DOU 03/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MACKENSON JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 534.332 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464158/2024. Interessado: NDIAKHATE NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, parágrafo 2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 531.878 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0462169/2024. Interessado: VERDI MATA SITUAKIBANZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 527.351 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0458491/2023. Interessado: TANIA MARIA NUNES GONCALVES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 526.534 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0457794/2023. Interessado: FRANCK ANDRE HEBERT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 522.348 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454674/2023. Interessado: SADIK AHMED CHOWDHURY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017. Código: 520.432 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0453355/2023. Interessado: JEAN JONAS ALPHONSE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 520.300 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0453224/2023. Interessado: VARNEL SAINTILME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017. Código: 517.795 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0451388/2023. Interessado: GUILHERME DE BRITO MONTEIRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 517.321 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0451011/2023. Interessado: RICHARD BRYAN PETHIGAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº13.445/2017. Código: 517.064 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0450818/2023. Interessado: RODENS VOLCY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº 13.445/2017. Código: 513.709 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0448182/2023. Interessado: JULIO RICHARD LEGRA LOPEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 512.578 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0447032/2023. Interessado: YASIR ARAFAT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovantes de residência de todos os anos necessários e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.225, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADELAIS LEBLANC - F060233-6, natural do Haiti, nascido em 22 de março de 1990, filho de Jean Robert Leblanc e de Jeanette Cadet, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0671561/2025); ANA CRISTINA ANTONINHO JORGE - B023828-G, natural da Angola, nascida em 26 de maio de 1991, filha de Mateus Jorge e de Maria Isabel Antoninho, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0664753/2025); ANA FRANCISCA MAREIS - F284408-P, natural do Haiti, nascida em 27 de outubro de 2006, filha de Pasela Mareis e de Charite Jean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0662110/2025); ARMEL NOZIL LEBLANC - F090113-Z, natural do Haiti, nascido em 23 de janeiro de 1992, filha de Gesner Nozil e de Marie Carmel Francois, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0671560/2025); CELICK ALTIDOR - G177565, natural do Haiti, nascido em 14 de março de 1992, filho de Soliman Altidor e de Yrma Jeanty, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0672036/2025); CHEIKH DIOUF - G356396-0, natural do Senegal, nascido em 1 de dezembro de 1988, filho de Mamadou Diouf e de Marie Diouf, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0686752/2025); DALIE LOUIS - G311588-2, natural do Haiti, nascida em 31 de março de 1979, filha de Amelie Louis, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0634085/2025); HAIFAA MOHAMED ELBADAWI OSMAN - B166587-3, natural do Sudão, nascido em 18 de maio de 1992, filho de Mohamed Elbadawi Osman e de Omelhassan Osman Mohamed Ali, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0698357/2026); JOSE ANTONIO FERNANDEZ YENDY - F098933-V, natural da República Dominicana, nascido em 15 de janeiro de 2002, filho de Jose Dolores Fernandez Rodriguez e de Altagracia Yendy Celestino, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0672417/2025); LILIYA MOGZHANOVA OLIVEIRA DE SOUZA - F414387-Z, natural da Rússia, nascida em 9 de março de 1984, filha de Andrey Mogzhanov e de Nailia Mogzhanova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0635843/2025); MOHAMMED ISSAMELDIN OMER OSMAN - B166589-0, natural do Sudão, nascido em 1 de fevereiro de 1991, filho de Issameldin Omer Osman e de Entisar Mohamed Mokhtar Ekhlas, residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0698143/2026); MOSTAFA BAKALI - B099593-J, natural de Marrocos, nascido em 1 de maio de 1986, filho de Ahmed Bakali e de Halima Nourdin Alilou, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0692850/2025); MOUSTAPHA WADE - G229441-U, natural do Senegal, nascido em 3 de maio de 1988, filho de Aida Wade e Cheikh Wade, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0658932/2025) e WILBER EDISON BERNAOLA PAREDES - V997957-G, natural do Peru, nascido em 21 de abril de 1988, filho de Robert Wilber Bernaola Marcelo e de Rosa Sofia Paredes Olaya, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0658940/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.226, DE 2 DE MARÇO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CARLOS GONZALO CRUZ MORALES - F652938-X, natural da Bolívia, nascido em 04 de março de 2021, filho de Carlos Cruz Moreno e de Laura Carmen Morales Saavedra, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0643372/2025); CLARA PIERRE - G321562-E, natural de Haiti, nascida em 29 de dezembro de 2013, filha de Sones Pierre e de Mimose Pierre, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0665084/2025);