DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e os entes federados a seguir relacionados: . .Processo .Município - UF .Cod. IBGE .Data assinatura .Prefeito municipal . .80000.001831/2026-85 .Engenheiro Caldas - MG .3123700 .25/02/2026 .Claudinei Martins Vasconcelos . . 80000.001835/2026-63 .Tupi Paulista - SP .3555109 .20/02/2026 .Juliano Vigilato Guiro . .80000.001837/2026-52 .Santo Anastácio - SP .3547700 .20/02/2026 .Luiz Infante . .80000.001620/2026-42 .Engenheiro Coelho - SP .3515152 .20/02/2026 .Pedro Franco de Oliveira SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/25/002 - "Fortalecimento das Políticas Públicas de Saneamento Básico: Capacitação, Inovação e Governança". PARTÍCIPES: O Governo da República Federativa do Brasil, por intermédio do Ministério das Cidades (MCID), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA); a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). SIGNATÁRIOS: Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID); Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE); e Rodrigo Rossi, Diretor e Chefe da Representação da OEI no Brasil. OBJETO: Fortalecer a capacidade institucional e técnica para a gestão e implementação de políticas públicas de saneamento básico no Brasil, por meio de ações de educação e ciência aplicadas e integradas ao desenvolvimento de soluções para a universalização dos serviços, com foco na sustentabilidade e na resiliência climática, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, com início em 30 de outubro de 2025 e término em 30 de outubro de 2029. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 8.100.015,00 (oito milhões, cem mil e quinze reais). FONTE DE RECURSOS: 216F - Gestão de Política de Saneamento Básico DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025 PROCESSO SEI 80000.008860/2023-25. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 064/2025; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ALG A R TELECOM S/A; RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TELEFONIA FIXA, COM ASSISTÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS; PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA Nº 023/GOLIC/2025; VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, a partir da assinatura do contrato; DATA DA ASSINATURA: 01/02/2026; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e o Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Heriberto Hugo Fernandez Blanco Luisa de Gois Aquino - Representante Legal. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE ESPÉCIE: Termo de Confidencialidade que entre si celebram a União, representada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e a Teradyne, Inc. OBJETO: Divulgar determinadas informações confidenciais à outra parte com a finalidade de alcançar objetivos comuns, especialmente a exploração mútua de oportunidades de negócio, incluindo processos, design, projetos de circuitos e informações comerciais relativas às tecnologias de processo. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2026. COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10.754/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.002826/2026-41 Requerente: TargetDNA Soluções em Biotecnologia Ltda. CQB: 686/25 Assunto: Solicitação de liberação comercial de Orquídea Phalaenopsis ISK-311NR com flores azuis e dispensa de monitoramento pós comercialização Ementa: A TargetDNA Soluções em Biotecnologia, Ltda, através dos preceitos da RN 32/CTNBio e pelo seu representante legal, solicita liberação comercial da Orquídea Phalaenopsis ISK-311NR com flores azuis, bem como suas progênies e seus derivados, visando o cultivo, produção, manipulação, transferência, comercialização, importação, exportação, uso em decoração, armazenamento e descarte, bem como isenção de plano de monitoramento pós liberação comercial nos termos da resolução normativa supracitada. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 38/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.002942/2026-60. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da Comissão EXTRATO PRÉVIO Nº 10.759/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo SEI nº: 01245.008207/2023-17 Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo - USP CQB: 090/98 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.007491/2023-12 Requerente: Instituto de Ciência e Tecnologia de São José dos Campos da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP CQB: 347/12 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01250.051079/2019-76 Requerente: Universidade Federal Fluminense - UFF CQB: 359/13 Assunto: 2015 Processo SEI nº: 01250.051079/2019-76 Requerente: Universidade Federal Fluminense - UFF CQB: 359/13 Assunto: 2018 Processo SEI nº: 01250.051079/2019-76 Requerente: Universidade Federal Fluminense - UFF CQB: 359/13 Assunto: 2019 Processo SEI nº: 01250.051079/2019-76 Requerente: Universidade Federal Fluminense - UFF CQB: 359/13 Assunto: 2020 Processo SEI nº: 01245.004175/2022-08 Requerente: Explante - Mudas Micropropagadas CQB: 398/15 Assunto: 2022 Processo SEI nº: 01245.004175/2022-08 Requerente: Explante - Mudas Micropropagadas CQB: 398/15 Assunto: 2023 Processo SEI nº: 01245.004175/2022-08 Requerente: Explante - Mudas Micropropagadas CQB: 398/15 Assunto: 2024 Processo SEI nº: 01245.004175/2022-08 Requerente: Explante - Mudas Micropropagadas CQB: 398/15 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.003170/2023-31 Requerente: Logistic Clinical Transport do Brasil Ltda. CQB: 406/15 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.003986/2023-64 Requerente: Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC CQB: 408/15 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.015010/2023-34 Requerente: Syneos Health Brasil Ltda. CQB: 410/16 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.001528/2023-91 Requerente: Fundação José Luiz Egydio Setúbal - Hospital Sabará CQB: 460/18 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.008134/2023-63 Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CQB: 470/19 Assunto: 2024 Processo SEI nº: 01245.015822/2023-80 Requerente: Scienco Biotech CQB: 472/19 Assunto: 2023 Processo SEI nº: 01245.007878/2023-61 Requerente: Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - Fundação Oswaldo Cruz CQB: 485/19 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.003044/2023-86 Requerente: Evolutta Agro Biotecnologia Ltda. CQB: 487/19 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.003881/2022-24 Requerente: Centro Paulista de Investigação Clínica e Serviços Médicos Ltda. - CEPIC CQB: 517/20 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.010181/2022-96 Requerente: Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS CQB: 527/20 Assunto: 2022 Processo SEI nº: 01245.010181/2022-96 Requerente: Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS CQB: 527/20 Assunto: 2023 Processo SEI nº: 01245.010181/2022-96 Requerente: Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS CQB: 527/20 Assunto: 2024 Processo SEI nº: 01245.010181/2022-96 Requerente: Centro de Pesquisa Clínica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS CQB: 527/20 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.007525/2023-61 Requerente: Clínica de Alergia Martti Antila CQB: 529/20 Assunto: 2025 Processo SEI nº: 01245.008373/2023-13 Requerente: Alfalog Armzéns Gerais S.A. CQB: 533/20 Assunto: 2024 Processo SEI nº: 01245.004725/2023-61 Requerente: Prolab Ambiental Ltda. CQB: 539/20