DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV03899032025, 606-82; IWM2F91, FRMEV03773962025, 606-82; RG GUARAGNI TRANSPORTES LTDA, 51.714.794/0001-96, JCW1G87, FRMEV03597172025, 606-82; RHS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.961.689/0001-89, MJV8J30, FRMEV03739072025, 606-82; RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, AWZ2H91, FRMEV03666272025, 606-82; FPL6F69, FRMEV03676022025, 606-82; RFM TRANSP O R T ES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSF1I49, FRMEV03675652025, 606-82; RSC6C92, FRMEV03768392025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV03686182025, 606-82; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001- 05, ITS0044, FRMEV03685302025, 606-82; RIBEIRO MATIAS DISTRIBUIDORA LTDA, 43.565.129/0001-50, SXB4I47, FRMEV03684042025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, EBX6J19, FRMEV03693492025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYB3F27, FRMEV03698542025, 606-82; RFT TRANSP O R T ES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV03694722025, 606-82; MML1129, FRMEV03765332025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004- 03, QCV0F54, FRMEV03699332025, 606-82; RRR7I19, FRMEV03753002025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV03758082025, 606- 82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV03863442025, 606-82; RIATA TRANSPORTES LTDA, 13.410.851/0001-54, RTO8E43, FRMEV03870242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIO TIJUCAS IMPORTADORA LTDA, 11.664.464/0001-19, SXB8E69, FRMEV03892142025, 606-82; RXS1B68, FRMEV03668682025, 606-82; RXS1B68, FRMEV03708812025, 606-82; RINCOR AZEVEDO DUARTE, .045.784-*, RLF0B64, FRMEV03563192025, 606-82; RLF0B64, FRMEV03756222025, 606-82; RIGELIO PEREIRA DA SILVA, .045.714-, MIT0B67, FRMEV03732612025, 606-82; RIGATRANS TRA N S P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBI4C47, FRMEV03733442025, 606-82; JCA8F06, FRMEV03860762025, 606-82; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, PWV2J48, FRMEV03587162025, 606-82; RIGGER TRANSPORTES ESPECIAIS E LOGISTICA LTDA, 04.838.015/0001-84, SHB9I92, FRMEV03586512025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5E92, FRMEV03600882025, 606-82; JAR6A55, FRMEV03863732025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007- 01, JAD2J79, FRMEV03663262025, 606-82; RIO DO VOLGA TRANSPORTES LTDA, 38.128.560/0001-07, TAM3F11, FRMEV03690372025, 606-82; RIMO TRUCK CENTER 2 LTDA, 33.345.656/0001-03, ASV7C94, FRMEV03768122025, 606-82; RIO MILHAS TURISMO LTDA, 36.583.875/0001-00, FFM5G00, FRMEV03767102025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV03861412025, 606-82; RXL8G48, FRMEV03769512025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV03773702025, 606-82; RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, 42.498.725/0005-25, LMS8C36, FRMEV03867552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.207/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCL5C94, FRMEV03558152025, 606-82; IYL2953, FRMEV03559012025, 606-82; JCE7D61, FRMEV03597612025, 606-82; JDK2D74, FRMEV03666592025, 606-82; IZM8F27, FRMEV03670642025, 606-82; JCJ3D45, FRMEV03672282025, 606-82; JAT9H80, FRMEV03670482025, 606-82; JCJ3C48, FRMEV03687062025, 606-82; IYZ8I37, FRMEV03691982025, 606-82; JbQ3J35, FRMEV03704282025, 606-82; JCD3B35, FRMEV03706392025, 606-82; JDF6h97, FRMEV03706412025, 606-82; JCD3B36, FRMEV03751402025, 606-82; RICARDO SOARES DE OLIVEIRA, .563.056-, NBE4J87, FRMEV03895652025, 606-82; RIBERSUL TRANSPORTES LTDA, 14.614.728/0001-18, IUU0J89, FRMEV03900652025, 606-82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0001-88, JBA 6 A 5 9 , FRMEV03738502025, 606-82; RIGAMONTI TRANSPORTES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.698.379/0001-09, NBY5524, FRMEV03695242025, 606-82; REX TRANSPORTES LTDA., 13.238.723/0001-75, HJA1512, FRMEV03770102025, 606-82; RICHARD MACHADO PERES, .634.069-*, JZP8E20, FRMEV03771102025, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-*, MEI8135, FRMEV03772692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.214/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYA9G11, FRMEV03563212025, 606-82; RYL3F52, FRMEV03600482025, 606-82; RYX1B44, FRMEV03598942025, 606-82; RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, AFR0J52, FRMEV03559782025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHD0J08, FRMEV03737312025, 606-82; SEF1C66, FRMEV03745352025, 606-82; RHP6J70, FRMEV03667012025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03668572025, 606-82; RHQ2G78, FRMEV03706972025, 606-82; BES5F43, FRMEV03709962025, 606-82; RHD0J04, FRMEV03714932025, 606-82; RHP6J70, FRMEV03759092025, 606-82; SEF1C66, FRMEV03759262025, 606-82; RHD0J08, FRMEV03769382025, 606-82; RODOED TRANSPORTES LTDA., 13.482.589/0001-53, GII5H82, FRMEV03601812025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDI8A57, FRMEV03604642025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03700892025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV03698832025, 606-82; JDN5E02, FRMEV03699512025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCJ0C15, FRMEV03744482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.218/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV03564462025, 606-82; SYS9F42, FRMEV03756962025, 606-82; RODONAVES CAMINHOES COMERCIO E SERVICOS LTDA., 10.337.197/0003-74, GJK9C63, FRMEV03895802025, 606-82; RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36, QAB1H01, FRMEV03735582025, 606-82; RODOMILK TRANSPORTES LTDA, 32.390.173/0001- 50, GMF8G06, FRMEV03739712025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 35.813.147/0001-85, RAJ7D60, FRMEV03738072025, 606-82; SXL8C20, FRMEV03669642025, 606-82; RLJ0A40, FRMEV03689352025, 606-82; RLJ0A40, FRMEV03695672025, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, SDZ6D38, FRMEV03605592025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXX2F45, FRMEV03644582025, 606-82; RXZ7J75, FRMEV03707792025, 606-82; RXZ7J75, FRMEV03756972025, 606-82; QJP5330, FRMEV03869812025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV03709652025, 606-82; RODORAFA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.912.208/0001-73, OPL7J32, FRMEV03714982025, 606- 82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.899.404/0001-39, ARD3949, FRMEV03749982025, 606-82; RODOPAES TRANSPORTES LTDA, 17.304.456/0001-48, QOX7H87, FRMEV03762722025, 606-82; RODOREIS LTDA, 22.376.206/0001-53, TEY2D98, FRMEV03763092025, 606-82; RODOPISTA TRANSPORTES LTDA, 03.721.586/0001-71, RBP9E97, FRMEV03858822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração