DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCH7G16, FRMEV03565842025, 606-82; RAS3E43, FRMEV03561982025, 606-82; QCT1220, FRMEV03682022025, 606-82; LEVE PACK EMBALAGENS LTDA, 31.689.702/0001-58, QJR5B28, FRMEV03893582025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, TXD7G15, FRMEV03623622025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03680352025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03682862025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03703422025, 606-82; EGB8B19, FRMEV03711482025, 606-82; GKG1C25, FRMEV03712072025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03748302025, 606-82; RQN2G87, FRMEV03751922025, 606-82; LUR5I88, FRMEV03752302025, 606-82; BAL0G61, FRMEV03758702025, 606-82; FRV6J59, FRMEV03761062025, 606-82; GDM9A93, FRMEV03761202025, 606-82; GDM9A93, FRMEV03859962025, 606-82; PXX6217, FRMEV03862392025, 606-82; FCY4E81, FRMEV03773572025, 606-82; LETS TRANS P O R T ES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, EZU7F65, FRMEV03859542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV03732622025, 606-82; RXS2I77, FRMEV03675062025, 606-82; LOG SEARA LOGISTICA E TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.387.380/0001-60, SXG0A35, FRMEV03599652025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDV7A17, FRMEV03668502025, 606-82; BDX7a17, FRMEV03672972025, 606-82; AVZ0B70, FRMEV03683692025, 606-82; LOG ON LOCACOES LTDA, 02.432.654/0001-10, QJT0B58, FRMEV03673522025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03673952025, 606-82; RLN9J48, FRMEV03684222025, 606-82; RXT1J07, FRMEV03689732025, 606-82; R LC 8 I 7 6 , FRMEV03747782025, 606-82; RLN9J48, FRMEV03749062025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV03684972025, 606-82; RHI6I11, FRMEV03749652025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, QJJ9C10, FRMEV03711982025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUP5G10, FRMEV03748602025, 606-82; SIK5C80, FRMEV03759012025, 606-82; RUE4E88, FRMEV03863132025, 606-82; SYP0J69, FRMEV03866112025, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, RYF4F53, FRMEV03757022025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THUM TERRAPLENAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 09.911.500/0001- 50, KMW4C87, FRMEV03733572025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYG7B80, FRMEV03736122025, 606-82; RYT9F26, FRMEV03670492025, 606-82; RAI1J43, FRMEV03673902025, 606-82; RAI1J43, FRMEV03684412025, 606-82; QJC5598, FRMEV03663342025, 606-82; RAC9C93, FRMEV03666402025, 606-82; RYT9F26, FRMEV03705662025, 606-82; RXT1J67, FRMEV03712032025, 606-82; RLK1D82, FRMEV03755912025, 606-82; RXR6J44, FRMEV03756662025, 606-82; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, MLU4J50, FRMEV03595992025, 606-82; MLU4J50, FRMEV03686212025, 606-82; TIAGO CORDOVA THOMAZI, .745.399-*, LXX3G36, FRMEV03740262025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZT3I87, FRMEV03606422025, 606-82; JAN4J98, FRMEV03683582025, 606-82; JDB1B70, FRMEV03692412025, 606-82; TIAGO CESAR BANDEIRA, .651.789-, OQN4C61, FRMEV03693642025, 606-82; TIAGO BENEVENUTTI, .176.029-, MGQ9291, FRMEV03699762025, 606-82; TIAGO AGUIAR MELLO, .542.430-*, IRQ8H76, FRMEV03713662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.992/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDI TRANSPORTES LTDA, 21.498.575/0001-56, QJA4F80, FRMEV03730482025, 606-82; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BEA7G39, FRMEV03744142025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03736732025, 606-82; SDS0F81, FRMEV03677272025, 606-82; SDS0F81, FRMEV03693822025, 606-82; SFK9H72, FRMEV03702092025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JAE2I43, FRMEV03604182025, 606- 82; JAE2I43, FRMEV03701872025, 606-82; JBN5B89, FRMEV03706562025, 606-82; JAR5C31, FRMEV03706952025, 606-82; JAR5C31, FRMEV03710412025, 606-82; JAC0F87, FRMEV03754542025, 606-82; JAE2I43, FRMEV03762002025, 606-82; LIMA E ROBAT I N I INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV03667422025, 606-82; LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA .662.759-, 14.481.172/0001-39, AWM6D13, FRMEV03677342025, 606-82; LIKA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 31.785.690/0001-65, AQS0D13, FRMEV03689222025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TBD7B50, FRMEV03714052025, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY3539, FRMEV03744922025, 606-82; LIDIANE NU N ES RIBEIRO, *.674.778-, DTC9A81, FRMEV03740572025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EZU3G84, FRMEV03760622025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001-24, PEV7E47, FRMEV03557642025, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, QXH7517, FRMEV03731672025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBR5C89, FRMEV03893652025, 606-82; LOCALIZA VE I C U LO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SHL1D54, FRMEV03599472025, 606-82; SIK5C80, FRMEV03600552025, 606-82; RTK2G36, FRMEV03602452025, 606-82; SYD1H77, FRMEV03688152025, 606-82; SYD1H75, FRMEV03670082025, 606-82; RTW9D07, FRMEV03708032025, 606-82; RTK2G31, FRMEV03713992025, 606-82; RUP4H52, FRMEV03755682025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RLA5B92, FRMEV03666932025, 606-82; LOCACOES DE VEICULOS DELPIM LTDA, 14.476.470/0001-30, RDG3G49, FRMEV03693272025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJY3H73, FRMEV03737842025, 606-82; SJV4G40, FRMEV03757272025, 606-82; SKA8I96, FRMEV03757732025, 606-82; SKB8J49, FRMEV03860542025, 606-82; LOCADORA DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, AKH0I65, FRMEV03754882025, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, RAE5G22, FRMEV03858782025, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, NTN5621, FRMEV03864922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração