DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.455/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV00483812026, 606-82; FYF6B03, FRMEV00488382026, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, BEY7D89, FRMEV00484112026, 606-82; COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.933.323/0001-51, FXC0C50, FRMEV00484322026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPB6I46, FRMEV00484342026, 606-82; PLB3263, FRMEV00487362026, 606-82; PLZ2C89, FRMEV00489842026, 606-82; PLU7E66, FRMEV00493682026, 606-82; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, SFC9D52, FRMEV00484792026, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFL7D48, FRMEV00485412026, 606-82; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, IZW8I29, FRMEV00486852026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, EQU6J73, FRMEV00481182026, 606-82; TJW6A68, FRMEV00491422026, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA, 02.425.658/0001-70, TPS4I75, FRMEV00487802026, 606-82; CONECTE TR A N S P O R T ES LTDA, 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV00488392026, 606-82; CRISTIAN DA LCO Q U I O, .945.159-, RYR1C66, FRMEV00488542026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9G35, FRMEV00492102026, 606-82; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV00494032026, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, TPI5B25, FRMEV00494562026, 606-82; TPI5A65, FRMEV00494622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.456/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV00483352026, 606-82; RXL6B30, FRMEV00486982026, 606-82; QPS5B28, FRMEV00384502026, 606-82; TPS5A30, FRMEV00491232026, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, BCY5G45, FRMEV00485822026, 606-82; ANTONIO LUCINEI PINTO, .177.066-, BYD0724, FRMEV00486202026, 606-82; APETITO FOODS LTDA, 00.474.763/0001-74, GFG4A54, FRMEV00376242026, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, QTK4C10, FRMEV00487382026, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, SVP9D36, FRMEV00488032026, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA , 63.383.885/0001-75, RDW3E33, FRMEV00488982026, 606-82; ARMID FESTAS E EVENTOS LTDA, 13.277.209/0001-49, TEU7F82, FRMEV00489152026, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYX7A04, FRMEV00489362026, 606-82; TEH7A21, FRMEV00491152026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00489892026, 606-82; ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, .490.419-*, EZU2C49, FRMEV00490002026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RYX3B28, FRMEV00491572026, 606-82; ARIEL DE SOUZA NETO, .383.299-, FQR9D50, FRMEV00492562026, 606-82; ARAJOI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.012.726/0001-51, ION8C17, FRMEV00492712026, 606- 82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-, RGA8B11, FRMEV00494412026, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2322, FRMEV00494432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.457/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D54, FRMEV00484822026, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, SWO2G04, FRMEV00484832026, 606-82; D U BA I TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN0D39, FRMEV00485552026, 606-82; DIPAES DO BRASIL LTDA, 08.277.842/0001-05, MCU8586, FRMEV00486302026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV00486892026, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-*, OFD3I53, FRMEV00398202026, 606-82; EBFR TR A N S P O R T ES LTDA, 02.536.194/0001-70, RLA4F50, FRMEV00489682026, 606-82; FMP4I28, FRMEV00492512026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FXR4F62, FRMEV00490102026, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RKY6I67, FRMEV00490252026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAC9307, FRMEV00490842026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, TQO0I19, FRMEV00491262026, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, EKV8F31, FRMEV00491412026, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCK9A41, FRMEV00491442026, 606-82; RHX9F62, FRMEV00492222026, 606-82; EDERSON HEINRICH, .805.261-, OBD1C75, FRMEV00492392026, 606-82; ECOPLAC COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 42.428.400/0001- 42, UAZ1C01, FRMEV00493182026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007- 21, UGO7D61, FRMEV00493302026, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00494572026, 606-82; OCZ8A01, FRMEV00494592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RYN9I28, FRMEV00483462026, 606-82; AUTO POSTO KANINHA LTDA, 88.305.412/0001-80, JDF0F71, FRMEV00484642026, 606-82; BARTH & CERVIERI LTDA, 06.138.437/0001-72, QAZ5C31, FRMEV00485942026, 606- 82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MMH2D29, FRMEV00486252026, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0002-40, AZA6C43, FRMEV00480592026, 606-82; BATERIAS MARTE LTDA , 05.392.502/0001-29, TAL1I55, FRMEV00481132026, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, FVM4B42, FRMEV00487372026, 606-82; BE&TE TRAN S P O R T ES LTDA, 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV00487522026, 606-82; BEATRIZ ORLANDI RODRIGUES, .818.549-, JAY8D88, FRMEV00487992026, 606-82; BALDINI ALIMENTOS S/A, 05.466.100/0001-21, QXY6B67, FRMEV00488292026, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RLL5A99, FRMEV00488482026, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXK9D25, FRMEV00488862026, 606-82; AVEXADO TRANSPORTES LTDA, 54.755.599/0001-00, NMK1D66, FRMEV00488952026, 606- 82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 78.888.930/0001-10, SXX4F62, FRMEV00489172026, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV00490792026, 606-82; ATUAL TRANSPORTES LTDA, 42.311.153/0001-08, TPY7B26, FRMEV00491902026, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV00492162026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAM0E57, FRMEV00494082026, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV00494302026, 606-82; BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 14.155.601/0001-88, TIU6H28, FRMEV00494742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,