DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.021/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDECIO APARECIDO DA COSTA, .152.628-*, FHS7C14, FRMEV00394542026, 606-82; VALDELUCIA DE JESUS, .203.418-, CLJ2J20, FRMEV00411612026, 606-82; VALCIR PAULO DOS SANTOS, .269.329-, MDO7A68, FRMEV00414052026, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-*, QIA4F30, FRMEV00431252026, 606-82; QIA4F30, FRMEV00463732026, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV00433462026, 606-82; VALDELIRIO BERTOLETTI, 25.308.361/0001-20, ICY9793, FRMEV00205142026, 606-82; ICY9793, FRMEV00463072026, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV00455602026, 606-82; VALDIR DA SILVA DE LIVRAMENTO, 21.803.854/0001-86, THF5G78, FRMEV00456942026, 606-82; VALDIR DE ALMEIDA , .776.469-, BAD5F83, FRMEV00459582026, 606-82; VALDEMAR EDEGAR MOURA , 14.725.645/0001-04, JBP9B03, FRMEV00459592026, 606-82; VALDEMIR MAFALDA DA SILVA, .906.970-, MCC7I83, FRMEV00460622026, 606-82; VALDECI ANTUN ES , .458.539-*, MEF5H05, FRMEV00468082026, 606-82; MEF5H05, FRMEV00460322026, 606-82; VALDENEIDE LIMA CHAVES, .338.493-, OLA1E03, FRMEV00468982026, 606- 82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-, RYL6G36, FRMEV00470992026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00472462026, 606-82; VALDEMIR RESENDE DA COSTA, .505.506-*, GPZ1E20, FRMEV00477972026, 606-82; SIMONEI DE SOUZA BARROS, .897.425-, OUH8D24, FRMEV00482132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.022/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-, QHZ2430, FRMEV00388942026, 606-82; QHZ2430, FRMEV00479862026, 606-82; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00395392026, 606-82; VENTENO EXPRESS LTDA, 20.532.459/0001-43, TLG5G96, FRMEV00399942026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL9F88, FRMEV00401482026, 606-82; VANUSA DA SILVA SOUZA .086.572-*, 35.038.901/0001-57, BAP2F56, FRMEV00188222026, 606-82; VANIA GOMES PINHEIRO SOBRINHO, .305.458-, JJH9H60, FRMEV00405292026, 606-82; VENA TRANS P O R T ES LTDA, 18.806.876/0001-95, AWJ9F82, FRMEV00409062026, 606-82; VANDERSON CORREA NORDIN, .482.390-, MWF5A56, FRMEV00421762026, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV00425262026, 606-82; VANUZA DOS REIS SILVA, .736.655-*, NTJ1803, FRMEV00439032026, 606-82; VEC COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA, 41.857.747/0001-48, KXW3E13, FRMEV00443922026, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-, MLC5B54, FRMEV00444912026, 606-82; VANDERLEY RIBEIRO DA SILVA, .308.978-, DPE2I73, FRMEV00453652026, 606-82; VEMASUL TRANSPORTES LTDA, 12.526.975/0001-37, JAD5D48, FRMEV00456832026, 606- 82; VANI PAULO DE OLIVEIRA, .191.139-*, AOS4E01, FRMEV00460392026, 606-82; VANILDA ROSA DE OLIVEIRA, .596.045-, GGC9A59, FRMEV00457762026, 606-82; VENEZA MARMORES E GRANITOS LTDA, 06.864.124/0001-00, OYJ6550, FRMEV00473072026, 606-82; VANZELLA TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 20.983.610/0001-60, SLX2H54, FRMEV00473202026, 606-82; VANTUIL CORREIA JUNIOR, .183.836-, PEA2A25, FRMEV00477342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.036/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV3G76, FRMEV00399142026, 606-82; RPX0G42, FRMEV00401862026, 606-82; RPX0G42, FRMEV00442982026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00447562026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00451022026, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, FHV8J16, FRMEV00401102026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THH4C84, FRMEV00401602026, 606-82; THE8C16, FRMEV00424542026, 606-82; THE2J44, FRMEV00444582026, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV00414552026, 606-82; JAD2A75, FRMEV00443882026, 606-82; VIACAO DANIEL TUR LTDA, 43.402.580/0001-56, JHJ1J52, FRMEV00418952026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3B20, FRMEV00423442026, 606-82; RLN6D20, FRMEV00454032026, 606-82; RKX5D20, FRMEV00463682026, 606-82; RKX5D20, FRMEV00470392026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FWW1E02, FRMEV00431552026, 606-82; TLT4J50, FRMEV00476152026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FVG9127, FRMEV00474292026, 606-82; OYG9F67, FRMEV00481122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.037/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLNEI LUIS NARDELLI, .376.599-*, QIC4H66, FRMEV00378382026, 606-82; VOLTOLINI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.456.792/0001-20, RYV4J23, FRMEV00398802026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV00411172026, 606-82; JCQ6C56, FRMEV00431312026, 606-82; JCQ6C56, FRMEV00445442026, 606-82; JCQ7F09, FRMEV00460182026, 606-82; JAG3J19, FRMEV00468492026, 606-82; JDA0J75, FRMEV00478472026, 606-82; J DA 0 J 7 5 , FRMEV00482082026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TAR5I39, FRMEV00419272026, 606-82; SFN5B34, FRMEV00421472026, 606-82; SEK4I73, FRMEV00428622026, 606-82; VNS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 54.644.221/0001-21, AKB5E36, FRMEV00429782026, 606-82; VO LUIZ TRANSPORTES, BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS LTDA, 29.699.047/0001- 77, MKR2F02, FRMEV00437862026, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, TBJ2A43, FRMEV00439142026, 606-82; VPJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.162.028/0004-17, GGS2C75, FRMEV00441312026, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00462702026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, JCW1I34, FRMEV00462802026, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV00471862026, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-*, MFX3J96, FRMEV00478962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração