DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400012 12 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Instrumento de distrato amigável do Termo de Convênio n.º 368/2024, com vigência de 02/09/2024 a 02/09/2029, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ-MF 34.028.316/0001-03 e a Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, RS, CNPJ-MF 87.613.626/0001-51, relativo à prestação de serviços postais no Distrito Campinas, no Município de Lagoa Vermelha, RS. Vigência do Termo de Distrato a partir de 26/02/2026. Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Ministerial nº 507, de 24 novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Espécie: Instrumento de distrato amigável do Termo de Convênio n.º 397/2024, com vigência de 16/09/2024 a 16/09/2029, firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ-MF 34.028.316/0001-03 e a Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha, RS, CNPJ-MF 87.613.626/0001-51, relativo à prestação de serviços postais no Distrito Santa Luzia, no Município de Lagoa Vermelha, RS. Vigência do Termo de Distrato a partir de 26/02/2026. Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Ministerial nº 507, de 24 novembro de 2011, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º 4.474, de 31 de agosto de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CORREIOS 14/2026 - SE/SC Prestação de serviço de manutenção de extintores de incêndio, com inspeções, recarga e testes hidrostáticos, nos extintores das unidades da Superintendência Estadual de Santa Catarina- ID 1086073. A abertura da licitação designada para 02/03/2026 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 02 de fevereiro de 2026; fica adiada para 30/03/2026 às 09h e disputa às 10h. Informações pelo e-mail: subli- [email protected] ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER Membro de CPL SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026 SE/ES Prestação de serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de veículos automotivos dos Correios - ID 1088561. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 27/03/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000086/2026 SE/AL Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:1088642, até 27/03/26 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR Gerente Corporativo de Licitações SE/MG SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 420001 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01400.020617/2023-04. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 4/2025, por mais 2 (dois) meses, a partir de 18/02/2026 até 17/04/2026, ou até que se conclua o novo processo licitatório.. Vigência: 18/02/2026 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.970,64. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 01400026276202534. , publicada no D.O.U de 06/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de carregador e montador, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco b - 3º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/03/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES Coordenador de Licitações (SIDEC - 03/03/2026) 420001-00100-2026NE900012 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 972345. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL MUSICAL SONS E DONS, CNPJ nº 10967789000108. Requerimento de Aditivo - Prorrogação de Vigência do Termo de Fomento nº 972345/2024. Valor Total: R$ 324.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/02/2026 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-*, Convenente: MARCOS DE SENA PEREIRA, CPF nº .816.984-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971006. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: TUTTI ALLEGRO - COMPANHIA DE ARTE, CNPJ nº 03215095000159. A presente solicitação tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência do projeto Tutti até o dia 29 de dezembro de 2026, mantendo-se inalterados o objeto, as metas, os objetivos, as. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº .876.257-, Convenente: MARGARETH MACHADO DE ANDRADE, CPF nº .543.574-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 928623, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e FUNDACAO MACATUR, Processo Administrativo 72031003676202212 - Objeto: O convênio tem por objeto a realização de oficinas de iniciação artística voltadas para a promoção da acessibilidade cultural e inclusão das pessoas com deficiência da rede pública de ensino no município de Cachoeiras de Macacu, no contraturno escolar. - Motivo anulação: Considerando o término da vigência, considerando que não houve o repasse dos recursos, considerando o cancelamento da Nota de Empenho e, seguindo as orientações dispostas na legislação pertinente e nos Tutoriais do Transferegov.br, conforme Parecer nº 1/2026/CGPDC/DPDC/SCDC/MinC (SEI 2641655).. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 959166. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES, CNPJ nº 57277113000156. Pedido de alteração de vigência para o dia 31/05/2026, com a data Limite para Prestação de Contas, consequentemente, sendo alterada para até 31/07/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/2024 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: VALENTINA MACEDO ANDRADE, CPF nº .286.308-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa SERRES PRODUÇÕES EM CINE - VT LTDA., CNPJ: 67.414.508/0001-07, bem como seu sócio JOAO CARLOS VAZ DA SILVA SERRES que o projeto A RAINHA E SEUS REIS DE BARRO - (SALIC 18-7639 - Processo 01416.005575/2018-37), teve sua prestação de contas reprovadas, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/24, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 3 de março de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa TIPOS E TEMPOS PRODUÇÕES LTDA., CPNJ: 31.939.739/0001-97 bem como sua sócia Heloisa Perez de Resende, que o projeto "Histórias de Amor Duram Apenas 90 minutos - FSA 2008" (SALIC 10-7005 - Processo 01580.016172/2010-64), teve sua prestação de contas deliberada com glosas de despesas. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/24, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 3 de março de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS MUSEU DA INCONFIDÊNCIA EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE:: Termo de doação. PROCESSO SEI Nº 01436.000369/2025-21. OBJETO: Doação de 01 (uma) escultura em pedra-sabão, intitulada 'Profeta Jonas', do artista Bené da Flauta, década de 1970, a fim de integrar o acervo do Museu da Inconfidência/IBRAM. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. DOADOR: EDSON DE TOLEDO. DONATÁRIO: MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM SIGNATÁRIOS: pelo doador(a) EDSON DE TOLEDO. ALEX SANDRO CALHEIROS DE MOURA, diretor do MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/IBRAM. Ministério da Cultura