DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0F06, FRMEV00482522026, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, JDI6G81, FRMEV00479892026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F20, FRMEV00482702026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV00482722026, 606-82; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, SGC8J80, FRMEV00482732026, 606-82; DIFERPAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 97.181.515/0001-77, TQV7C41, FRMEV00482752026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RLD4J25, FRMEV00482772026, 606-82; DANILO JOSE BECK DA SILVA, .227.349-*, MHE3E50, FRMEV00478322026, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, TPJ7E47, FRMEV00478362026, 606-82; DANIEL DE ANDRADE FERREIRA, .604.750-, QHC2D20, FRMEV00482822026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV00482972026, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IYX0E79, FRMEV00479992026, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RDY0C13, FRMEV00483022026, 606-82; JAN ERISSON DE OLIVEIRA SILVA, .283.324-, MCU7H15, FRMEV00483042026, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS REIS, 10.464.624/0001-13, MTS5I36, FRMEV00483082026, 606-82; DISK E B E BA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 30.711.810/0001-17, RFR6G47, FRMEV00483092026, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYZ8J36, FRMEV00483112026, 606-82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RDU9J53, FRMEV00483142026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ9D95, FRMEV00483182026, 606-82; ITAIPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.840.709/0001- 07, LUK3C84, FRMEV00483192026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIVIERO DIESEL LTDA, 76.592.286/0001-03, TPR5G99, FRMEV00482592026, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXJ2A98, FRMEV00482622026, 606-82; RENAN PEREIRA LEMOS, .532.905-*, NMD3A40, FRMEV00482672026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV00482692026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLI2B09, FRMEV00482742026, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, TQY1I15, FRMEV00482812026, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, TPZ7C57, FRMEV00482832026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXQ2A02, FRMEV00482862026, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, STY8F97, FRMEV00482872026, 606-82; SELECTION LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 84.909.217/0001-09, RHF5D52, FRMEV00482892026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDE5A31, FRMEV00482902026, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D22, FRMEV00482912026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV00482932026, 606-82; RYU9B78, FRMEV00483152026, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD3I42, FRMEV00482952026, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JAJ7A22, FRMEV00482982026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00483012026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV00483032026, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, BQO3C53, FRMEV00483122026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IRP2J85, FRMEV00483212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.331/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON DE SOUZA MARQUES, .509.298-, , FREVP00805782025, 773-0; CLAUDIO MARCIO MACIEL DOS SANTOS, .134.607-, , FREVP00808232025, 773-0; CLEITON GERALDO DOS SANTOS SILVA, .360.221-*, , FREVP00807982025, 773-0; CLAUDIA ELIANE SCHNEIDER BAUMBACH, .858.920-, , FREVP00808842025, 773-0; CLAUDETE MARIA CASARIL, .363.969-, , FREVP00810202025, 773-0; , FREVP00810442025, 773-0; , FREVP00810422025, 773-0; CLAUDIO ROBERTO SCHEFFRE, .567.100-*, , FREVP00810582025, 773-0; CLEBER TEIXEIRA, .366.216-, , FREVP00812412025, 773-0; CIRINEU MOREIRA DOS SANTOS, .572.509-, , FREVP00814022025, 773-0; CLAUDECIR BERSCHINIOCK, .021.909-*, , FREVP00816022025, 773-0; CLAUDIA DE SOUZA SOARES, .063.827-, , FREVP00813642025, 773-0; CLEITON DA SILVA, .912.519-, , FREVP00815712025, 773- 0; , FREVP00816182025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 11.875.421/0001-82, , FREVP00821032025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601-*, , FREVP00821172025, 773-0; CERRADO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.305.572/0008-67, , FREVP00817922025, 773-0; CESFAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.862.924/0001-93, , FREVP00818612025, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-, , FREVP00835362025, 773-0; , FREVP00835432025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.332/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00806822025, 773-0; , FREVP00806982025, 773-0; , FREVP00809182025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00809292025, 773-0; , FREVP00821272025, 773-0; , FREVP00817912025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0002-05, , FREVP00812012025, 773-0; V W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 81.490.500/0001-50, , FREVP00810072025, 773-0; VALDEMAR F L AV I O SANFINS, .338.748-*, , FREVP00810692025, 773-0; VALDIRENE DE CAMARGO SOARES, .150.288-, , FREVP00810872025, 773-0; VALESCA DE BARROS LIMA, .179.385-, , FREVP00812352025, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-*, , FREVP00809452025, 773-0; VALDEVINO VILMAR DE OLIVEIRA, .400.089-, , FREVP00815472025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00813292025, 773-0; V FLORIANO TRANSPORTES LTDA, 42.071.463/0001-94, , FREVP00813142025, 773-0; , FREVP00813172025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA , 13.524.588/0001-24, , FREVP00817542025, 773-0; V12 AUTOMOVEIS LTDA, 14.526.077/0001-04, , FREVP00817992025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701- , , FREVP00818242025, 773-0; UNIPETRO PARANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , 05.819.907/0001-09, , FREVP00818352025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.336/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00807032025, 773-0; , FREVP00807122025, 773-0; , FREVP00807582025, 773-0; , FREVP00807652025, 773-0; , FREVP00811452025, 773-0; DAILMA LOPES DA SILVA, .963.531-*, , FREVP00806762025, 773-0; , FREVP00806892025, 773-0; , FREVP00807422025, 773-0; DANIEL FERREIRA AMORIM LTDA, 39.583.282/0001-32, , FREVP00806922025, 773-0; D & Z TRANSPORTES LTDA , 25.046.283/0001-33, , FREVP00807992025, 773-0; DAMARIS PAULA OLIVEIRA, .948.239- , , FREVP00815252025, 773-0; DANIEL ALEXANDRE GUIDO AUWARTER, .544.239-, , FREVP00814042025, 773-0; DANIEL APARECIDO PINTO, .236.229-*, , FREVP00814032025, 773-0; DANIEL GOMES, .073.618-, , FREVP00815332025, 773-0; D' PAULA S E R V I CO S LTDA, 48.015.456/0001-51, , FREVP00813582025, 773-0; DAIANE CRISTINA SANTANA , .561.129-, , FREVP00815662025, 773-0; , FREVP00815772025, 773-0; , FREVP00816062025, 773-0; DANIEL MEDEIRO DA SILVA, .876.096-*, , FREVP00813892025, 773-0; DANIEL ANTONIO DAL RI JUNIOR, .267.549-*, , FREVP00817792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração