DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.166/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRAMIL TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA, 36.535.541/0001-61, FXZ4H79, FRMEV03897372025, 606-82; PEDRO CESAR ESCOBAR ROSA, .447.080-*, BYE9906, FRMEV03896672025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA , 01.832.166/0001-37, RDW0E49, FRMEV03569642025, 606-82; ORM0D30, FRMEV03868012025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV03898582025, 606- 82; PEDRO MIGUEL ALTENHOFEN, .744.780-, IRE1J95, FRMEV03603032025, 606-82; PEDRO ALVES DE SOUSA, .169.563-, BJW7A40, FRMEV03605312025, 606-82; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A, 25.757.840/0001-24, PXJ5E88, FRMEV03606392025, 606-82; PEDRO ROSA FERREIRA .601.831-*, 35.339.656/0001-18, JYY8E39, FRMEV03665412025, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, QJJ8A93, FRMEV03675372025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03677802025, 606-82; ISD4A93, FRMEV03688232025, 606-82; PEGORARO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 34.765.383/0001-00, OIG4C19, FRMEV03681122025, 606-82; PEDRO FERNANDO DA SILVEIRA, .794.289-, ILL0C63, FRMEV03684282025, 606-82; PEGORARO T R A N S P O R T ES LTDA, 97.374.409/0001-00, RYI9F60, FRMEV03666172025, 606-82; PEDRINHO C AO N , .672.000-, INP4J86, FRMEV03709602025, 606-82; PEDRO ROSA DA SILVA, .858.698-*, GWI6H52, FRMEV03742782025, 606-82; PEDRAS DECORATIVAS I R M AO S MARINHO LTDA, 10.238.161/0001-71, HJF7D27, FRMEV03747122025, 606-82; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES LTDA, 33.897.270/0001-04, IYX0D39, FRMEV03759862025, 606-82; PEDRO HENRIQUE CARLINE DOS SANTOS, .251.919-, OJN7D41, FRMEV03772792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.171/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO PERINOTO, .946.646-, RME2F24, FRMEV03892262025, 606-82; PAULO CESAR MANZANARI FILHO, .925.641-*, AFY3C00, FRMEV03564722025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03899342025, 606-82; RYQ9A00, FRMEV03738522025, 606-82; SFK9F18, FRMEV03768282025, 606-82; PDA TRANSPORTES LTDA, 48.290.534/0001-26, SXB7A27, FRMEV03597872025, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, MHZ0J03, FRMEV03672682025, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA , 17.869.526/0001-05, JCN3F49, FRMEV03673982025, 606-82; PAVIN FERTILIZA N T ES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV03679312025, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, APV0C23, FRMEV03675142025, 606-82; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, GAL2H62, FRMEV03684152025, 606-82; GGH8B64, FRMEV03771572025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03686902025, 606-82; PAULO SERGIO GARLA MOREIRA, .027.748-, SMF1H19, FRMEV03682362025, 606-82; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, OXA1F26, FRMEV03682212025, 606-82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, TBR0H48, FRMEV03691602025, 606-82; PAULO SERGIO GOBBI, .749.867-, SEA5C13, FRMEV03715032025, 606-82; PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 03.091.412/0001-72, SHX1E91, FRMEV03765612025, 606-82; PB COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA., 25.048.346/0001-90, SXO0B14, FRMEV03766162025, 606-82; PECA PRECO COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.267.648/0001-05, JBW2D64, FRMEV03867232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.174/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, SUW1H56, FRMEV03891092025, 606-82; SUW1H56, FRMEV03748822025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRJ3A72, FRMEV03558432025, 606-82; PETRONIO FERREIRA DE LIMA, .216.638-*, EGB0G74, FRMEV03896212025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03742082025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03697942025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03707442025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03713472025, 606-82; SXF4J27, FRMEV03865652025, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, OZP6H86, FRMEV03640722025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER, .797.506-, SGL7I73, FRMEV03674532025, 606-82; PIETRO TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV03682322025, 606-82; PFEIFER E CORREA TRANSPORTES LTDA, 38.710.955/0001-05, CUI9D58, FRMEV03703112025, 606-82; PETRO FAST TRANSPORTES LTDA, 36.177.002/0001- 06, FSH5G96, FRMEV03699362025, 606-82; DPC7J64, FRMEV03756232025, 606-82; PETROLL TRANSPORTES LTDA, 29.233.712/0001-32, BBM8G41, FRMEV03699122025, 606- 82; PEU SUPERMERCADOS LTDA, 33.637.748/0001-59, FJZ5D40, FRMEV03750672025, 606- 82; PINNA TRUCKS LTDA, 39.711.885/0001-72, LUC6C10, FRMEV03749032025, 606-82; PHEBUS DE CANAAN DOURADO NETO LTDA, 06.233.382/0001-80, PVZ9G14, FRMEV03867242025, 606-82; LAFAIETE GOMES CARVALHO, .978.086-, HDI3F49, FRMEV03774892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.177/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV03733742025, 606-82; SXD5J51, FRMEV03671422025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171, FRMEV03601282025, 606-82; NPK9G17, FRMEV03689822025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, FZ X 9 H 1 4 , FRMEV03643672025, 606-82; TPN1D14, FRMEV03663392025, 606-82; FZX9H14, FRMEV03704462025, 606-82; IWZ2F36, FRMEV03867872025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3J94, FRMEV03673252025, 606-82; RQP7E16, FRMEV03671342025, 606-82; RQN3H55, FRMEV03678722025, 606-82; RQN2E70, FRMEV03680022025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, QJM2A86, FRMEV03684932025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A , 17.678.286/0001-61, RHX2C53, FRMEV03667532025, 606-82; RHJ3A76, FRMEV03699102025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, TPO0B04, FRMEV03751002025, 606-82; PINNA TRUCKS LTDA , 39.711.885/0001-72, LUC6C10, FRMEV03749022025, 606-82; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, GHK2127, FRMEV03772922025, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JAD5H66, FRMEV03782612025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCL5H88, FRMEV03778752025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.179/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,