DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400178 178 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV00483532026, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, JBB6E20, FRMEV00483882026, 606-82; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0002-00, QIZ4276, FRMEV00484732026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FWM4F12, FRMEV00485012026, 606-82; TIT1A26, FRMEV00490602026, 606-82; GCI9D72, FRMEV00490862026, 606-82; GKD2A52, FRMEV00490922026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00485532026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEE0J47, FRMEV00481742026, 606-82; M M DE ANGELO TRANSPORTES, 44.672.906/0001-28, GEK5D55, FRMEV00487812026, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM2F13, FRMEV00488282026, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90, FOU4H66, FRMEV00489232026, 606-82; MACK TRANS P O R T ES LTDA, 02.223.206/0001-06, JBG7G79, FRMEV00489322026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV00489382026, 606-82; MSI6G73, FRMEV00490952026, 606-82; MADEIREIRA LA PALOMA LTDA, 35.715.505/0001-17, BWS0C22, FRMEV00489572026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV00490962026, 606-82; RKW4E19, FRMEV00494932026, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, MKI5D74, FRMEV00491302026, 606-82; MAGMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, DYD8C69, FRMEV00493832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.483/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV00484362026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBE2G05, FRMEV00485002026, 606-82; RAI7E90, FRMEV00481622026, 606-82; SEC9F76, FRMEV00490622026, 606-82; TBE2G05, FRMEV00492612026, 606-82; SEG5F27, FRMEV00389772026, 606-82; GGB3D02, FRMEV00493912026, 606-82; HENRIQUE FERNANDEZ MENGUE, .435.660-*, ITM1G97, FRMEV00486822026, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV00389552026, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RVG6B00, FRMEV00489122026, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, UEC5A80, FRMEV00489292026, 606-82; HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, THV4H08, FRMEV00490342026, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, GYI2F82, FRMEV00490742026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBI8I53, FRMEV00492412026, 606-82; HOMERO ALEXANDRE WALTRICK PICCOLI, .681.259-, RDU3B45, FRMEV00492422026, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7J21, FRMEV00492862026, 606-82; HG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.296.303/0001-66, TEH8D12, FRMEV00493932026, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-, HAZ2B37, FRMEV00493992026, 606-82; HEUDS IRAIR PAIVA MENDONCA, .731.346-*, DTC3B36, FRMEV00494132026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV00384402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.487/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARCEIRAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 37.134.676/0001-88, MKK6F20, FRMEV00483602026, 606-82; NOE BOFF, .801.600-, ILG5H02, FRMEV00483682026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBI8B58, FRMEV00483792026, 606-82; JAY9C68, FRMEV00485292026, 606-82; J CO 3 D 2 4 , FRMEV00493882026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, JDA3I68, FRMEV00485072026, 606-82; JDG2J90, FRMEV00485082026, 606-82; JDG2J84, FRMEV00487302026, 606-82; OZIRES SCHROEDER, .489.629-, MKZ0I74, FRMEV00489002026, 606-82; OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, GHU1B41, FRMEV00489142026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009- 82, RDY9F03, FRMEV00482452026, 606-82; SFM1B32, FRMEV00492902026, 606-82; NUBIA LINHARES DE OLIVEIRA LINDORIO, .085.801-*, EWJ0C81, FRMEV00490022026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, TPZ8G77, FRMEV00491332026, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV00491522026, 606-82; PAULI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 95.850.079/0001-56, RAJ6284, FRMEV00492232026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, TEB6D60, FRMEV00493742026, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, AWL8E01, FRMEV00493752026, 606-82; O M A TRANSPORTES LTDA, 18.858.424/0001-57, MKI3F38, FRMEV00494172026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV00494542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.493/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYG5A65, FRMEV00483572026, 606-82; LUCAS THOME, 19.535.069/0001-48, FFW5D96, FRMEV00483612026, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I04, FRMEV00483632026, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1G28, FRMEV00485092026, 606-82; LOGISTICA CARVALHO LTDA, 12.503.326/0001-10, QIG4H26, FRMEV00485212026, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, .710.866-, GOY0F59, FRMEV00485762026, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, LUP8C57, FRMEV00485902026, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, SXU3D77, FRMEV00485992026, 606-82; LOSCHI & WATANABE TRANSPORTES LTDA, 21.399.486/0001-52, SUB2F55, FRMEV00488432026, 606-82; LOGOMAR COMERCI O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV00488722026, 606-82; RXU9A63, FRMEV00488852026, 606-82; LUIZ CARLOS BARBOSA, .704.096-*, CCY8I53, FRMEV00490782026, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001- 01, FQC1J72, FRMEV00490812026, 606-82; LUIS AUGUSTO PINHEIRO VENTURINI, .136.669-, BYE2857, FRMEV00491042026, 606-82; LUIS CARLOS FLESCH LTDA , 93.589.976/0001-22, IOU1328, FRMEV00491122026, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA , 24.570.364/0001-75, LPG5C86, FRMEV00492682026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA , 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00492762026, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA , TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BPQ0B75, FRMEV00374162026, 606-82; LPP TRANSPORTES LTDA, 52.476.558/0001-41, EZU3J74, FRMEV00494112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.506/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIMAR ALVES FERREIRA, .480.956-, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606- 82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1F60, FRMEV00483982026, 606-82; TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001- 79, APK5I44, FRMEV00484992026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV00485922026, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.682.082/0001-60, SJF9C10, FRMEV00486122026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, CCU5A44, FRMEV00486212026, 606- 82; FEI1360, FRMEV00487512026, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,