DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Representante Legal da Universidade Federal Fluminense. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 24/2026 Processo nº: 53115.021581/2024-78 Partes: União e Universidade Federal Fluminense Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Representante Legal da Universidade Federal Fluminense. EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 36/2026 Processo nº: 53115.021584/2024-10 Partes: União e Universidade Federal Fluminense Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Representante Legal da Universidade Federal Fluminense. COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RÁDIO ALTERNATIVA DE DIFUSÃO LTDA (CNPJ nº 24.766.669/0001-57). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO ALTERNATIVA DE DIFUSÃO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Chapada dos Guimarães/MT (Processo nº 53500.052317/2025-13). DATA E ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Osvaldo Roberto Sobrinho, Sócio-administrador da RÁDIO ALTERNATIVA DE DIFUSÃO LTDA. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.100005/2024-42. Dispensa Nº 29/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" do contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 4.280.473,29. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.100799/2024-44. Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES - SEDE. Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA. Objeto: é a contratação de prestação de serviços de capacitação no curso de idiomas on-line, visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na anate. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2027. Valor Total: R$ 623.554,52. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 122/2026 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53557.000344/2014-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .VALIDADE DA RADIOFREQUÊNCIA . .EDEN DOS SANTOS SIMÕES .*.348.534- .R A D I OA M A D O R .21/03/2034 FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 413008 Nº Processo: 53542000426202569. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins (UO073), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 13, Nº 618, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/413008-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A participação nesta licitação é exclusiva a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Regional (SIASGnet - 03/03/2026) 413001-41231-2026NE000020 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00006 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90006/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2025/06238, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção para a sede da Telebras, mediante o fornecimento de mão de obra exclusiva, conforme condições constantes do Termo de Referência TLB-REF-2025/00138, Anexo A deste Edital. com abertura marcada para o dia 19/03/2026, às 10h:00min horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316. Autorizo a publicação. Brasília-DF, 3 de março de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação da contratação de leiloeiro público oficial, por meio de credenciamento, para administrar e operacionalizar leilões eletrônicos destinados à alienação de bens móveis pertencentes à Telebras. Conforme Art. 147 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC, ao resultado do julgamento da habilitação cabe prazo recursal de até 3 (três) dias úteis a partir da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União, através do e-mail "[email protected]". O julgamento da habilitação também poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1268. Autorizo a publicação. Brasília-DF, 3 de março de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos 3_MCOM_4_001