DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8B92, FRMEV03731182025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV03733212025, 606-82; RYD2A13, FRMEV03898422025, 606-82; SXH5C36, FRMEV03665922025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03676962025, 606-82; RYL3F52, FRMEV03686412025, 606-82; RLM4H21, FRMEV03702632025, 606-82; TPM6C53, FRMEV03710142025, 606-82; SXS0I82, FRMEV03713842025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03755992025, 606-82; SXH5C86, FRMEV03751022025, 606-82; SWM7D25, FRMEV03858022025, 606-82; SXB4E51, FRMEV03766022025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03763002025, 606-82; RXZ4C81, FRMEV03860892025, 606-82; SXQ6B63, FRMEV03768752025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV6H49, FRMEV03685942025, 606-82; QCJ1F94, FRMEV03715082025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03687742025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV03771602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.223/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO CHAVES LTDA, 15.200.436/0001-00, SCQ7D28, FRMEV03732922025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW3B39, FRMEV03904892025, 606-82; PBX3J04, FRMEV03712022025, 606-82; SXO8H75, FRMEV03754332025, 606-82; RLD3E22, FRMEV03784532025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUV7158, FRMEV03604522025, 606-82; RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA E CIA LTDA, 12.779.749/0001-68, JCD5B85, FRMEV03677302025, 606- 82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9528, FRMEV03687432025, 606-82; JCF9G05, FRMEV03691032025, 606-82; JCJ3D31, FRMEV03692172025, 606-82; JAW0D31, FRMEV03692862025, 606-82; QCI4717, FRMEV03751192025, 606-82; RRM5C50, FRMEV03772262025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUD8E84, FRMEV03703922025, 606-82; RODOZINHO TRANS P O R T ES LTDA, 08.907.252/0001-00, SXW7H98, FRMEV03711902025, 606-82; RKY1D33, FRMEV03851242025, 606-82; RODRIGO ANDRADE WARMELING, .556.961-*, AUK4I10, FRMEV03707132025, 606-82; RODRIGO ANTONIO GOMES, .127.128-, BWG7781, FRMEV03713372025, 606-82; RODRIGO & GILMAR MECANICA LTDA, 40.953.399/0001-40, BCL0B13, FRMEV03753292025, 606-82; RODRIBASTOS TRANSPORTES LTDA, 58.480.003/0001-50, MLZ6A84, FRMEV03865702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.224/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001- 54, FKP3B14, FRMEV03730732025, 606-82; FKP3B14, FRMEV03899652025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV03738782025, 606-82; JDE5I54, FRMEV03741462025, 606-82; ROGER DE JESUS MAIA MOREIRA, .098.046-, GSV4F12, FRMEV03674852025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, SPC2C15, FRMEV03680782025, 606-82; ROGANE JOSE MILI T AO .994.296-*, 36.370.737/0001-43, BOX3A29, FRMEV03685092025, 606-82; ROGERIO ESCORSE, 30.834.454/0001-29, EJF8E18, FRMEV03682412025, 606-82; ROGERIO APARECIDO CARNEIRO, .087.638-, BUS6C62, FRMEV03689702025, 606-82; ROGERIO DERLAN NETO, 07.751.813/0001-62, HRO3I43, FRMEV03693692025, 606-82; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV03694372025, 606-82; CLU6913, FRMEV03765582025, 606-82; ROGERIO MIQUELINO, .413.318-, E FO 7 8 9 8 , FRMEV03707282025, 606-82; ROGERIO MARGARIDA COSTA, .202.526-*, EZU2B08, FRMEV03742032025, 606-82; EZU2B08, FRMEV03870602025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLP5I49, FRMEV03743642025, 606- 82; ROGERIO FERREIRA PINTO, .375.861-, OBK1E87, FRMEV03755422025, 606-82; ROGERIO DE LIMA TRANSPORTES & CIA LTDA, 14.551.233/0001-97, BDB2A39, FRMEV03756172025, 606-82; ROGERIO DE SOUZA TRANSPORTES, 07.211.134/0001-09, LPQ0A95, FRMEV03776232025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV03866882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.226/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03889822025, 606-82; RODOTRACK TRANSPORTES LTDA, 08.204.945/0001-37, SFD2B52, FRMEV03557962025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001- 90, RYP4F91, FRMEV03577282025, 606-82; RODOVANDER TRANSPORTES LTDA, 28.978.170/0001-64, EFO8B61, FRMEV03907252025, 606-82; RODOVELOZ EXPRES S TRANSPORTES LTDA, 61.690.945/0001-77, IUO2F44, FRMEV03904952025, 606-82; IUO2F44, FRMEV03598082025, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, QTK2F40, FRMEV03737522025, 606-82; RODOTHERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 17.974.229/0001-20, RWA7G00, FRMEV03545482025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IUD6480, FRMEV03605722025, 606-82; RODOSTARP TRANSPORTES LTDA, 57.563.268/0001-59, BDP1I24, FRMEV03643132025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV7D64, FRMEV03663122025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV03667412025, 606-82; RUD8E84, FRMEV03686402025, 606-82; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEX9H04, FRMEV03687672025, 606-82; BEU8B52, FRMEV03775932025, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, SXF7D90, FRMEV03857902025, 606-82; RKZ5A31, FRMEV03864372025, 606-82; RODOSIN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 55.037.585/0001-06, RAJ6C06, FRMEV03861642025, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, JBI8D51, FRMEV03861872025, 606-82; TAI4F38, FRMEV03869352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.232/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, TBP8D06, FRMEV03896402025, 606-82; RUBENS ALVES RODRIGUES, .667.096-, HNG0752, FRMEV03558592025, 606-82; RT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, NZD2C94, FRMEV03731372025, 606-82; RT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA., 15.355.469/0001-10, MBD8J17, FRMEV03568572025, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, SXL9H04, FRMEV03596252025, 606-82; RT MT