WALLACE DE SOUZA COUTINHO Chefe Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 23079.207842/2019-09 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CREUSA MARIA DOS SANTOS, SIAPE xx687x, CPF nº xxx413057-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.207842/2019-09, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. WALLACE DE SOUZA COUTINHO Chefe Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 289, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 PROCESSO Nº 23079.202181/2021-31 A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Lena Dalva Oliveira Rubim Pereira, SIAPE xx100x, CPF nº xxx960617-xx, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.202181/2021-31, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. WALLACE DE SOUZA COUTINHO Chefe Substituto FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP DE 2 DE MARÇO DE 2026 A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA os herdeiros, sucessores e representantes legais do ex-beneficiário de pensão civil JOSÉ RACHID MALUF, CPF nº 337.XXX.XXX-49, matrícula SIAPE nº 42XXX92, falecido em 31 de dezembro de 2025, tendo como instituidora da pensão civil a ex-servidora VIRGINIA RAYOL BRAGA MALUF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, apresentem cópia da certidão de óbito junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, para os devidos fins legais e administrativos. A presente notificação tem por fundamento a necessidade de cadastro da certidão de óbito nos sistemas de gestão de pessoal do Governo Federal, bem como o cumprimento dos procedimentos previstos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 9, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao pagamento de resíduos remuneratórios e acertos financeiros decorrentes do óbito de beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União. A documentação deverá ser entregue pessoalmente ou enviada por correio eletrônico, acompanhada de documento de identificação do responsável pela entrega, pelos seguintes meios: a) Por e-mail: [email protected]; b) Presencialmente: Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP/UFMA, Avenida dos Portugueses, nº 1.966, Edifício Castelo Branco, Cidade Universitária "Dom Delgado", Bairro Bacanga, CEP 65080-805, São Luís - Maranhão, no horário de atendimento ao público: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Para informações adicionais, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones (98) 3272-8806 / 8807 / 8824 ou pelo e-mail [email protected]. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA