DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JCY2J99, FRMEV00391972026, 606-82; JBO5J63, FRMEV00431492026, 606-82; JCY2J99, FRMEV00443512026, 606-82; JBO5J63, FRMEV00462812026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00394212026, 606-82; IVC5C55, FRMEV00474592026, 606-82; TRANSPORTES MEISEN LTDA, 14.610.704/0001-90, RDY5F04, FRMEV00405012026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYP5D03, FRMEV00410832026, 606-82; RKY0A62, FRMEV00470952026, 606-82; TRANSPORTES MMF LTDA, 03.453.246/0001-07, RXT0D62, FRMEV00414932026, 606-82; TRANSPORTES MILAGRE LTDA, 08.715.406/0001-62, AHS5A13, FRMEV00417342026, 606-82; TRANSPORTES MULLER LTDA, 58.080.214/0001-03, IZE4E87, FRMEV00426902026, 606-82; TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, JCI0D00, FRMEV00430862026, 606-82; TRANSPORTES MASSK LTDA, 41.086.567/0001-00, IVW6F91, FRMEV00449652026, 606-82; IVW6F91, FRMEV00449812026, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, QIV1C14, FRMEV00452822026, 606-82; TRANSPORTES MOREIRA REZENDE LTDA, 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV00445622026, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, RND5F80, FRMEV00461412026, 606- 82; TRANSPORTES MOLON LTDA, 89.662.571/0001-03, JBC7B52, FRMEV00476192026, 606- 82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJQ1795, FRMEV00479352026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.954/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KM CONECT LOGISTICA LTDA, 51.604.225/0001-98, QJU2G78, FRMEV03561442025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV03898602025, 606-82; L A MUNHOZ TRANSPORTES LTDA, 51.590.505/0001- 94, BEB0G68, FRMEV03737762025, 606-82; L E FURTADO, 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV03902592025, 606-82; ISC6D30, FRMEV03604562025, 606-82; L M TABOR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.437.518/0001-37, AQJ0E20, FRMEV03901872025, 606-82; AQJ0E20, FRMEV03860802025, 606-82; L M N TRANSPORTES LTDA, 20.401.255/0001-73, RFD6B93, FRMEV03672552025, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV03675442025, 606-82; QBT3F74, FRMEV03751392025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV03677612025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV03690722025, 606-82; L D M LOGISTICA TR A N S P O R T ES LTDA, 07.755.924/0001-47, SEY6J48, FRMEV03709802025, 606-82; L E TRANSPORTADORA LTDA, 47.373.254/0002-08, NZZ0D44, FRMEV03715112025, 606-82; L F DE SOUZA LTDA, 07.401.114/0001-92, RHF8C74, FRMEV03711322025, 606-82; KLEYDER ARMANELLI DA SILVA, .459.536-*, MRM0I06, FRMEV03743412025, 606-82; L & L TRANSPORTES LAGOA FORMOSA LTDA, 58.354.688/0001-98, RBV5B38, FRMEV03751942025, 606-82; L N F LATINO AMERICANA CONSULTORIA, ASSESSORIA E IMPORTACAO LTDA, 91.975.011/0001-42, JCE6H37, FRMEV03708902025, 606-82; L & P TRANSPORTES LTDA, 50.817.424/0001-11, MLR7A42, FRMEV03859092025, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV03861452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO FONTANA, .934.739-, MDG3A23, FRMEV03892702025, 606-82; TIC TRANSPORTES LTDA, 77.184.745/0001-82, BDT4F41, FRMEV03895742025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB7E58, FRMEV03564642025, 606-82; TINGA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 10.560.794/0001-00, QUS7475, FRMEV03735632025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, PPB9A10, FRMEV03742482025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA , 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV03600852025, 606-82; MSV1166, FRMEV03753262025, 606-82; MSV1166, FRMEV03753732025, 606-82; TIAGO L. SEVERINO COMERCIO, 24.544.667/0001-13, SLJ9F64, FRMEV03670752025, 606-82; SLJ9F64, FRMEV03671052025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, RYJ6D40, FRMEV03675052025, 606-82; TIAGO DA SILVA ALV ES , .778.211-, NPO3H64, FRMEV03682642025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, MMF3I75, FRMEV03684742025, 606-82; MMF3I75, FRMEV03701632025, 606-82; TILU - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 02.771.195/0001-07, TQT5I91, FRMEV03689512025, 606-82; TIAGO DE CASTRO TEIXEIRA , .564.500-*, BUS5I60, FRMEV03694832025, 606-82; TIAGO MULLER BARBOSA, .845.140-, EOE5H18, FRMEV03706542025, 606-82; TIAGO PONTES PEDROSO RAMOS, .193.688-, AEA4C13, FRMEV03699232025, 606-82; TIAGO DA SILVA ANDRADE, .990.389-*, MLD2E68, FRMEV03764542025, 606-82; TIM - TRANSPORTES INT EG R A D O S MATOGROSSENSES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 14.421.118/0001-06, OSH9A43, FRMEV03772542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.982/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 11.397.039/0001-00, EVO9072, FRMEV03899882025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GIS6F63, FRMEV03601302025, 606-82; TELMO WEBER, .921.290- , BYB6863, FRMEV03603672025, 606-82; TENASTEEL TRANSPORTES LTDA., 37.629.785/0001-76, TDO5J23, FRMEV03670502025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G48, FRMEV03666852025, 606-82; SDU9B81, FRMEV03692532025, 606-82; SET2A65, FRMEV03692612025, 606-82; TEREZINHA ZORZI TAURINHO, .727.039-, QIW1A38, FRMEV03664072025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV03683512025, 606- 82; RYN4I30, FRMEV03712802025, 606-82; TEREZA BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, FBV3A33, FRMEV03693772025, 606-82; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, *.195.900-, IXB8A89, FRMEV03690282025, 606-82; TEIXEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 21.102.726/0001-05, QBO0C93, FRMEV03687422025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7I13, FRMEV03697092025, 606-82; GHS5H05, FRMEV03860222025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV03698092025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27, QBF3682, FRMEV03697162025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, IRN7550, FRMEV03755712025, 606-82; TEP ENTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA, 37.057.774/0001-69, SDN5F21, FRMEV03703612025, 606-82; TENDA ATACADO SA, 01.157.555/0011-86, FUR0371, FRMEV03760702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.988/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.