DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.525/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEREYRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV03780982025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0008-96, RHG5H08, FRMEV03773802025, 606-82; RHG5H08, FRMEV03778192025, 606-82; PICCOLI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.637.064/0001-47, IPV4D89, FRMEV03776012025, 606-82; PICCOLOTUR TRAN S P O R T ES TURISTICOS LTDA, 50.984.681/0001-48, FYE0B69, FRMEV03779202025, 606-82; FYE0B69, FRMEV03779232025, 606-82; PRIMO FLORES LTDA, 34.839.093/0001-64, IXX9B84, FRMEV03777472025, 606-82; Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , 11.958.864/0001-37, FGF1573, FRMEV03782352025, 606-82; QUADROS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.191.172/0001-74, GXA2256, FRMEV03783312025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, TQQ4I34, FRMEV03908132025, 606- 82; P & P COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.676.072/0001-04, HFD9364, FRMEV03910642025, 606-82; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-13, TQT9J35, FRMEV03911022025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, SDV3B01, FRMEV03908142025, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, HHK5A46, FRMEV03911032025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV03910512025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV03911162025, 606-82; OXGAS GASES LTDA, 44.872.411/0001-42, SFX0I21, FRMEV03911392025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F72, FRMEV03911682025, 606- 82; PELLETSBR INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA, 31.087.989/0001-46, BAS0D61, FRMEV03911722025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXM2E56, FRMEV03911772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.599/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDOMAR TORRES DE FREITAS, .113.696-*, OCZ1776, FRMEV03911352025, 606-82; CLEITON MALVAO DA SILVA, .283.577-, KKC4J39, FRMEV03840322025, 606-82; CLOVIS ALVES PEREIRA CPF .550.876-, 15.806.283/0001-30, TCD8G56, FRMEV03847232025, 606-82; CLOVIS MORENO SA N C H ES , .281.349-*, FZP8F73, FRMEV03849572025, 606-82; CLS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, CVN9C42, FRMEV03842352025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV03842982025, 606- 82; PQU8C58, FRMEV03801312025, 606-82; CLONATECH PRODUCAO DE MUDAS LTDA, 28.414.594/0001-04, ODR8958, FRMEV03786172025, 606-82; COCHASK TRANSPORTE LTDA, 20.658.777/0001-55, SXX7D32, FRMEV03917032025, 606-82; CLEOMAR LO C AT E L L I DA SILVA, .951.090-, IJJ7294, FRMEV03919662025, 606-82; CLELIA APAR EC I DA CORREA LEONELLO, 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV03924832025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV03796082025, 606-82; CLEDER WENSING BECKER & CIA LTDA., 10.941.918/0001-99, RKW3E84, FRMEV03797732025, 606- 82; CLEITON ANTONIO TRINDADE, .500.776-*, IUI5A14, FRMEV03799642025, 606-82; CLESSIO BENATO TRANSPORTES LTDA, 23.279.675/0001-17, SEJ4H14, FRMEV03802502025, 606-82; CLODOALDO HORACIO MACHADO, .747.889-, BUD2J36, FRMEV03937852025, 606-82; CLEITON DOS SANTOS CARVALHO, .595.451-, JJI8F78, FRMEV03935582025, 606-82; CLOVES GUSTAVO STEIN, .907.970-*, JCD1J62, FRMEV03934362025, 606-82; CLELIO LUIZ COLOMBELLI, .042.000-, IHB9269, FRMEV03821482025, 606-82; CLOVIS PLETSCH, .767.860-, JHX7G33, FRMEV03815462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.606/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VISUAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 05.830.606/0001- 78, AZD5I00, FRMEV00504922026, 606-82; AZM1D83, FRMEV00505072026, 606-82; OMS0A38, FRMEV00505772026, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, QEW8G04, FRMEV00513002026, 606-82; MTA8D83, FRMEV00751662026, 606-82; VITOR SANTOS DOS SANTOS, .838.060-*, IIX7H51, FRMEV00797652026, 606-82; VITOR LOPES GOMES, .235.236-, ADO0H19, FRMEV00796942026, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV00791852026, 606-82; VISIONARIOS GUINCHOS LTDA, 32.255.650/0001-74, LXZ7B19, FRMEV00786282026, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV00528512026, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001- 03, IYU9835, FRMEV00774492026, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV2I42, FRMEV00530082026, 606-82; GDV0E54, FRMEV00746412026, 606-82; G DV 0 B 8 4 , FRMEV00736382026, 606-82; VIRGEN DE LAS GRACIAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.933.579/0001-09, QWC3G15, FRMEV00768842026, 606-82; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, DLP0D81, FRMEV00484742026, 606-82; DLP0D81, FRMEV00737082026, 606-82; VITORIA SCHAFFER, .624.549-, MLG5960, FRMEV00754632026, 606-82; VISUAL COMERCIO DE VIDRO & ALUMINIO LTDA, 39.910.656/0001-87, MJS1D38, FRMEV00747432026, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, ABH0J77, FRMEV00736662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.614/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ4A57, FRMEV00496682026, 606-82; RYV6C46, FRMEV00498972026, 606-82; SXF4G77, FRMEV00517962026, 606-82; TPN3C30, FRMEV00519672026, 606-82; TPX2B77, FRMEV00521392026, 606-82; SXN3G96, FRMEV00522842026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00525612026, 606-82; RYX5G13, FRMEV00535532026, 606-82; ALUMASTHER ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 03.882.613/0001-98, IIJ1422, FRMEV00507572026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV00760892026, 606-82; TPS3H49, FRMEV00517542026, 606-82; ALVAN TURISMO LTDA, 72.275.357/0001-93, JDA2A54, FRMEV00524592026, 606-82; ALTIELE NU N ES FERREIRA, 28.269.309/0001-09, OBE4A63, FRMEV00782492026, 606-82; ALTAMIRO DE CRISTO, .434.369-*, SEW4H02, FRMEV00779992026, 606-82; ALTREIDER EVENTOS LTDA, 18.540.667/0001-42, BTT2068, FRMEV00779542026, 606-82; ALTEMIR CA R LO S AGNOLIN, .749.099-, OBP4G94, FRMEV00779392026, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI, .952.529-, SBX5H63, FRMEV00773942026, 606-82; ALTA METAIS COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTE LTDA, 05.131.606/0001-80, FPN9F09, FRMEV00777972026, 606-82; ALVENIR ALVES DE MELLO, .607.378-*, IRR0042, FRMEV00763472026, 606-82; ALTAIR ANTONIACOMI JUNIOR, .195.469-*, ATV0G82, FRMEV00538012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração