DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA FRANCISCA GONCALVES, .816.326-*, , FREVP00806582025, 773-0; ELIZABETE DOS SANTOS DA CRUZ, .315.117-, , FREVP00808292025, 773-0; EMILAINE LUIZ ERNESTO, .748.037-, , FREVP00809072025, 773-0; ELTON LUIZ SOUZA, .876.799-*, , FREVP00809992025, 773-0; EL SHADAY LTDA, 51.341.761/0001-48, , FREVP00810402025, 773-0; ELESANDRA DA SILVA PEREIRA PERES, .567.389-, , FREVP00811142025, 773-0; ELAINE LIMA DE SANTANA, .574.158-, , FREVP00810652025, 773-0; EDUARDO TESTA, .607.627-*, , FREVP00811172025, 773-0; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, , FREVP00809432025, 773-0; , FREVP00809462025, 773-0; ELIANA DA CRUZ TORRES, .173.148-, , FREVP00816612025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-, , FREVP00815512025, 773-0; ELIZETE DE SOUZA BAIER, .806.657-*, , FREVP00813652025, 773-0; ELZA GONCALVES CANDIDO, .546.977-, , FREVP00814352025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-, , FREVP00816402025, 773-0; ELIANE CASSIMIRO TEIXEIRA, .818.487-*, , FREVP00821342025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-, , FREVP00822522025, 773-0; ELIAS INACIO LOPES, .598.797-, , FREVP00819552025, 773-0; ELINEUDE SOARES DE FARIAS, .258.117-*, , FREVP00817572025, 773-0; ELIZIANA PALACIO LINS, .631.402-, , FREVP00835662025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.340/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-, , FREVP00806712025, 773- 0; CONCRETOS USINADOS NEW LTDA, 31.135.683/0001-18, , FREVP00807632025, 773-0; , FREVP00807662025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00804832025, 773-0; CRISTIANO DRASE, .887.789-*, , FREVP00804762025, 773-0; CRISTIANO LOPES DA SILVA, .408.877-, , FREVP00808412025, 773-0; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, , FREVP00810552025, 773-0; , FREVP00815682025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0023-21, , FREVP00812502025, 773-0; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001- 01, , FREVP00812342025, 773-0; COPOMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, 54.867.601/0001-25, , FREVP00816572025, 773-0; , FREVP00817212025, 773-0; CRISTIANE DA SILVA BARBOSA PINHEIRO, .296.277-, , FREVP00815732025, 773-0; , FREVP00816002025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-*, , FREVP00816102025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-, , FREVP00813872025, 773-0; CSN BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 32.971.098/0001-10, , FREVP00819322025, 773-0; , FREVP00819382025, 773-0; , FREVP00817302025, 773-0; CORDIAL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 85.102.549/0001-40, , FREVP00817322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.341/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO VIEIRA NICOLAU, .928.968-, , FREVP00806532025, 773-0; RODRIGO ANDRADE FERREIRA, .946.806-*, , FREVP00806752025, 773-0; RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS, .719.737-, , FREVP00807572025, 773-0; RODRIGO DE LIMA REIS, .060.807-, , FREVP00807152025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00807602025, 773-0; , FREVP00807622025, 773-0; ROGERIO MARQUES FERREIRA , .672.088-*, , FREVP00804912025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00808802025, 773-0; , FREVP00808832025, 773-0; , FREVP00811382025, 773-0; , FREVP00811442025, 773-0; , FREVP00813502025, 773-0; , FREVP00816742025, 773-0; RODRIGO JOSE DA SILVA, .139.916-, , FREVP00809092025, 773-0; RODRIGO OLESCOWICZ, .540.029-, , FREVP00808732025, 773-0; RONAN ALVES DA SILVA DE MEDEIROS, .532.167-*, , FREVP00809012025, 773- 0; RODRIGO DJANIL DE FARIAS, .175.909-, , FREVP00810672025, 773-0; RODRIGO FERREIRA SUCUPIRA, .748.716-, , FREVP00814192025, 773-0; RODRIGO RO D O L FO HEISSLER, .567.001-*, , FREVP00821052025, 773-0; ROMILDO CRUZ DOS SANTOS, .995.269-, , FREVP00818932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.356/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINA DA SILVA FRANCO DO NASCIMENTO, .028.797-, , FREVP00806642025, 773-0; DOMICIO ALVES FIORITO, .272.317-*, , FREVP00808912025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179-, , FREVP00815492025, 773-0; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, , FREVP00815302025, 773-0; , FREVP00815432025, 773-0; EDERJUZIO RIBAS DOS SANTOS, .531.329-, , FREVP00814502025, 773-0; EDILENE DOS ANJOS, .676.619-*, , FREVP00816262025, 773-0; ECOLOG - TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.895.071/0001-68, , FREVP00813572025, 773-0; EDIELSON SOUZA DE JESUS, .330.588-, , FREVP00816472025, 773-0; , FREVP00816482025, 773-0; , FREVP00816492025, 773-0; , FREVP00816502025, 773-0; , FREVP00815052025, 773-0; DS GUINCHOS E TRANSPO R T ES LTDA, 45.137.364/0001-56, , FREVP00819732025, 773-0; , FREVP00818502025, 773-0; DULCENEA RIBEIRO DE ANDRADE, .199.517-, , FREVP00822282025, 773-0; D U LC I N EA DE OLIVEIRA MOREIRA, .828.407-*, , FREVP00821362025, 773-0; EDENIR ALV ES BOBSIM, .516.550-, , FREVP00817642025, 773-0; , FREVP00817682025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP00821762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.358/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA TORRES FEITOSA, .270.868-*, , FREVP00805052025, 773-0; RG VEICULOS LTDA, 06.206.717/0001-70, , FREVP00805842025, 773-0; RENAN TOMAZINI MAGNAGO, .311.397-, , FREVP00809812025, 773-0; , FREVP00809822025, 773-0; RIBEIRO BORRACHARIA E SERVICOS DE MOLAS LTDA, 32.900.655/0001-02, , FREVP00812482025, 773-0; RENATA LEITE DOS SANTOS, .440.717-, , FREVP00809512025, 773-0; RENATA SILVESTRE CAMPOS, .800.596-*, , FREVP00809632025, 773-0; , FREVP00814702025, 773-0; RF AZEVEDO COMERCIO LTDA , 10.247.901/0001-36, , FREVP00811682025, 773-0; RENE SILVA MOREIRA ALVES, .647.518-, , FREVP00814612025, 773-0; REGINALDO DALLA COSTA, .751.441-, , FREVP00813272025, 773-0; , FREVP00813342025, 773-0; , FREVP00813482025, 773-0; , FREVP00813692025, 773-0; , FREVP00813712025, 773-0; RENATO DA SILVA, .170.807- *, , FREVP00813262025, 773-0; RENATO LAGO GUIMARAES, .931.347-*, ,