DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400125 125 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVICOS LTDA, 05.623.386/0001-01, QJN1C87, FRMEV03690412025, 606-82; E N I LT O N FRANCISCO ANTUNES, .175.868-*, FCO6I14, FRMEV03693162025, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60, RUB3E77, FRMEV03681922025, 606- 82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRE3I85, FRMEV03690172025, 606-82; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA, 01.280.862/0001-88, RTG0J91, FRMEV03682962025, 606-82; ENIVALDO DA CONC E I C AO, .454.375-, AYV6J19, FRMEV03702792025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA , 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03708162025, 606-82; ERALDO MENDES DA SILVA, .367.688-, CVN8J63, FRMEV03712922025, 606-82; ERASMO DOUGLAS DUARTE, .051.376-*, FXG9D93, FRMEV03711552025, 606-82; ERESON RUBENS CAETAN O, .212.999-*, MMA6F54, FRMEV03709852025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV03746202025, 606-82; ENJOY PESCADOS LTDA , 53.871.872/0001-91, JAL8B62, FRMEV03740692025, 606-82; ERIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 19.844.928/0001-80, SEB8D65, FRMEV03744882025, 606-82; EPG COMERCIO DE PRODUTOS E GASES LTDA, 07.643.247/0001-75, MMC7426, FRMEV03767542025, 606-82; ERGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.500.233/0001-00, SEL9H24, FRMEV03765792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.420/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO CEDRO LTDA, 24.221.500/0001-11, OCX3505, FRMEV03732372025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS DOMENICO LTDA, 08.901.998/0001-07, JDK6J07, FRMEV03895202025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03905022025, 606-82; MBY2H88, FRMEV03666972025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TFZ5H91, FRMEV03743102025, 606-82; PRS4E45, FRMEV03690622025, 606-82; PRK4386, FRMEV03757962025, 606-82; TRANSPORTES E GUINDASTES NETINHO LTDA, 01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV03742212025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RXM8H10, FRMEV03742202025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO5A03, FRMEV03606622025, 606-82; JCP7A55, FRMEV03704592025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001- 00, JCY5H88, FRMEV03647212025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA , 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEV03673782025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF0B58, FRMEV03675792025, 606-82; JBT8H08, FRMEV03683262025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV03686722025, 606-82; JBL1C89, FRMEV03702892025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBY4C50, FRMEV03704432025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, MMI3D59, FRMEV03757932025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JCK5B16, FRMEV03765642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.427/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV03892782025, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0003-42, RHM6E59, FRMEV03907432025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03900952025, 606-82; JAX8A57, FRMEV03710972025, 606-82; JBI9C98, FRMEV03711012025, 606-82; JAX8A57, FRMEV03755872025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV03598902025, 606-82; JCI8D99, FRMEV03600992025, 606-82; JCI8D99, FRMEV03678522025, 606-82; JCI8D99, FRMEV03747472025, 606-82; EWS TRANSPORTES LTDA, 37.913.343/0001-57, RLH9F68, FRMEV03666012025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA 2 G 6 6 , FRMEV03672072025, 606-82; TDP2I14, FRMEV03687412025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, POL0117, FRMEV03672062025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03669022025, 606-82; EXCLUSIVA TRANSPORTES LTDA, 22.017.334/0001-00, MKA1H58, FRMEV03701122025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, MJC9E54, FRMEV03694852025, 606-82; EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001-50, IVE4100, FRMEV03706922025, 606-82; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, NCS7A27, FRMEV03754632025, 606-82; EXCEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.186.293/0001-31, OLL6I54, FRMEV03747262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.435/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV03731532025, 606-82; SHC0B62, FRMEV03734352025, 606-82; SHF6D43, FRMEV03669202025, 606-82; TDX1A86, FRMEV03714582025, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, RTE6H74, FRMEV03899422025, 606-82; SYI4I62, FRMEV03747362025, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, RNG4B35, FRMEV03739662025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4369, FRMEV03903212025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV03599022025, 606-82; RNR7A08, FRMEV03687502025, 606-82; E X P R ES S O IGNACZUK LTDA, 49.391.987/0001-01, SXF9J82, FRMEV03680012025, 606-82; E X P R ES S O INOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV03687222025, 606-82; DAO3G28, FRMEV03707502025, 606-82; EXPRESSO LOGISTICO TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AXG5D12, FRMEV03692362025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JCW6F49, FRMEV03693942025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IZR4F88, FRMEV03710672025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV03747352025, 606-82; SIR7B30, FRMEV03761812025, 606-82; E X P R ES S O MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13, RFH2H85, FRMEV03749012025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DE MINAS LTDA., 59.675.911/0001-61, AYL1H84, FRMEV03762192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.437/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RDU5F65, FRMEV03893172025, 606-82; RLO1C50, FRMEV03737292025, 606-82; REB5A03, FRMEV03851202025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54, FRMEV03731752025, 606-82; MMM2B37, FRMEV03709542025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, QJL2J40, FRMEV03582412025, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JDE3A82, FRMEV03603452025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO8H53, FRMEV03604332025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H58, FRMEV03606182025, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, BDY1C42, FRMEV03670352025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRB5C97, FRMEV03674212025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJL8396, FRMEV03679172025, 606-82; IYJ3F59, FRMEV03700432025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV03680962025, 606-82; TRANSPORTES DALLABONA LTDA, 07.008.707/0001-93, QBW5825, FRMEV03694992025, 606-82; OBK8009, FRMEV03695012025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAO7J63, FRMEV03749892025, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001- 70, SXH6F57, FRMEV03858362025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, TQS0B64, FRMEV03852802025, 606-82; JBR7G87, FRMEV03857282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração