DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400172 172 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00488152026, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, GJG0E82, FRMEV00481012026, 606-82; GJG0E72, FRMEV00489072026, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV00487282026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP4C42, FRMEV00487602026, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SDY8I20, FRMEV00481612026, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, QJS3G60, FRMEV00373292026, 606-82; AC M DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV00488972026, 606-82; 37.282.617 JEDERSON BASTEZINI, 37.282.617/0001-57, AXF5G88, FRMEV00491722026, 606-82; 3L TRANSPORTES LTDA, 41.496.471/0001-10, FXN8D43, FRMEV00491992026, 606-82; 34.803.851 LUIS OTAVIO RODRIGUES PINT O, 34.803.851/0001-94, HMV5I38, FRMEV00492132026, 606-82; 58.477.060 MIRIAN FRANCISCO DA SILVEIRA, 58.477.060/0001-80, IDQ3E63, FRMEV00493152026, 606-82; ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 03.240.029/0001-39, ELQ9D33, FRMEV00493582026, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV00494052026, 606-82; ADELAR BIERHALS PETER, .148.190-*, ILX1762, FRMEV00494502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.451/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 60.546.801/0027-18, RNP7A37, FRMEV00483452026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV00483482026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEJ9B01, FRMEV00483832026, 606-82; SDT1I19, FRMEV00487572026, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, QTK3E87, FRMEV00484722026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH6D09, FRMEV00486092026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B78, FRMEV00481282026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV00488932026, 606- 82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD9D54, FRMEV00489192026, 606-82; BILLY TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 61.189.859/0001-85, BES7D58, FRMEV00489262026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, MKO1799, FRMEV00372492026, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001- 94, RAE0007, FRMEV00489482026, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, TRB7A25, FRMEV00490412026, 606-82; BORA TRANS P O R T ES LTDA, 05.504.835/0001-00, FVF6C21, FRMEV00491742026, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, MBI1I64, FRMEV00492202026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYU8D83, FRMEV00492292026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH5B76, FRMEV00494102026, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV00494202026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, UBE9A16, FRMEV00494262026, 606-82; BR BRASIL GUARATUBA LTDA, 00.350.953/0001-80, QHY3A50, FRMEV00390212026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.452/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AL LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.874.840/0001-77, RCE8H85, FRMEV00483492026, 606-82; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-, MLE1F73, FRMEV00485492026, 606-82; ALEX FLORIANI, .036.469-, QHT2429, FRMEV00485752026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3G83, FRMEV00486742026, 606-82; AGROPECUARIA GD LTDA, 19.724.572/0001-41, OHU4H44, FRMEV00480642026, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEV00487402026, 606-82; ADRIANO NOVAES MOREIRA, .423.601-*, JHZ5G67, FRMEV00488002026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00488992026, 606-82; ALC TRANSP O R T ES LTDA, 06.895.225/0001-30, AUF5G02, FRMEV00489022026, 606-82; ATG4C03, FRMEV00492262026, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-, OPB1J96, FRMEV00490442026, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001- 59, RYK8I65, FRMEV00491692026, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00492092026, 606-82; ALEXANDRO KANOPP TRANSPORTES LTDA, 46.957.562/0001-29, TAZ7I49, FRMEV00492152026, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV00492362026, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV00492542026, 606-82; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, TPT5H38, FRMEV00493102026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MJS8A07, FRMEV00493382026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 3 , FRMEV00493452026, 606-82; ALESSON DOS SANTOS, .814.839-*, RKX3G54, FRMEV00493512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.453/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001- 69, QHE1G49, FRMEV00483312026, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV00483372026, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, QHS0466, FRMEV00485952026, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IRD9E97, FRMEV00486812026, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, RDW2E93, FRMEV00481072026, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, TPZ5E98, FRMEV00487262026, 606-82; TPZ5E98, FRMEV00490772026, 606-82; ANDRE DA SILVA SILVEIRA, .861.220-, IRF0187, FRMEV00487542026, 606-82; ANA P AU L A MORAES AVILA LTDA, 31.121.287/0001-31, JAU7F31, FRMEV00487972026, 606-82; ANDERSON DELAMARE DOS SANTOS, .121.066-*, FYN5B20, FRMEV00488372026, 606- 82; ANDREA FRANCOZO, .791.008-, KRP0F52, FRMEV00488512026, 606-82; AMOR E FE TRANSPORTES LTDA, 53.130.707/0001-89, UAL6E99, FRMEV00489402026, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, .894.276-, ODJ1B51, FRMEV00482652026, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, OVH4J29, FRMEV00490402026, 606-82; ANDREIA ALVES DE SOUSA, .435.895-*, DZY1E91, FRMEV00491502026, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, FTJ6G96, FRMEV00491812026, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXN3F34, FRMEV00491982026, 606-82; ANDREFACHI - COMERCIO DE PRODUDOS COLONIAIS E TRANSPORTES LTDA, 00.694.873/0001-41, FJV4B71, FRMEV00493162026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXR7E04, FRMEV00493202026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6A99, FRMEV00494142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.454/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIDIMAR PIOTO LTDA, 20.816.431/0001-38, SFF9J35, FRMEV00483272026, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4F49, FRMEV00483422026, 606- 82; RLP5E94, FRMEV00493022026, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV00483472026, 606-82; CLOVIS ANTUNES CONSTANTE, .422.229-, MLH4C00, FRMEV00484692026, 606-82; COMERCIAL BORGES DE MOC LTDA, 41.188.412/0001-84, RTY6E39, FRMEV00485362026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9H95, FRMEV00486042026, 606-82; COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA, 02.720.469/0001-20, HCJ9H78, FRMEV00486242026, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA ENTREGAS RAPIDAS, 24.407.138/0001-78, MIA1E28, FRMEV00360762026, 606-82; CLEOMIR ZUCCO, .032.330-, JAN2B19, FRMEV00487452026, 606-82; CESAR AUGUSTO PAGANI DE MATTOS, .376.280-*, MJP2B54, FRMEV00490052026, 606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, SER6H16, FRMEV00490632026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV6E26, FRMEV00491282026, 606-82; CID TRANSPORTE LTDA , 20.765.884/0001-82, EGJ1H38, FRMEV00492642026, 606-82; MKH4E40, FRMEV00493472026, 606-82; CLECI FABIANE LEIRIA PAIVA, .248.600-*, QAU 3 G 1 1 ,