DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400174 174 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV00483892026, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDF2G27, FRMEV00484052026, 606-82; BBN2400, FRMEV00484072026, 606-82; BEU7J37, FRMEV00484132026, 606-82; BDK3377, FRMEV00484162026, 606-82; BAW0E60, FRMEV00484232026, 606-82; BDF2G27, FRMEV00487322026, 606-82; BDZ2G70, FRMEV00491362026, 606-82; BDY8A67, FRMEV00491492026, 606-82; BDX6J87, FRMEV00491592026, 606-82; TUPINAMBA OLIVEIRA DOMINGUES .286.110-*, 46.552.941/0001-39, IUA1E88, FRMEV00485802026, 606-82; TULIO ABREU DE LIMA , .998.002-, NUZ1D71, FRMEV00486872026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IZP1J21, FRMEV00487592026, 606-82; TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 24.215.405/0002-96, LQX5B73, FRMEV00487862026, 606-82; TRANSPORTES ZATTO LTDA., 26.004.849/0001-27, QJP0166, FRMEV00488962026, 606-82; TURECK TRANSPORTES LTDA, 35.254.329/0001-63, AJT3A50, FRMEV00489392026, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKK2G98, FRMEV00482572026, 606-82; TGS2E23, FRMEV00491542026, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, RXO0B99, FRMEV00489752026, 606-82; TR I G E M EO S TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, RNU9F43, FRMEV00493772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.460/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV00483242026, 606-82; CUY4B48, FRMEV00491022026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003- 03, SYH5B07, FRMEV00483392026, 606-82; RVG2B39, FRMEV00480572026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I74, FRMEV00483822026, 606- 82; JDH1I82, FRMEV00483972026, 606-82; JDJ5g54, FRMEV00484032026, 606-82; JDM1F92, FRMEV00487012026, 606-82; JCK0B60, FRMEV00481032026, 606-82; J CQ 6 F 1 3 , FRMEV00494632026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BDT9E77, FRMEV00483952026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D58, FRMEV00486562026, 606-82; BRUGGEMANN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 17.318.026/0001-85, MMK7D92, FRMEV00487932026, 606- 82; MFC2D56, FRMEV00492052026, 606-82; BRG TRANSPORTES LTDA, 15.281.570/0001-74, QWE9J78, FRMEV00488762026, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-, IRX2J30, FRMEV00490222026, 606-82; BRAZ SILVA DO NASCIMENTO GESSOS, 07.152.344/0001-65, FDA4J71, FRMEV00492172026, 606-82; BRESOLIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.456/0001-49, QDU8E28, FRMEV00492802026, 606-82; BRAULIO GERALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS, .660.006-*, OPM0358, FRMEV00494272026, 606- 82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPN1B68, FRMEV00494842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.461/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EQX9F31, FRMEV00483702026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV00483732026, 606-82; RXO7C49, FRMEV00484102026, 606-82; RLG9J97, FRMEV00489852026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D80, FRMEV00483782026, 606-82; IZU5B58, FRMEV00485282026, 606-82; JDH2J94, FRMEV00494192026, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV00483802026, 606-82; JCT1C77, FRMEV00488022026, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00483862026, 606-82; RXL0A20, FRMEV00487182026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG0J13, FRMEV00484862026, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, BDV7D73, FRMEV00484892026, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JAY4I99, FRMEV00486622026, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E29, FRMEV00487242026, 606-82; TRANSPORTES PERES LTDA, 54.093.229/0001-47, TBN7B12, FRMEV00384432026, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, QHC6G08, FRMEV00489652026, 606-82; TRANSPORTES TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV00491482026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0001-90, RXK9J20, FRMEV00491772026, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, TPK4F33, FRMEV00493762026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.462/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPEAO CONSTRUTORA LTDA, 20.754.249/0001-08, QTI5E12, FRMEV00485462026, 606-82; CARLOS VIEIRA DE MELO, .050.724-, EIC1H42, FRMEV00485882026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCK0B48, FRMEV00487022026, 606-82; TQP3C49, FRMEV00493212026, 606-82; CASSIO SANTOS DA VEIGA, .258.560-, ICT5F40, FRMEV00487722026, 606-82; CARISMA PALETES LTDA, 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV00487912026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00488122026, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXN4I46, FRMEV00488452026, 606- 82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, ENR8C71, FRMEV00488772026, 606- 82; CAMILLA DE SOUZA LIMA, .653.378-*, JHQ2C86, FRMEV00488922026, 606-82; CAUA SILVA LEITAO DE MATOS - VENDAS, 51.320.102/0001-25, DAO2G51, FRMEV00489442026, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYD9C30, FRMEV00489692026, 606-82; CELIRIO RECK HENDLER, .881.210-, EVO4170, FRMEV00489942026, 606-82; CANTO & ROHDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 13.394.065/0001-00, FJU3H48, FRMEV00490012026, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEU1A07, FRMEV00490292026, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV00490472026, 606-82; CAMPOS & NERY TRANSPORTADORA LTDA, 40.709.062/0001- 91, SHM2H00, FRMEV00491602026, 606-82; CAVIQUIOLI REPRESENTACOES LTDA, 35.081.945/0001-60, foj1c83, FRMEV00492332026, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, JCZ3G91, FRMEV00493252026, 606-82; CAVAGNOLLI & GAMBA LTDA, 58.269.269/0001-58, ITA5C79, FRMEV00390222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, MFJ3I75, FRMEV00484082026, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, OEH5C22, FRMEV00485572026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, TQW9F36, FRMEV00486002026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA,