DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Aurilene Gomes Ximenes Tavares, Representante Legal da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará. SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e Rádio Sociedade de Soledade Ltda. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Sociedade de Soledade Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Soledade/PB. (Processo nº 53000.017539/2014-78). DATA E ASSINATURA: 03 de março de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Fernando Araújo Filho - Procurador da Rádio Sociedade de Soledade Ltda. DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 42/2026 Processo nº: 53115.023373/2024-11 Partes: União e Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Garanhuns, estado do Pernambuco. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Álvaro Porto de Barros, Representante Legal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 17/2026 Processo nº: 53115.023394/2024-29 Partes: União e Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Luciano Lugão da Silva, Representante Legal da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 23/2026 Processo nº: 53115.021575/2024-11 Partes: União e Universidade Federal Fluminense Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Representante Legal da Universidade Federal Fluminense. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 27/2026 Processo nº: 53115.021576/2024-65 Partes: União e Universidade Federal Fluminense Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Representante Legal da Universidade Federal Fluminense. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 9/2026 Processo nº: 53115.020982/2024-19 Partes: União e Fundação de Teleducação do Estado do Ceará Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Acaraú, estado do Ceará. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Aurilene Gomes Ximenes Tavares, Representante Legal da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 45/2026 Processo nº: 53115.021523/2024-44 Partes: União e Instituto Federal do Paraná Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Paranavaí, estado do Paraná. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Representante Legal do Instituto Federal do Paraná. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 43/2026 Processo nº: 53115.021520/2024-19 Partes: União e Instituto Federal do Paraná Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Paranaguá, estado do Paraná. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Adriano Willian da Silva Viana Pereira, Representante Legal do Instituto Federal do Paraná. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 44/2026 Processo nº: 53115.022544/2024-87 Partes: União e Universidade Federal de Jataí Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Jataí, estado do Goiás. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA . Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Christiano Peres Coelho, Representante Legal da Universidade Federal de Jataí.