DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400177 177 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QQN8I94, FRMEV00483332026, 606-82; V - COMMERCE TRANSPORTES LTDA, 19.905.443/0001-50, MLT1J48, FRMEV00483502026, 606-82; MLT1J48, FRMEV00490972026, 606-82; TRANSPORTES PALHARES LTDA, 05.890.180/0001-48, AXO1722, FRMEV00483692026, 606- 82; TRANSPORTES NENEVE LTDA, 85.096.014/0001-03, BES3C88, FRMEV00483932026, 606- 82; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0001-00, FJU4463, FRMEV00484222026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYY5457, FRMEV00484622026, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV00486342026, 606-82; VALDECIR TASCA .376.639-*, 35.541.801/0001-49, CGR4I23, FRMEV00486732026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV00488082026, 606-82; VALDEMAR LUCAS ALVES LIMA, .079.948-, FTA7A98, FRMEV00489312026, 606-82; FTA7A98, FRMEV00489342026, 606-82; TRANSPORT ES MACHADO LTDA, 40.463.498/0001-43, JAF0E39, FRMEV00490122026, 606-82; TRANSPORTES NOVO HORIZONTE LTDA, 31.377.212/0001-16, JAM5B46, FRMEV00490282026, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV00491352026, 606-82; TRANSPORTES MEISEN LTDA, 14.610.704/0001-90, RXR3J63, FRMEV00492702026, 606-82; VALDEMIRO RODRIGUES MUNIZ, .594.938-, PTF9G32, FRMEV00492942026, 606-82; TRANSPORTES NARCISO MACIEL LTDA, 11.468.210/0001-25, QTM7I26, FRMEV00493272026, 606-82; ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, SWT8C97, FRMEV00494242026, 606-82; UN I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SDX1J72, FRMEV00494732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.473/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV00484202026, 606-82; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, PPR5I61, FRMEV00484752026, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, JCR5G29, FRMEV00484812026, 606-82; INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE LTDA, 86.325.339/0002-64, NTQ9C98, FRMEV00485832026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDK8C63, FRMEV00485892026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QTK6E56, FRMEV00486652026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA , 11.471.897/0001-58, HRO8I28, FRMEV00486762026, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV00487292026, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV00481222026, 606-82; IVAIR PATERNO, .873.509-*, TAT8A15, FRMEV00487432026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD3J17, FRMEV00488042026, 606-82; SXL1H06, FRMEV00492472026, 606-82; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, GGH3C28, FRMEV00489012026, 606-82; INCOFIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS MATTIELLO LTDA, 01.525.242/0001-61, REB2D16, FRMEV00373512026, 606-82; J CACULA FILHO, 07.671.037/0001-90, RGV9I19, FRMEV00492272026, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, .320.978-, QMP2E08, FRMEV00492882026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV00492962026, 606-82; ITC TRANSPORTES DE CARGAS ESPECIAIS LTDA, 31.679.763/0001-34, FMM9G86, FRMEV00493312026, 606-82; J. F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.928.326/0001-56, GIN8I42, FRMEV00493592026, 606-82; IRIS MAGELA DOS SANTOS, .885.256-, OPK6B30, FRMEV00493662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.474/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QWS3177, FRMEV00483652026, 606-82; RMZ1C34, FRMEV00486152026, 606-82; RMZ1C34, FRMEV00486172026, 606-82; ERALDO DOS SANTOS JACQUES, .799.211-*, RDS6J62, FRMEV00483992026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, FTI8B05, FRMEV00485052026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV00485592026, 606-82; EMERSON NOGUEIRA DE ASSIS, .319.006-, FLV4F89, FRMEV00486222026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, QXO6D51, FRMEV00486232026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV00487582026, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, QJV7F18, FRMEV00481752026, 606-82; RYT1D92, FRMEV00490582026, 606-82; ERITON DA ROCHA SILVA, .343.047- , LUH5E06, FRMEV00488362026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, HFB8E15, FRMEV00488462026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TRA3J47, FRMEV00482472026, 606-82; ESPINDOLA & SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 08.818.200/0001-68, AVR1A83, FRMEV00489462026, 606-82; ESPANSUL TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A58, FRMEV00492722026, 606-82; ENEILSON NUNES DA SILVA, .781.152-*, IMS9F15, FRMEV00493242026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00373872026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00494472026, 606-82; ESTRUTURAL CONCRETO LTDA, 02.373.485/0001-94, RTI9B04, FRMEV00494832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.479/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 27.233.732/0001-88, TIP2A49, FRMEV00483562026, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS .763.084-, 36.033.582/0001-50, NYO0E38, FRMEV00484852026, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA , .472.040-*, NXT5E49, FRMEV00484972026, 606-82; JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.220.267/0001-52, EJZ8H07, FRMEV00485382026, 606-82; JOSE RUBENS FERREIRA - TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, ADG7J13, FRMEV00485722026, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDES, .229.188-, ERL7G54, FRMEV00486132026, 606-82; ERL7G54, FRMEV00486142026, 606-82; JOSE MARCELO DA CRUZ, .916.746-, TEY0J88, FRMEV00486102026, 606-82; JOSE AROLDO CIRINO VILELA, .859.474-*, MFK5298, FRMEV00486612026, 606-82; JOSE MENGUE CARLOS, .141.860-, QTL6E01, FRMEV00487872026, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-, TRA1D57, FRMEV00489612026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV00490362026, 606-82; JOSE FRANCISCO BEZERRA, .313.788-*, NPP1C04, FRMEV00490372026, 606-82; JOSE JODAIR BATISTA DE ALCANTARA, .568.941- , IVR5E65, FRMEV00490562026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00490652026, 606-82; JOSE BENEDITO PONCE DA COSTA, .102.538-, CYT2J40, FRMEV00389422026, 606-82; JOSE JAIME DUARTE, .022.659-*, MJW1401, FRMEV00373392026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-*, QIP9976, FRMEV00493232026, 606-82; JOSE VALDEIR FONSECA LTDA, 42.559.548/0001-16, TDZ4H83, FRMEV00493542026, 606-82; JOZILDA AQUINO M I R A N DA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV00494662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.481/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as