DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400094 94 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 914478. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXELO, CNPJ nº 06742480000142. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência, por mais 180(cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 4.845.413,22, Valor de Contrapartida: R$ 45.413,22, Vigência: 03/03/2026 a 30/08/2026. Data de Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, CPF nº .062.043-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 921148. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANINHA, CNPJ nº 08162687000173. Alteração do valor total do convênio, mediante aumento da Contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 49.715,50, Valor de Contrapartida: R$ 49.715,50, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: HOSANIRA GALVAO, CPF nº .028.454-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 987982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTEROSA, CNPJ nº 18243238000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2028. Data de Assinatura: 22/12/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: MARCELO NUNES DE SOUZA, CPF nº .362.036-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EDITAL Nº 25, DE 3 DE MARÇO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁS I CO A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA torna pública a convocação, em sétima chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM SÉTIMA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Convocação, em sétima chamada, para a matrícula no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10000288, Mariana Souza Galvao. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de 2024, pelo item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025, e pelo Manual do Aluno. 2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 2 de março de 2026 a 24 de março de 2026. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no curso de formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no período das 10 horas do dia 3 de março de 2026 às 18 horas do dia 4 de março de 2026 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia útil posterior ao dia de realização da matrícula, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 4 de março de 2026 (7ª convocação), confirmando sua matrícula no curso de formação, será eliminado do certame. 2.3.5 O candidato convocado por meio do item 2 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 16 - ANA, de 1º de dezembro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com inclusão de candidatos na relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 5 de março de 2026. ANA CAROLINA ARGOLO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2026 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e considerando o disposto na Resolução ANA nº 280, de 22 de dezembro de 2025, que regulamenta a competência para o exercício interino do cargo de Diretor-Presidente da ANA, bem como nos termos do Processo nº 02501.001218/2018-01, comunica aos interessados a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 003/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídios: colher contribuições da sociedade para o processo de aprimoramento dos Indicadores de Avaliação da Prestação do Serviço de Adução de Água Bruta, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, previstos na Resolução ANA nº 85, de 29 de outubro de 2018. Período de Contribuição: das 8h do dia 5 de março de 2026 às 18h do dia 20 de março de 2026. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social ANA CAROLINA ARGOLO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 48/2025. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor João Luís Cardoso; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-512, compreendendo uma área irrigada de 4,5602 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato DNOCS 99/2013, publicado no DOU 24/09/2013; Data de Assinatura: 02/03/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e João Luís Cardoso Concessionário; Processo nº 59402.000214/2025-80. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 59400.005960/2023-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 04.529.853/0001-76 - TSC TERRAPLANAGEM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da execução do contrato dnocs nº 57/2024, por 3 (três) meses, a partir da assinatura deste termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/03/2026 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.456.980,35. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 108/2025. Nº Processo: 59400.006465/2025-71. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo: retificar, a cláusula sétima (reajuste) do contrato dnocs nº 108/2025 (sei nº 2066081) com fundamento na celebração do termo aditivo nº 163/2025/dg (sei nº 2059790) que teve o objetivo a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 20/2024 (sei nº 1824646) e a alteração da cláusula sétima (reajuste).. Vigência: 02/03/2026 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.630.133,41. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 135/2025. Nº Processo: 59400.006646/2025-05. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo: retificar, a cláusula sétima (reajuste) do contrato dnocs nº 135/2025 (sei nº 2066960) com fundamento na celebração do termo aditivo nº 164/2025/dg (sei nº 2059797) que teve o objetivo a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 20/2024 (sei nº 1824646) e a alteração da cláusula sétima (reajuste).. Vigência: 03/03/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.501,21. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2026 - UASG 193002 Número do Contrato: 129/2025. Nº Processo: 59400.006546/2025-71. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo: retificar, a cláusula sétima (reajuste) do contrato dnocs nº 129/2025 (sei nº 2066844) com fundamento na celebração do termo aditivo nº 164/2025/dg (sei nº 2059797) que teve o objetivo a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 20/2024 (sei nº 1824646) e a alteração da cláusula sétima (reajuste).. Vigência: 03/03/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.466,26. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193005 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 59412.000102/2025-92. Inexigibilidade. Nº 23/2025. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i - o acréscimo quantitativo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do contrato nº 03/2025 - cest-pb/dnocs, nos termos do art. 124, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 14.133/2021; ii - a alteração da vigência contratual para prazo indeterminado, em razão da natureza contínua, essencial e regulada do fornecimento de energia elétrica, condicionada a cada exercício financeiro à existência de créditos orçamentários suficientes.. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.500,00. Data de Assinatura: 03/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).