DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QCI8481, FRMEV03566102025, 606-82; NYZ0550, FRMEV03685082025, 606-82; E.R DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 59.114.761/0001-17, EJW3I76, FRMEV03907502025, 606-82; EJW3I76, FRMEV03756022025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, PJV1415, FRMEV03901842025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0F40, FRMEV03671232025, 606-82; E S A TRANSPORTES LTDA, 55.631.223/0001-49, OVX2I41, FRMEV03670432025, 606-82; E. BARBOZA MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 38.342.074/0001-89, BDF3J66, FRMEV03673362025, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, IRW3E57, FRMEV03672482025, 606-82; E. VIANA SANTIAGO LTDA, 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV03687452025, 606-82; E. P. GERMANO, 89.617.419/0001-09, IPE4896, FRMEV03685162025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, R AC 9 4 2 6 , FRMEV03711992025, 606-82; SXP0B75, FRMEV03714252025, 606-82; E. DE JESUS ROCHA, 56.776.846/0001-72, SPW7804, FRMEV03744282025, 606-82; E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 18.900.285/0001-82, RWZ9C73, FRMEV03757832025, 606- 82; E.L.C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.331.889/0001-00, CZZ7413, FRMEV03748222025, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BDE3I52, FRMEV03766012025, 606-82; E SARTORI MADEIRAS LTDA, 82.082.082/0001-25, QVO8C53, FRMEV03759182025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV03763162025, 606-82; RLH8B20, FRMEV03763182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.380/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON TELES DA CUNHA, .908.185-*, PUC0G09, FRMEV03573732025, 606- 82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E46, FRMEV03902542025, 606-82; RXU7H47, FRMEV03906222025, 606-82; SXV1F16, FRMEV03906212025, 606-82; RXR4I46, FRMEV03667612025, 606-82; EDSON ZANC O, 07.630.852/0001-01, JBA3H59, FRMEV03605752025, 606-82; EDSON LUIZ FERREIRA DA CRUZ, .065.229-, AYK5J05, FRMEV03664462025, 606-82; EDUARDO CARVALHO FONSECA & CIA. LTDA., 08.237.552/0001-20, FRO7A34, FRMEV03666382025, 606-82; EDUARDO BECKER, .886.559-, RYY1H04, FRMEV03675532025, 606-82; EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34, FRMEV03693322025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV03682812025, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, SEQ9G11, FRMEV03687892025, 606- 82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03690052025, 606-82; EDUARDO ERMENEGILDO GABRIEL, .130.329-*, RLN7F07, FRMEV03697722025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPT6G20, FRMEV03714002025, 606- 82; EDSON WAHLBRINK, 18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV03713632025, 606-82; EDUARDO ADOLFO KUHN DA ROSA, .683.500-, JBX3E00, FRMEV03752052025, 606- 82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, EMU8G80, FRMEV03747642025, 606-82; EDSON PEREIRA DA SILVEIRA, .489.151-, MIH0D45, FRMEV03694662025, 606-82; EDSON RODRIGO DA CRUZ & CIA LTDA, 14.069.166/0001-79, RHR3E49, FRMEV03768252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.384/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, FXL4I94, FRMEV03895882025, 606-82; DBI7B07, FRMEV03736132025, 606-82; BPQ4J11, FRMEV03736902025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLK4J10, FRMEV03893882025, 606-82; QJK5185, FRMEV03695392025, 606-82; RLI7D58, FRMEV03699462025, 606-82; RLA9D46, FRMEV03699952025, 606-82; RYS3I47, FRMEV03748412025, 606-82; RYS3H67, FRMEV03857682025, 606-82; RKZ3J55, FRMEV03857862025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV03734972025, 606-82; TRANSPORTES GURUPI LTDA, 18.042.398/0001-94, QPU1D34, FRMEV03737392025, 606-82; SHC2D05, FRMEV03687242025, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, RVF8J27, FRMEV03604242025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001- 82, QCT1G71, FRMEV03668372025, 606-82; QCT1G71, FRMEV03693142025, 606-82; RAL0A48, FRMEV03692842025, 606-82; TRANSPORTES GW SCHUTZ LTDA, 20.022.094/0001-07, JDI2G75, FRMEV03675222025, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97, TRV8J09, FRMEV03692832025, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, TPL6H00, FRMEV03700342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.385/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAA3D97, FRMEV03893792025, 606-82; MIB8F00, FRMEV03895622025, 606-82; RXK5E14, FRMEV03898892025, 606-82; MIB8F00, FRMEV03907132025, 606-82; RXW8G24, FRMEV03902042025, 606-82; KPP2C09, FRMEV03708082025, 606-82; SXA3E09, FRMEV03705222025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRM2J35, FRMEV03559092025, 606-82; QVF4E49, FRMEV03560362025, 606-82; RRM2J35, FRMEV03679642025, 606-82; QVF4E49, FRMEV03751152025, 606-82; RRL3E26, FRMEV03753182025, 606-82; ELEANA HINSCHING KLUG, .444.929-*, OQN7J68, FRMEV03744912025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FBF0F83, FRMEV03904912025, 606-82; EEV7F82, FRMEV03702902025, 606-82; GHV7B64, FRMEV03705102025, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV03605112025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, RLI7A80, FRMEV03696992025, 606-82; ELENIR FATIMA DOS SANTOS STRAPAZZON, .040.019-*, SPM5A10, FRMEV03700932025, 606-82; ELETRONORTE INSTALADORA ELETRICA LTDA, 60.234.944/0001-55, IKF5J19, FRMEV03749142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.386/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAJ3B00, FRMEV03896472025, 606-82; JAO3I00, FRMEV03899382025, 606-82; JBH6D27, FRMEV03695752025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV03905002025, 606-82; MKV5I54, FRMEV03755892025, 606-82; TRANSPORTES GAMA LTDA, 26.142.428/0001-62, MKZ0I37, FRMEV03739012025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, MLS0F40, FRMEV03605612025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF2C66, FRMEV03601002025, 606-82; RLP3F49, FRMEV03604042025, 606-82; FOD8J47, FRMEV03598392025, 606-82; RYS3H67, FRMEV03663552025, 606-82; TRANSPORTES GAVAZZONI LTDA, 81.361.420/0001-03, RXU8G88, FRMEV03669332025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXL7B89, FRMEV03697122025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001- 12, QTM6306, FRMEV03704422025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA,