DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400183 183 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VILMAR SALIM, .357.109-*, AJP7625, FRMEV00496462026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI1H90, FRMEV00496742026, 606-82; RKW9J59, FRMEV00504492026, 606-82; RYZ0J02, FRMEV00514552026, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAI2I98, FRMEV00500252026, 606-82; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.012.095/0001-85, TEH7B19, FRMEV00505092026, 606-82; ANVEL TURISMO LTDA, 22.839.098/0001-08, PXL8D27, FRMEV00759962026, 606-82; PXL8D27, FRMEV00783382026, 606-82; APEX DISTRIBUIDORA LTDA, 02.748.114/0001-40, QHT6143, FRMEV00800412026, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV00796902026, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001- 06, RLA5C82, FRMEV00792352026, 606-82; RLA5C82, FRMEV00791392026, 606-82; APARECIDO MARTINS VIDAL, .895.311-, JZU4A90, FRMEV00789802026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV00787412026, 606- 82; APEXLOG - APEX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 27.894.920/0001-57, NVQ1I30, FRMEV00529102026, 606-82; AQUAKENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.949.903/0001-20, RCG7H41, FRMEV00769002026, 606-82; APARECIDO MARQU ES , .341.419-, BYE5311, FRMEV00775172026, 606-82; APARECIDA TRANSPORTES LTDA, 50.230.679/0001-83, RDU5F57, FRMEV00774382026, 606-82; APARECIDO DE OLIVEIRA JULIO, .203.041-*, GVI9B68, FRMEV00773102026, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDW9F34, FRMEV00536792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.668/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SRL1D86, FRMEV00496952026, 606-82; SYN4C68, FRMEV00499162026, 606-82; SYT9D17, FRMEV00500272026, 606-82; QXY3D45, FRMEV00502322026, 606-82; QXY3D16, FRMEV00502602026, 606-82; RIT6C41, FRMEV00503252026, 606-82; JBL6C77, FRMEV00506812026, 606-82; TCC4D05, FRMEV00508012026, 606-82; RNZ2B41, FRMEV00508892026, 606-82; SYQ2B93, FRMEV00513182026, 606-82; RUY7B27, FRMEV00519542026, 606-82; SYD4B98, FRMEV00490942026, 606-82; RUY7D31, FRMEV00535652026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C50, FRMEV00515782026, 606-82; JCY1C52, FRMEV00528302026, 606-82; JAO9B25, FRMEV00529282026, 606-82; VALTER ALVES, .923.256-, QHN1E42, FRMEV00755242026, 606-82; VALTER LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 17.364.938/0001- 93, AYB8I93, FRMEV00792282026, 606-82; VALTER DE SOUZA VIEIRA, 23.485.262/0001-99, QJN1I90, FRMEV00774512026, 606-82; VALTER SANTETI DOS SANTOS, .579.670-, IRC1251, FRMEV00765902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.669/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUMIO HASHIYA, .417.338-*, BXC8813, FRMEV03915092025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQR3F02, FRMEV03782282025, 606-82; SGF4D61, FRMEV03792912025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B60, FRMEV03912302025, 606-82; SXU3J00, FRMEV03912462025, 606-82; RYJ4B30, FRMEV03926232025, 606-82; SXU0G70, FRMEV03796412025, 606-82; FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0001-54, EWU2442, FRMEV03916382025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV03793132025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IUC5J48, FRMEV03923162025, 606-82; FRV INDUSTRIA E CO M E R C I O DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCU8D46, FRMEV03923122025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA, 11.231.203/0001-05, RDW8D66, FRMEV03797892025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV03799562025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, RYU0C83, FRMEV03930852025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C58, FRMEV03801112025, 606-82; FUN CONTRACT SER V I CO S LTDA, 50.130.737/0001-05, PED4I13, FRMEV03802892025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCE8H11, FRMEV03815492025, 606-82; FRONZA ARAMADOS LTDA, 23.726.324/0001-07, AUF0A86, FRMEV03811432025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, QWR1C76, FRMEV03806072025, 606-82; FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, 01.577.780/0001-08, RXU3E48, FRMEV03931382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.670/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.211.812/0001-19, CDR6F72, FRMEV03778442025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-, MHN8A14, FRMEV03758832025, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, RAB2E07, FRMEV03786182025, 606-82; IZF9C02, FRMEV03805382025, 606-82; E V O LU I R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, RXP4A58, FRMEV03916832025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, UAA6G50, FRMEV03918712025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXT1B77, FRMEV03924062025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, SXH9E86, FRMEV03924542025, 606-82; RXZ3I11, FRMEV03800302025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716-, NTS0I67, FRMEV03797022025, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA, 88.622.329/0002-16, JDL0D48, FRMEV03800592025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03804782025, 606-82; TQV9C34, FRMEV03939012025, 606-82; JAK3D59, FRMEV03823232025, 606-82; EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 14.274.937/0001-60, EJV9G32, FRMEV03933472025, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA , .309.000-*, MLF9H36, FRMEV03804702025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, UAA2C73, FRMEV03935382025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RFD8B34, FRMEV03814592025, 606-82; EXS7B49, FRMEV03817502025, 606-82; ALBERTO ALVES DE AZEVEDO, .243.296-*, PUW8902, FRMEV03808192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.672/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXD9D54, FRMEV00504102026, 606-82; SXL2H87, FRMEV00759412026, 606-82; RYY3E85, FRMEV00518982026, 606-82; SXL2J17, FRMEV00794722026, 606-82; RYW3I68, FRMEV00790692026, 606-82; SXB5B44, FRMEV00784272026, 606-82; SXC2A44, FRMEV00770302026, 606-82; RYX8H05, FRMEV00768542026, 606-82; RYY3F85, FRMEV00773742026, 606-82; SXL2I97, FRMEV00764162026, 606-82; RYU3A86, FRMEV00750622026, 606-82; SXL3A57, FRMEV00537692026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D79, FRMEV00800462026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, SVG5A16, FRMEV00777372026, 606-82; UDV4J60, FRMEV00783332026, 606-82; TKX4A29, FRMEV00779002026, 606-82; TJO5B49, FRMEV00774402026, 606-82; TLQ0A71, FRMEV00765812026, 606-82; UDM8H60, FRMEV00744022026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0008-90, TQU1A14, FRMEV00746972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração