DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 607.685 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0521477/2024. Interessado: SURA SALIM ABDULKAREEM HATEM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233 §2º e Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 607.678 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0521473/2024. Interessado: SAAD MOHAMMAD SULTAN AL JOBURI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 606.609 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0520424/2024. Interessado: MARIAM YINET DIAZ RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 606.070 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519967/2024. Interessada: NADA RAHMAN TAWFEQ AL BAYATI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou por 85 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 605.865 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519814/2024. Interessado: ALONSO JOAQUIN JUVINAO CARBONO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 603.582 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0517997/2024. Interessado: YUSNIER ABALLE ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 602.258 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516920/2024. Interessado: INAKI ALBERT GAMBUS KNORR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 609.240 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0522721/2024. Interessado: EHSAN ALASEMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 608.210 Assunto: Manutenção do Indeferimento /Arquivamento Processo Naturalizar-se nº 235881.0521873/2024 Interessada: PATRICIA PILAR ASHTU AGUERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 600.602 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515652/2024. Interessado: OGECHI GLORIA EMEKA EKE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 600.283 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515417/2024. Interessado: AGOSTINHO AFONSO CORTEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 599.904 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515078/2024. Interessado: JOSE SEBASTIAO DA MATA PEGO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 597.436 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513148/2024. Interessado: MARCO JULIAN MARTINEZ MORENO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234 incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 597.094 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512816/2024. Interessado: HAMADA KADRI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 595.624 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511714/2024. Interessado: VICTORIA ALEJANDRA SALAZAR HERRERA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e a Certidão de antecedentes criminais do país de origem com o devido apostilamento, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 595.049 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511268/2024. Interessada: LEEN SUZANNE FONS GILLIS MORATELLI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 592.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509409/2024. Interessado: MORTAZA HUSSAINI MOQADAM. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 590.460 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0507874/2024. Interessado: MUSTAFA SISSE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios, fundamentos, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência referente ao ano 2021 e se ausentou do país, esporadicamente, por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende às exigências contidas no Art. 233, inciso II, §1° e 2° do Decreto 9.199/2017, c/cart. 51 e anexo I da Portaria n° 623/2020. Código: 588.545 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506459/2024. Interessado: LORENA ANDRES PEREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 588.327 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0506323/2024. Interessado: AMIN JEBRAIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº 13.445/2017. Código: 582.571 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0502001/2024. Interessado: SWALEHE ABDALLAH JAMBIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA