DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.822 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à MINERACAO COMISA LTDA., CNPJ nº 03.405.415/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 2.911, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Expede-se autorização à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA, CNPJ nº 00.399.857/0023-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 2.919, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 2.823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.001155/2026-04. Expedir autorização ao GIULIANO GIOVA, CPF nº .473.118-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.824, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.001157/2026-95. Expedir autorização a LORENA CORDEIRO MORA, CPF nº .986.478-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.923, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.001194/2026-01. Expedir autorização a HFLC AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 58.801.245/0002-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 2.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53504.002055/2025-14. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 51.379.253/0001-59, no município de Leme/SP, até 02/09/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 2.894, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53528.000324/2026-11. Expede autorização a Igor Penna Liechoscki, CPF nº .726.109-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 2.847, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Expedir autorização à JUACO PETROLEO LTDA, CNPJ nº 29.439.308/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 2.892, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53542.000427/2026-94. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CASSIO BELLINTANI IPLINSKY, CPF nº .314.828-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 2.953, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 53542.000201/2026-93. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à TONY KENNY HUBNER, CPF nº .728.941-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026 Nº 2.980 - Processo nº 53542.000501/2026-72. Expede autorização a ÁGUAS DE C H A P ECÓ S.A., CNPJ nº 33.101.539/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.981 - Processo nº 53542.000535/2026-67. Expede autorização a JULIANA THAIS MARINHO NOBRE, CPF nº .857.501-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.988 - Processo nº 53545.000303/2025-06. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.470.903/0001-24, na localidade de Cuiabá/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 2.984, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Nome .CPF .Processo .Fistel . .RAMIRO BENTO DA SILVA JUNIOR ..969.494-* .53532.001878/2024-04 .80111983274 . .THIAGO DA SILVA GOMES ..697.444- .53532.002056/2024-32 .80113797710 . .THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA ..649.414- .53532.002063/2024-34 .80114176302 . .TIAGO SEVERINO ANTONIO ..801.024-* .53532.002074/2024-14 .80102636648 . .VALDIAEL FERREIRA DA S I LV A ..971.454- .53532.002092/2024-04 .80113867786 . .WESLLEY DOS SANTOS Q U E I R OZ ..743.734- .53532.002160/2024-27 .80110140648 . .WILLIAMS ALBUQUERQUE BA R B OZ A ..649.091- .53532.002166/2024-02 .80111771846 . .WILLIAMS SAMPAIO NEVES ..607.584-* .53532.002167/2024-49 .80114198624 . .WILTON ALVES DE OLIVEIRA ..317.714- .53532.002171/2024-15 .80112678840 . .YORDAN KAIO SOARES DE FREITAS ..355.564- .53532.002173/2024-04 .80112817807 JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 2.986, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RUBENS MALDONADO, CPF nº *.154.748-. JORDAN SILDA DE PAIVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.806/2026/ORCN/SOR Processo nº 53500.063371/2025-94 Interessado: Associação Brasileira de Data Center, CONEXIS BRASIL DIGITAL - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, TELCOMP - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 156, VII do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº 9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, que submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento de Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers que Integram as Redes de Telecomunicações; CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15226389; CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15234789; CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15234946; CONSIDERANDO as razões e justificativas constantes no Informe nº 19/2026/ORCN/SOR (SEI nº 15247043); e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.063371/2025-94, decide: Art. 1º Deferir os pedidos de prorrogação de prazo para o recebimento de contribuições à Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, pelo prazo adicional de 60 (sessenta) dias, contado a partir do termo final originalmente estabelecido Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES