DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RTM5I46, FRMEV03896432025, 606-82; SHE4H78, FRMEV03739982025, 606-82; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HKI8J60, FRMEV03731792025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, QJL8D50, FRMEV03892802025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-*, QIU0H69, FRMEV03560782025, 606-82; MARCIO RODRIGUES DA SILVA, .821.651-, QBO6483, FRMEV03737712025, 606-82; MARCO ANTONIO SOUZA DE ASSIS LTDA, 24.605.492/0001-07, SIW7A55, FRMEV03684912025, 606-82; MARCIO WILLIANS PEREIRA, .886.988-, DBB7B76, FRMEV03664502025, 606-82; MA R CO ANTONIO DE OLIVEIRA, .364.696-*, HGA6G99, FRMEV03663872025, 606-82; MARCIO'S TRANSPORTES LTDA., 51.056.582/0001-69, HFU4D70, FRMEV03741792025, 606-82; MARCO JUNIOR PINHEIRO CAMPOS, .149.446-, MSW5A86, FRMEV03756732025, 606-82; MARCIO LUIS SONEMBERG, .564.890-, AUL2D89, FRMEV03749072025, 606-82; AUL2D89, FRMEV03749382025, 606-82; MARCIO SIDNEI LITTER, 44.821.606/0001-63, FSA5A04, FRMEV03758462025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLITTO, .780.041-*, AQZ6I51, FRMEV03753792025, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV03760192025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, EXX3I22, FRMEV03764552025, 606-82; EXX3I22, FRMEV03764562025, 606-82; MARCIO VIEIRA, .532.839-*, ASQ4H31, FRMEV03783692025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LTU3517, FRMEV03770712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLI APARECIDA DOS SANTOS WAISS, .708.639-, MML5B36, FRMEV03564052025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, RYV0E19, FRMEV03893362025, 606-82; MARIZETE COSTA FERNANDES, .384.989-, MKM5J78, FRMEV03738982025, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001- 22, TBM4F23, FRMEV03687292025, 606-82; MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 19.653.054/0027-13, RMX1D85, FRMEV03691692025, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001-21, JDI8F10, FRMEV03689882025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, FDF7C46, FRMEV03703282025, 606-82; STG1F73, FRMEV03775842025, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-*, CUA7E53, FRMEV03698952025, 606-82; MARQUIELSON MIRANDA DA PAIXAO, .707.604-, IAN3719, FRMEV03704102025, 606- 82; MARIZA ROCHA DINIZ LUCIANO, .335.318-, BIP1F48, FRMEV03700562025, 606-82; MARKSON LIMA ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 05.980.935/0001-03, SJJ1I33, FRMEV03703602025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV03706492025, 606-82; RXQ2A99, FRMEV03712822025, 606-82; QIA1G29, FRMEV03863992025, 606-82; MIV1A06, FRMEV03864022025, 606-82; MARLON FAGNER LORENSSATO, .630.019-*, MDC3E16, FRMEV03744412025, 606-82; MARIZA FO N S EC A LANDIM LUIZ TRANSPORTES, 14.731.628/0001-71, GUZ0135, FRMEV03749522025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV03768422025, 606- 82; MARLICE MONTEIRO PRACA, .655.468-, MNN9H71, FRMEV03758842025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2G56, FRMEV03730612025, 606-82; RAT9D39, FRMEV03735062025, 606-82; QBD2488, FRMEV03735572025, 606-82; SPU1E90, FRMEV03736212025, 606-82; RRP9D36, FRMEV03736232025, 606-82; SPM3J70, FRMEV03736532025, 606-82; QCD4I81, FRMEV03736972025, 606-82; QBD2488, FRMEV03735052025, 606-82; RRP8F00, FRMEV03675072025, 606-82; SPO4H49, FRMEV03705682025, 606-82; SPM4A30, FRMEV03705812025, 606-82; SPQ3D56, FRMEV03706672025, 606-82; SPM3H90, FRMEV03708872025, 606-82; SPM4A10, FRMEV03710462025, 606-82; RRP8B42, FRMEV03713322025, 606-82; RAV8G96, FRMEV03714902025, 606-82; SPW7F84, FRMEV03751032025, 606-82; SPO4I49, FRMEV03751052025, 606-82; RRP9E56, FRMEV03753802025, 606-82; SPM4B00, FRMEV03763702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 102.113/2026/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, NOME DO NOTIFICADO, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JBL TURISMO LTDA, JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, PINLD00000022026, 27/01/2026, ; EMPRESA N S DE LA ASSUNCION C.I. S/A SUC FOZ DO YGUAZU, EMPRESA N S DE LA ASSUNCION C.I. S/A SUC FOZ DO YGUAZU, 75.423.673/0001- 53, PINLD00000032026, 29/01/2026, . KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAZZAROLLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.963.469/0001-40, RAE6C23, FRMEV03890022025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, TDU8E48, FRMEV03561102025, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, SXG7D31, FRMEV03741822025, 606-82; MC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 50.650.541/0001-33, SVG3B20, FRMEV03560632025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZJ8G91, FRMEV03900132025, 606-82; MAZZOCHI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.934.369/0001-83, PPX7A20, FRMEV03900612025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001- 20, RNI9A80, FRMEV03597492025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, QCZ2666, FRMEV03676622025, 606-82; HSI1346, FRMEV03676632025, 606-82; OAX4F07, FRMEV03754392025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV03681942025, 606-82; MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A26, FRMEV03700212025, 606- 82; MAYCON SALVALAO TEIXEIRA .194.229-*, 42.891.347/0001-11, QHA6H28, FRMEV03708582025, 606-82; MAYCON RHAI CECOTTI DE CARVALHO, .899.046-*, EHH8C19, FRMEV03739852025, 606-82; EHH8C19, FRMEV03784482025, 606-82; M AV Z TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, SEN3G77, FRMEV03756082025, 606-82; MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDA, 06.084.492/0001-27, JAC6B25, FRMEV03753712025, 606- 82; MCCB MOVEIS LTDA, 27.853.941/0001-24, QIO1I38, FRMEV03778642025, 606-82; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, SXW6E91, FRMEV03869572025, 606-82; MCA SORGATTO LTDA, 28.646.078/0001-05, MJH4B59, FRMEV03865932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.117/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,