DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.468/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV00483592026, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVX4959, FRMEV00483752026, 606-82; JBI1G74, FRMEV00490242026, 606-82; G.RAMOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.623.156/0001-97, UFS0A78, FRMEV00484802026, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV00485022026, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00486682026, 606-82; TPR9C07, FRMEV00487252026, 606-82; RXS9C15, FRMEV00493062026, 606-82; SXJ9D95, FRMEV00494702026, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV00373782026, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXO7A34, FRMEV00398442026, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, SXJ9E88, FRMEV00488192026, 606-82; GABRIEL OCHILISKI, .032.949-, AV M 7 I 8 4 , FRMEV00489062026, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, TNU7F99, FRMEV00489242026, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, TPN8F07, FRMEV00489672026, 606-82; RYL6E94, FRMEV00489772026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RXO7F00, FRMEV00491532026, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV00492452026, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV00493862026, 606-82; GASPARINO GONCALVES MOTA .186.335-, 45.557.164/0001-52, EVO6D27, FRMEV00494672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.469/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO CEDRO LTDA, 24.221.500/0001-11, OCX3505, FRMEV00483672026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCI8A99, FRMEV00483852026, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001- 03, JDH4A41, FRMEV00484012026, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RAF4269, FRMEV00484492026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MIY3J20, FRMEV00480042026, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001- 73, MBY2H88, FRMEV00416482026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV00486572026, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, QQM7667, FRMEV00486592026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAH3E00, FRMEV00486862026, 606- 82; JAY2G12, FRMEV00489802026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JAW2G94, FRMEV00486902026, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB0814, FRMEV00488062026, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00488502026, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FWE2G78, FRMEV00488662026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, GFS8H41, FRMEV00490062026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV00493042026, 606- 82; TRANSPORTES DAL LAGO LTDA, 94.010.998/0001-59, TRA2H75, FRMEV00493842026, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV00494362026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYC3B16, FRMEV00494782026, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001- 44, RAC0E50, FRMEV00494802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.470/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIESON AROLDO LOPES, .515.419-*, BWT2G24, FRMEV00483512026, 606- 82; ELTON RENAN DE MIRANDA, .009.119-, ANS8F72, FRMEV00483772026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV00483922026, 606-82; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, AAY5F53, FRMEV00484282026, 606- 82; EDSON FRASSON, .115.409-, LZN7A53, FRMEV00485132026, 606-82; ELITON DE JESUS ALVES, .413.529-*, ASA5I47, FRMEV00485652026, 606-82; ELIO JANUARIO DE MELO, .837.604-, LMC9H21, FRMEV00486962026, 606-82; DINON TRANSPOR T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDJ7A58, FRMEV00480702026, 606-82; JDK3D45, FRMEV00494442026, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IYQ0923, FRMEV00481762026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4A15, FRMEV00488132026, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPS5I59, FRMEV00488812026, 606-82; EDUARDO GABRIEL KUFFEL, 57.350.832/0001-55, OUZ7G87, FRMEV00489302026, 606-82; EMERSON D. DE BARROS TRANSPORTES, 07.505.497/0001-49, QNH2F18, FRMEV00490322026, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29, FRMEV00491802026, 606-82; EMERSON LOPES ADAMI, .628.517-, TOH1A17, FRMEV00492302026, 606-82; ELITTE TRANSPORTES LTDA, 22.226.250/0001-87, QKJ0E08, FRMEV00492322026, 606-82; EDUARDO BORGES MONTEIRO, .886.470-*, IWR0E00, FRMEV00492972026, 606-82; ELIAS MAMEDIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .618.495-, GSV4F23, FRMEV00493262026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE9G45, FRMEV00494882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.471/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, TIO1C64, FRMEV00483362026, 606-82; TKP0J67, FRMEV00488162026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F54, FRMEV00480062026, 606-82; GRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, GDX2G23, FRMEV00486542026, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJT2247, FRMEV00486632026, 606-82; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02, RXN8J36, FRMEV00481272026, 606-82; GUILHERME GOMES .286.619-, 46.257.380/0001-45, SXM3C63, FRMEV00488472026, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, TPP1G79, FRMEV00489542026, 606-82; RHA7C78, FRMEV00491842026, 606-82; GSM TRANSPORTE E MECANICA LTDA, 42.608.881/0001-78, IZV5F98, FRMEV00490032026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV00490132026, 606-82; GUILHERME HENRIQUE ALVES, *.743.026-, KMZ2C21, FRMEV00490152026, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA , 37.090.232/0001-98, TPI7C05, FRMEV00490692026, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, ODF3H25, FRMEV00491052026, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9F03, FRMEV00491512026, 606-82; GUETRAN LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 29.285.257/0001-19, QWV7A81, FRMEV00491752026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, UAU3D53, FRMEV00492002026, 606-82; UAU3D53, FRMEV00492012026, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV00492812026, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV00493282026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.472/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente