DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400126 126 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.441/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A50, FRMEV03564612025, 606-82; JCO4E50, FRMEV03741222025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0004-11, JCL6F59, FRMEV03560502025, 606-82; FI B R AC X INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, SXQ6I52, FRMEV03899702025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV03900532025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, QQO6F02, FRMEV03901422025, 606-82; PYI4C90, FRMEV03860122025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDZ2G71, FRMEV03599892025, 606-82; FIGUEIREDO & SILVA TRANSPORTES LTDA, 15.582.396/0001- 08, BEU9I99, FRMEV03644522025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03675192025, 606-82; FILLIPE FERMO BI F, .652.719-*, MLV9B38, FRMEV03675832025, 606-82; IRX6G32, FRMEV03760232025, 606-82; FF TRANSPORTES LTDA., 28.990.537/0001-65, QHP1C67, FRMEV03701292025, 606- 82; FILIPE ALVES GALDINO, .570.476-, TEI8H42, FRMEV03695552025, 606-82; FF LOG LTDA, 05.590.383/0001-19, QXX6E71, FRMEV03749172025, 606-82; FILIPE VERARDI DE SOUZA, .317.920-, CUD7H79, FRMEV03749302025, 606-82; FILTROIL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, BEW1F67, FRMEV03750252025, 606- 82; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, JRV4G97, FRMEV03767302025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV03759252025, 606-82; FILIPE DOS SANTOS GONCALVES, *.835.449-, AAE8A48, FRMEV03760102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.443/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RXZ7H27, FRMEV03558532025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03742522025, 606-82; ITQ0I04, FRMEV03900642025, 606-82; TQV1I58, FRMEV03698442025, 606-82; JBP7D53, FRMEV03768102025, 606-82; TQV1I58, FRMEV03767582025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RYZ6I04, FRMEV03745482025, 606-82; SXZ8I74, FRMEV03861582025, 606-82; EXPRESSO SANTA PAULA LTDA., 02.875.301/0001-94, MTW3525, FRMEV03599922025, 606-82; EXP R ES S O SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK3H54, FRMEV03599982025, 606-82; EX P R ES S O T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWW0G93, FRMEV03681032025, 606-82; RNT2H03, FRMEV03688992025, 606-82; QWW0G84, FRMEV03737342025, 606-82; RTW9B68, FRMEV03739702025, 606-82; RNZ7G79, FRMEV03753382025, 606-82; RNT2H03, FRMEV03757642025, 606-82; RNT2G89, FRMEV03761682025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03686612025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03757532025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001- 85, NON5H80, FRMEV03750642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.444/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SGG2D28, FRMEV03561302025, 606-82; RBC2F81, FRMEV03732832025, 606-82; SGC7F33, FRMEV03700612025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV03565702025, 606-82; FCE7I77, FRMEV03681992025, 606-82; FA Z E N DA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, DUB7B72, FRMEV03562772025, 606-82; GFK9J64, FRMEV03641872025, 606-82; FARVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E FARINHAS DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 03.741.872/0001-07, JCZ9H41, FRMEV03902262025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, SFQ 9 B 6 4 , FRMEV03671772025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV03677462025, 606-82; FAVORITA AGRONEGOCIO LTDA, 31.650.704/0001- 33, FQO3E40, FRMEV03691002025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV03692332025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F95, FRMEV03696452025, 606-82; FATTO SISTEMA DE ARMAZENAGEM LTDA, 40.671.249/0001-43, TKT6B44, FRMEV03710472025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, JCN6B08, FRMEV03715212025, 606-82; FCV COMERCIO DE VEICULOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.445.831/0001-56, EWJ0C97, FRMEV03714452025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQU1D63, FRMEV03743402025, 606-82; JBO6G62, FRMEV03759222025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001- 33, IOO0E96, FRMEV03748532025, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV03749432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.445/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXX0C55, FRMEV03563322025, 606-82; RYW9A66, FRMEV03667592025, 606-82; RYV4B70, FRMEV03677902025, 606-82; RYV4B70, FRMEV03679752025, 606-82; RLJ9G52, FRMEV03688792025, 606-82; RYC7G38, FRMEV03706472025, 606-82; V. DA CRUZ MOURA , 21.626.880/0001-86, SPC0E13, FRMEV03734142025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03734432025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03585802025, 606-82; JAV7A58, FRMEV03673932025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03674732025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03674822025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03682922025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03741062025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03752072025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUS3D40, FRMEV03664732025, 606-82; RUY7B05, FRMEV03684082025, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, TCR9E00, FRMEV03676922025, 606-82; VAL JF TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV03694932025, 606-82; ZECHEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.636.550/0001-34, MGP8C07, FRMEV03744942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.446/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB6B27, FRMEV03893532025, 606-82; JAW2I25, FRMEV03696372025, 606-82; JCB9F23, FRMEV03751342025, 606-82; JCB6B27, FRMEV03859682025, 606-82; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H16, FRMEV03564062025, 606-82; TCT2J23,