DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400152 152 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBD9H51, FRMEV03891862025, 606-82; SEW8I92, FRMEV03895362025, 606-82; SDX5G32, FRMEV03861812025, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001- 24, ATU6G80, FRMEV03889982025, 606-82; ATU6G80, FRMEV03701842025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, THZ3D59, FRMEV03563802025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03898772025, 606-82; TIZ9B26, FRMEV03673672025, 606-82; GKA2J56, FRMEV03673742025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANS P O R T ES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV03897582025, 606-82; TEAM 44 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.475.865/0001-78, RDS9H93, FRMEV03900342025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV03671022025, 606-82; GGR2F67, FRMEV03703722025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT5H58, FRMEV03669522025, 606-82; BDG2D99, FRMEV03668962025, 606-82; BDT6F58, FRMEV03690932025, 606-82; TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, 05.945.932/0008-05, TJV5A47, FRMEV03698292025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, MKO3535, FRMEV03709312025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RLK2F30, FRMEV03763862025, 606-82; RXX1G29, FRMEV03853072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.003/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO NATALICIO DE DEUS, .714.827-*, GPE8E23, FRMEV03731282025, 606-82; LEONARDO VACCARI VALIM, .439.410-, ITU1C41, FRMEV03896122025, 606-82; LEONARDO RIBEIRO SALGADO, .194.147-, KWC6F28, FRMEV03603712025, 606-82; LEONARDO RODRIGUES COSTA, .506.990-*, IIR3G65, FRMEV03603242025, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, RCI6C65, FRMEV03672252025, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MMI6J01, FRMEV03680212025, 606-82; LETICIA AQUINO DOS ANJOS, .234.178-, QRH3E95, FRMEV03679292025, 606-82; LEONARDO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-55, RYN3G57, FRMEV03677692025, 606-82; RYN3G57, FRMEV03698322025, 606-82; LEONARDO RODRIGUES PELEGRINO, .510.846-, GVE6G89, FRMEV03678362025, 606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, .774.001-*, KAN1G69, FRMEV03699142025, 606-82; LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO, .913.826- , OLC7I50, FRMEV03706402025, 606-82; LEONIR BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001- 94, MJC5066, FRMEV03743802025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 02.870.124/0004-04, SGD6C08, FRMEV03755312025, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BDC2I49, FRMEV03755932025, 606-82; LEONARDO NIELSEN, .601.419-, RYX4I80, FRMEV03704372025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJF7C73, FRMEV03763812025, 606-82; LEPEVI TRANSPORTES LTDA, 07.641.416/0001-38, TDT2F16, FRMEV03773862025, 606-82; LES NEREIDES COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 28.042.740/0001-00, SDY5B26, FRMEV03784202025, 606-82; ANDERSON TEIXEIRA ALVES, .920.756-*, NGW8842, FRMEV03774022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.005/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBI8J63, FRMEV00391562026, 606-82; JCQ8C02, FRMEV00415432026, 606-82; JCZ3F85, FRMEV00415472026, 606-82; JBT0F01, FRMEV00443432026, 606-82; JBY5D06, FRMEV00470602026, 606-82; J CQ 8 C 0 2 , FRMEV00479472026, 606-82; VAG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.433.137/0001-24, QIW4A89, FRMEV00394632026, 606-82; V&MLOG TRANSPORTES LTDA, 60.587.308/0001- 07, TPQ5A06, FRMEV00399332026, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAD7H69, FRMEV00414232026, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00416562026, 606-82; VAGNER KONZGEN BONOW, .381.090-, MJX6D14, FRMEV00425982026, 606- 82; VAGNER PERES GARCIA, .778.518-, NLQ2A08, FRMEV00430992026, 606-82; V LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.995.960/0001-62, ONH5G94, FRMEV00436502026, 606-82; VAGNER OBERGER, .618.309-*, HRO7E39, FRMEV00437152026, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, ASZ0G77, FRMEV00439872026, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, GHO0B42, FRMEV00448702026, 606-82; V. L. K. MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 32.823.177/0001-84, QCU9B60, FRMEV00456112026, 606-82; V8 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 78.291.960/0001-45, SET8J69, FRMEV00467052026, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JAL8F11, FRMEV00348202026, 606-82; V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, AXU4A98, FRMEV00348752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXN5F97, FRMEV00389022026, 606-82; RXO4F17, FRMEV00391412026, 606-82; RXU2D73, FRMEV00396922026, 606-82; RYQ7D54, FRMEV00404022026, 606-82; SXE7I03, FRMEV00425172026, 606-82; RYZ9I92, FRMEV00444742026, 606-82; VALENCIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, .994.570-, ITT2439, FRMEV00393772026, 606-82; VALERIA P. DA SILVA, 37.564.814/0001-69, SLZ3B40, FRMEV00405032026, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV00409962026, 606-82; VALDONIR BEZERRA, .818.509-, SXF6D93, FRMEV00414032026, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFT2D77, FRMEV00425342026, 606-82; SFT2D80, FRMEV00456562026, 606-82; SFT2D80, FRMEV00469042026, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-*, IVF1J40, FRMEV00452092026, 606-82; VALECAR VEICULOS E PECAS LTDA, 89.908.727/0001-85, JDH4G26, FRMEV00452482026, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV00455302026, 606-82; VALMIR BRAGA DA ROSA, .900.760-*, KEY3E00, FRMEV00472662026, 606-82; VALENTIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.667.590/0001- 07, MMB6D44, FRMEV00473262026, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA, 07.767.209/0001-24, QJV0B66, FRMEV00476322026, 606-82; MIA6J57, FRMEV00457982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.