DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400026 26 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2026 publicado no D.O de 2026-03-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2031, leia-se: Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2031. Onde se lê: Assinatura: 27/02/2026, leia-se: Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 110511 Nº Processo: 60090001326202581. Objeto: Substituição de 445m² da lona do toldo tipo túnel da entrada principal do Centro de Coordenação Geral - CCG, incluindo reparos, substituição das bases metálicas e pintura da estrutura metálica, fornecimento de materiais e mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS Diretora de Administração e Finanças (SIASGnet - 03/03/2026) 110511-00001-2025NE008001 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 965366. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES DA REGIAO SUL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSAF, CNPJ nº 06328681000106. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/05/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/03/2026 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: CARLOS ALBERTO SCHMITZ, CPF nº .613.750-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades SR(06)MG, SR(08)SP e SR(29)MSF. SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM Pregoeira (SIDEC - 03/03/2026) 373083-37201-2026NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL Nº 2932/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência. o Processo Administrativo nº 54350.000221/2012-89, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo SANTA LUZIA DO MARUANUM I, que abrange terras localizadas no município de Macapá, no Estado do Amapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 01 de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-AP aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 247,3230 (duzentos e quarenta e sete hectares, trinta e dois ares e trinta centiares) , cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Retiro Santa Luiza; a LESTE - Ramal do Maruanum I; ao SUL - Retiro Santa Ana; a OESTE - Rio Maruanum. No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) PROPRIETÁRIOS QUILOMBOLAS COM TÍTULOS DE DOMÍNIO: RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA, CPF: .004.152- Título 4.01.82.7/00319, Lote 136, área de 112,9479 ha; RAIMUNDO LEMOS COSTA, CPF: .968.132-*, Título 4.01.82.7/00276, Lote 137, área de 90,2667ha. B) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município do Macapá/AP: NADIR DOS SANTOS COSTA, CPF: .103.072- . Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Macapá/AP - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Amapá, situada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro, CEP 68908-571 - Macapá/AP. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54350.000221/2012-89, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. GERSULIANO DA SILVA PINTO EDITAL Nº 2941/2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54350.000014/2013-13, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo SÃO JOSÉ DO MATAPI DO PORTO DO CÉU, que abrange terras localizadas no município de Macapá, no Estado do Amapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 01 de dezembro de 2025, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-AP aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 138,0251 ha (cento e trinta e oito hectares, dois ares e cinquenta e um centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Retiro Maria Bonita, Lote 2R; a LESTE - Retiro Santuário do Coração, Lote 28; ao SUL Rio Matapi; a OESTE - Assentamento Vitória do Porto do Céu. No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SIMPLES OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município do Macapá/AP: BENEDITO BRAZÃO DE SOUZA, CPF: .905.072-. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá, e afixado na sede da Prefeitura Municipal do Amapá/AP - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Amapá, situada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro, CEP 68908- 571 - Macapá/AP. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54350.000014/2013-13, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected]. GERSULIANO DA SILVA PINTO EDITAL Nº 226/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela a Portaria n° 269, de 8 de maio de 2023, publicada no DOU de 10 de maio de 2023 e pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n° 925, de 30 DE DEZEMBRO DE 2024, publicado no DOU em 31/12/2024 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 900, combinado com o artigo 137 do Regimento Interno do INCRA, NOTIFICA a interessada ROSA MARIA CORREA DA COSTA, CPF: 011.xxx.xxx-73, Projeto de Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro, localizado no município de Macapá, Endereço para contato: Rua Neves da Luz, Número: 1822, Loteamento: Amazonas, Município: Macapá/AP, UF: AP, CEP: 68909-704, tendo em vista o inciso I do Art. 58. da Instrução Normativa nº 99/INCRA/2019 e ainda o Art.20 do Decreto 9.311/2018 abaixo transcrito, o qual se refere a irregularidade cometida pelo referido Beneficiário; para que, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste Edital, apresente defesa ou compareça nesta Autarquia - INCRA, localizada na Rua Adilson José Pinto Pereira, nº 1409 - Bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68900-000, para firmar termo de compromisso, nos termos do Caput do Art. 59 da Instrução Normativa nº 99/INCRA/2019, transcrito abaixo: " Art. 58. São consideradas irregularidades cometidas por beneficiários da Reforma Agrária na exploração da parcela rural: I - Deixar de explorar o imóvel e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificada situação que enseje justa causa ou motivo de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016." "Art. 59. O beneficiário da reforma agrária que se encontrar em situação de irregularidade na exploração da parcela rural será notificado para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que sanou a irregularidade apontada na manifestação técnica, conforme previsto nesta Instrução Normativa, apresentar defesa ou comparecer na unidade do Incra competente para firmar termo de compromisso." "Art.20 do Decreto 9.311/2018. Na hipótese de descumprimento de cláusula contratual constante do CCU, do CDRU ou do TD, o beneficiário será notificado para adimplir a cláusula descumprida, em prazo fixado administrativamente conforme a natureza da irregularidade, sob pena de rescisão contratual ou de invalidação do título e reintegração de posse da parcela ao Incra. Parágrafo único. Enquanto não regularizada sua situação, o beneficiário não poderá receber crédito de instalação ou ser beneficiado por outras políticas públicas do PNRA, restando bloqueada sua condição de assentado." Superado o prazo sem haver os devidos esclarecimentos, o Incra adotará as medidas cabíveis visando a exclusão da unidade familiar da Beneficiária, do Programa Nacional de Reforma Agrária. GERSULIANO DA SILVA PINTO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 27459119/2026/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.170529/2025-85 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 09.579.523/0001-09 Cessionário: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO C EA R A Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme Projetos Técnicos elaborados pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (DOCs.26996116, 26996117 e 26996113), para a construção e implantação de três Apriscos para a atividade de ovinocaprinocultura, com áreas de 105,00m² cada, localizadas no Projeto de Assentamento Margarida Alves, em Monsenhor Tabosa, Ceará, de propriedade/posse do Incra (Matrícula n. 8.124, averbação n. 1, do livro 3-J, da Comarca de Tamboril, Ceará, com denominação de imóvel rural Fazenda Vaca Brava e Pereiros), conforme croqui ( D O C .27189118) à Cooperativa dos Agricultores Familiares do Estado do Ceará (CNPJ: 09.579.523/0001-09), neste ato representada por Algaci Abreu de Mesquita (CPF: 082..- 94), Presidente da Cooperativa, com endereço na Rua São Sebastião, n. 731, Centro, Monsenhor Tabosa, Ceará, conforme as seguintes condições: I - A autorização de uso da área contempla a obra acima descrita, no interior do Projeto de Assentamento Margarida Alves, em Monsenhor Tabosa, Ceará, e deverá ser utilizada exclusivamente para esta finalidade, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra. Data da assinatura 26/02/2026. Marcos Aurélio Cândido da Silva, Superintendente Regional Substituto INCRA/CE e Algaci Abreu de Mesquita - Presidente da Cooperativa.