DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400089 89 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DUMONT-SP, CNPJ 46.940.888/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.549.048,39; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000222, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 749.048,39 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 27/02/2026 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Rogerson Aparecido Burjalon Ruiz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985743/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CNPJ 06.441.430/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000534, de 24/11/2025, e R$ 26.000,00 de contrapartida. Vigência de 27/02/2026 até 30/09/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA. Contrato de Repasse nº 986524/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALSAS-MA, CNPJ 06.441.430/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM BALSAS - MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001506, de 01/12/2025, e R$ 12.671,00 de contrapartida. Vigência de 27/02/2026 até 30/09/2028 - Carlos André Corrêa Cardoso e ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992628/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PI, CNPJ 06.554.042/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000293, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/09/2028 - 02/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARCUS FELLIPE NUNES ALVES . Termo de Compromisso nº 992626/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES - P I , CNPJ 06.554.281/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000291, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/09/2028 - 02/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FLAVIO JOSE ALVES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992433/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES, CNPJ 27.167.451/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.199.362,49; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000188, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 399.362,49 de contrapartida. Vigência: 27/02/2030 - Assinatura: 27/02/2026. Andre Felipe Pery Gonçalves e Darly Dettmann. Termo de Compromisso nº 992434/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, CNPJ 01.612.865/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.023.301,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000189, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 223.301,36 de contrapartida. Vigência: 27/02/2030 - Assinatura: 27/02/2026. Andre Felipe Pery Gonçalves e Marcos Geraldo Guerra. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Serviço de transporte/mudança por determinação judicial em Reintegração de Posse, Res.Girassol Faixa I, Município Castanhal/PA, Empresa contratada: DL Transporte e Logística Ltda-CNPJ:50.727.770/0001-09, valor R$997.600,00, contrato 003/2025, data da assinatura 12/01/2026. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do Contrato 992382 2025, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2026, Seção 3, Nº 38, pág. 110, Onde se lê: Vigência 24/02/2026 - 30/01/2030 LEIA-SE: Vigência 24/02/2026 - 24/02/2030 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 992580/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, CNPJ 07.655.277/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000245, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Anderson Eugênio de Oliveira. Termo de Compromisso nº 992579/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, CNPJ 07.391.006/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00024, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/02/2030 - 27/02/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Antonio Fernando Coutinho. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenente: Município de Tucano/BA, CNPJ 13.810.312/0001-02. Conveniada: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento DO FUTURO I, SIAPF 63176958. Valor: R$ 308.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 06/03/2026. Data da assinatura: 12/02/26. Signatários: PAULO CÉSAR SILVEIRA ALVES JUNIOR e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. Convenente: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia/CE, CNPJ 07.616.162/0001-06, Conveniada: CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: realização do Trabalho Social no empreendimento SANTO ANTONIO I, SIAPF 63128164. Valor: R$ 847.000,00. Vigência: 24 meses a partir de 26/02/26. Data da assinatura: 06/02/26. Signatários: HUMBERTO LOPES DE SOUSA FILHO e JOSE ADI CARNEIRO BASTOS NETO. EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO UNILATERAL - RES. MACAPABA I Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ/AP- CNPJ 00.394.577/0001-25. Objeto: Termo de distrato RES. MACAPABA I APF: 36620947, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 20/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO GONÇALO/RJ- CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, GALO BRANCO, APF 42111929. Valor: R$ 337.499,99 Vigência de 21/11/2025 a 21/11/2026. MICILENE IZIDORO RANGEL e NELSON RUAS DOS SANTOS. Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUNDHAB/MS- CNPJ 21.762.635/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, SIRIO LIBANES, APF 49889090. Valor: R$ 409.600,00. Vigência de 03/02/2026 a 03/02/2027. LÚCIO FLÁVIO MOURÃO SANTOS e CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Quinta dos Paricás, em Belém/PA. Contratação 0012/2026. Data de assinatura: 09/02/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 13.772,98. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0012/2026. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. Contratada: VCO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 08.533.505/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Conjunto Habitacional Novo Cristo, em Ananindeua/PA. Contratação 0013/2026. Data de assinatura: 09/02/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.722,14. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0013/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 Contratada: Wilton Aquino de Menezes., CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Residencial Vida Nova, em Piracicaba/SP. Contratação 0011/2026. Data de assinatura: 05/02/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.031,91. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0011/2026. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 EXTRATO DE RESCISÃO Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratada: E da S Santos Ltda. CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Rescisão Amigável da Contratante e contratada. Contrato nº 0097/2025 Processo: 0097/2025. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Data da Rescisão: 04/02/2026 GERÊNCIA NACIONAL NEGÓCIOS DE IMPACTO E X T R AT O ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 255/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE NAVIRAI E REGIAO CNPJ: 35.342.359/0001-21; Valor do Acordo: R$ 377.410,36 (trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e trinta e seis centavos): Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: aquisição de equipamentos e investimento em assessoria técnica especializada, objetiva-se aumentar o volume de coleta de materiais recicláveis (fonte de receita para cooperativas) e melhorar a produtividade, a qualificação institucional e socioprofissional e a qualidade de vida dentro do ambiente de trabalho da organização de catadores localizada em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, a partir da alocação de recursos e da promoção dos esforços destinados à realização do Projeto Reciclagem no Coração do Centro-Oeste: Fortalecendo a Cooperativa e transformando Naviraí por meio do Impacto Social. Vigência: 24 meses; Data de assinatura: 24/02/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 229/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: PRO BONO BRASIL CNPJ: 06.232.703/0001-21; Valor do Acordo: R$ 3.965.657,45 (três milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos): Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: Promoção do desenvolvimento local na Favela de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por meio de uma abordagem sistêmica, multidimensional e interdisciplinar, envolvendo o fortalecimento da governança territorial, a dinamização econômica, a promoção sociocultural e a sustentabilidade ambiental, contribuindo para ao alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a partir da alocação de recursos e da promoção dos esforços destinados à realização do Projeto Transforma Rio das Pedras: Inovação Social, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Ambiental. Vigência: 30 meses; Data de assinatura: 24/02/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Contratação de empresas especializadas para a "prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que o integram e complementam". Contrato 16750/2024 - Flamarion Zaninelo Alves (CNPJ 31.604.159/0001-49). Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016. Processo: 5688.01.1475.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 01548/2026 Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), localizadas no âmbito do Estado da Paraíba. Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ 04.008.185/0001-31; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 58.483.105,80 (Cinquenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinco reais e oitenta centavos).; Licitação Caixa nº 0361/2025; Data de assinatura 27/02/2026; Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 01/03/2026.