DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400106 106 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - DA CONSULTA PÚBLICA As Notas Técnicas que fundamentaram as propostas de valoração da BRA e análise de custos e investimentos para o Ciclo Tarifário 2026-2030, objeto da consulta pública, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. São elas: ¸Nota Técnica nº 2/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5723580): Fundamentos legais e metodológicos. Nota Técnica nº 3/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5723581): Análise referente à GOM. Nota Técnica nº 5/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5724060): Análise referente à TSB. Nota Técnica nº 6/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5726631): Análise referente à TBG. Nota Técnica nº 7/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5732887): Análise referente à NTS. Nota Técnica nº 8/2026/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ (SEI nº 5733157): Análise referente à TAG. A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados à ANP por meio do endereço de correio eletrônico: [email protected]. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral COMUNICADO Nº 19, DE 3 DE MARÇO DE 2026 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNPJ/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 901907 de 27/09/2022 DF 631319 de 18/01/2023 .48610.216491/2022-71 .03.211.164/0001-56 .AUTO POSTO JOSIMAR D. LOURENÇO RIBEIRAO PRETO LTDA . .DF 664335 de 24/04/2024 .48610.233184/2022-54 .04.115.871/0001-01 .G.G. AUTO POSTO DE NOVO HORIZONTE LT DA . .DF 690554 de 14/08/2025 .48620.202173/2025-56 .26.683.244/0001-00 .F7 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA . .DF 690578 de 19/08/2025 .48620.202207/2025-11 .75.217.794/0002-20 .J R TRANSPORTES LTDA . .DF 691444 de 19/10/2025 .48620.201252/2025-40 .12.119.872/0001-52 .SIDNEI RODRIGUES GOMES . .DF 690576 de 19/08/2025 .48620.202205/2025-13 .77.649.283/0007-17 .RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA . .DF 622573 de 02/12/2025 .48610.218581/2022-04 .44.724.201/0001-07 .AUTO POSTO ROSSI LTDA . .DF 670942 de 20/06/2024 DF 673777 de 31/10/2024 .48610.213332/2024-86 .05.439.478/0001-36 .ACOS COMBUSTIVEIS LTDA. . .DF 686669 de 25/06/2025 .48610.217037/2025-80 .10.444.622/0001-62 .AUTO POSTO CAYENNE EIRELI . .DF 683197 de 10/06/2025 .48620.201648/2025-97 .17.323.664/0001-94 .AUTO POSTO MALIBU DE MATAO LTDA. . .DF 689608 de 08/09/2025 .48620.201952/2025-34 .16.929.963/0001-04 .VAUTO POSTO GRAND PRIXDE INTERLAGOS LT DA . .DF 689559 de 13/08/2025 .48620.201708/2025-71 .11.995.855/0001-16 .CITY SANTOAMARO POSTO DE SERVIÇOS LT DA . .DF 679218 de 11/08/2025 .48620.202142/2025-03 .52.739.505/0008-42 .TRANSPORTADORA GUACU LTDA . .DF 689878 de 04/08/2025 .48620.202077/2025-16 .27.746.048/0001-08 .M22AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA . .DF 689876 de 29/07/2025 .48620.202064/2025-39 .14.152.893/0001-03 .POSTO DE SERVICOS GABIMAR LTDA . .DF 671007 de 24/07/2024 .48610.215370/2022-10 .32.453.834/0001-49 .SIGMA LUBRIFICANTES A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 . WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 033/2026- Contratada: LASA PROSPECÇÃO S/A. - Objeto: Contratação de 27.702 de quilômetros lineares adquiridos por empresa especializada em aquisição e processamento de dados aerogeofísicos para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, distribuídos nas metodologias conforme as especificações constantes no Termo de Referência. - Prazo: 250 (duzentos e cinquenta) dias, nos termos do artigo 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. - Valor: R$ 6.700.836,78 (seis milhões, setecentos mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). - Data da Assinatura: 01/03/2026. - CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente e Francisco Valdir Silveira, Diretor(a) de Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Henrique Pereira Duarte- Sócio Administrador. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 22/2026 - UASG 495130 Nº Processo: 48032.001980/2025-83. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 28.523.215/0001-06 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Objeto: Fomentar o desenvolvimento de atividades de interesse comum entre as signatárias tais como pesquisas, treinamento de recursos humanos e publicações técnico-científicas no campo das geociências marinhas, com ênfase em geologia, geofísica, oceanografia, geoquímica, prospecção mineral, geoprocessamento, cartografia geológica, sedimentologia, estratigrafia e paleontologia, conforme estabelecido no plano de trabalho, parte integrante do instrumento. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n.º 014/DEAMP/2025 - Contratada: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA. - Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12 meses de 09 de maio de 2026 a 09 de maio de 2027, sem alteração do valor global dos itens 07 a 14 permanecendo em R$ 1.196.460,00 (Hum milhão, cento e noventa e seis mil e quatrocentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 02/03/2026 - CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente - Contratada: Marcos Ricardo Costi, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 495130 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 48086.003262/2021-92. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.859.723/0001-90 - CERTVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano 2025. Vigência: 03/03/2026 a 03/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.777,48. Data de Assinatura: 02/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 Processo nº 48086.009805/2024-28 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Apoio Administrativo nas dependências da Superintendência Regional de Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 04/03/2026 Publicação PNCP: 04/03/2026 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 04/03/2026 às 08h00 Abertura das Propostas: 20/03/2026 às 10:00 no site www.gov.br/compras. FÁBIO JOSÉ DE FARIAS BEZERRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 Processo no 48086.009749/2024-21 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Litoteca de Caeté localizado na Avenida Doutor João Pinheiro, 140 - Centro - Caeté-MG, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço. EMPRESA: TUTORI SEGURANCA ARMADA E VIGILANCIA LTDA. CNPJ: 24.975.944/0001-42 VALOR: R$ 408.929,76 ARLINDO JOSE DE C. JUNIOR Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 019/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO NEUROPSICOLOGICO LTDA. CNPJ: 47.490.699/0001-89, originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2031. Data da assinatura: 24/02/2026. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004569454 Objeto: LIC - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA DA RPBC E UTE CBT Abertura das propostas 26/03/2026 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548378 Objeto: Serviços de reparos e instalações de revestimentos térmicos, acústicos e de proteção passiva nas plataformas da Bacia de Campos Abertura das propostas: 25/03/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549311 Objeto: Serviços de Planejamento e Execução de Troca de Flare com uso de Helicóptero Abertura das propostas: 26/03/2026 as 20:00 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004573223 Objeto Aquisição de Válvula Esfera Abertura das propostas: 24/03/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br LEIKSON MATOS DE ARAUJO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004573224 Objeto Aquisição de Válvula agulha Abertura das propostas: 18/03/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br LEIKSON MATOS DE ARAUJO Agente de Contratação