DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400184 184 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.677/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, NFK7D80, FRMEV00491032026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, OKD0074, FRMEV00502262026, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC9H00, FRMEV00506142026, 606-82; TBC4E00, FRMEV00508322026, 606-82; RHM1A60, FRMEV00529452026, 606-82; TBC0D00, FRMEV00530752026, 606-82; TBC9H00, FRMEV00747712026, 606-82; RHM1A60, FRMEV00739482026, 606-82; TBC5F55, FRMEV00736242026, 606-82; BERMAG TRANSPORTES LTDA, 21.839.497/0001-06, ATP2J73, FRMEV00759992026, 606-82; BERNARDI REBOQUE E ESTACIONAMENTO LTDA, 06.907.871/0001-70, IWN2B94, FRMEV00800292026, 606-82; BESEN GESSER COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 45.294.950/0001-04, RYR2A63, FRMEV00792652026, 606-82; RYR2A63, FRMEV00784572026, 606-82; BERNARDO TRANSPORTES LTDA, 37.677.975/0001-69, SPE2F26, FRMEV00780172026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, MCN7F82, FRMEV00777992026, 606-82; MIZ4G12, FRMEV00535002026, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QIS7A66, FRMEV00777662026, 606-82; QIS7A66, FRMEV00773492026, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RXS4F67, FRMEV00537062026, 606-82; BESEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 79.851.697/0001-64, MMA6968, FRMEV00747072026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.679/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDA DOLORES DOS SANTOS CAMPOS, .192.208-*, BHP9D55, FRMEV03780782025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001- 19, AXT3E63, FRMEV03788802025, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03, RHM8A59, FRMEV03921612025, 606-82; FELIPE AUGUSTO AT K I N S O N SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, ISM2C68, FRMEV03924082025, 606-82; MKP2E25, FRMEV03925322025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV03926482025, 606-82; FELIPE CAS AG R A N D E PORTAL, .879.749-, IEO5E06, FRMEV03798182025, 606-82; FELIX RODRIG U ES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, AHU4D33, FRMEV03799092025, 606- 82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCE3A15, FRMEV03797392025, 606-82; FERNANDO CARVALHO TOLEDO, .644.908-, EWT0B25, FRMEV03798862025, 606-82; FELIPE DOS SANTOS NOGUEIRA, .061.269-*, BQV4H22, FRMEV03803682025, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, .920.700-, MLE0G77, FRMEV03800002025, 606-82; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, .881.039-, QJN2E07, FRMEV03933912025, 606-82; FERNANDA ELIZABETE P AC H ECO, 11.781.315/0001-30, MLV5G66, FRMEV03936462025, 606-82; FERNANDES TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 47.974.550/0001-75, RAG8C51, FRMEV03932172025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, QHH8J08, FRMEV03937992025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV03823402025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90, FRMEV03814132025, 606-82; ALLIGARE GERENCIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 10.604.541/0001-82, FDP5H75, FRMEV03814902025, 606-82; FDP5H75, FRMEV03815332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.683/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHB4A20, FRMEV03758792025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV03763842025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV03916402025, 606-82; FORMAGINI TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.999.280/0001-05, JCY7C25, FRMEV03923772025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV03788662025, 606-82; TPN9J24, FRMEV03924952025, 606-82; RLO5D12, FRMEV03928202025, 606-82; RDW6A34, FRMEV03797052025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03934782025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3E79, FRMEV03804432025, 606-82; FONTE NOVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.789.360/0001-50, BBP9E57, FRMEV03800482025, 606-82; FRANGOPURO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 03.971.177/0001-23, MKV0628, FRMEV03805052025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN4F10, FRMEV03933402025, 606-82; RXS9F30, FRMEV03933812025, 606-82; FO N T I N I VANS LTDA, 17.086.582/0001-73, QPN1E89, FRMEV03937022025, 606-82; FORASTEIRO TRANSPORTES LTDA, 48.921.759/0001-33, TAS4J16, FRMEV03934512025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA, 81.304.552/0001-95, TBA3J20, FRMEV03934342025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV03807192025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, JBM5E21, FRMEV03818682025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV03807572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.684/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0C55, FRMEV00797922026, 606-82; TPY6C57, FRMEV00791682026, 606-82; TPY6C57, FRMEV00790452026, 606-82; SXR3A84, FRMEV00786252026, 606-82; TPY6B17, FRMEV00783252026, 606-82; TPP0D05, FRMEV00780532026, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, TPJ4I20, FRMEV00791902026, 606-82; RYI7G30, FRMEV00786942026, 606-82; RKY9F50, FRMEV00530132026, 606-82; RXL1D04, FRMEV00743332026, 606-82; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0001-97, FEI7E56, FRMEV00794882026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00519932026, 606-82; KWW5J56, FRMEV00524052026, 606-82; KWW5J56, FRMEV00524632026, 606-82; B & F COMERCIO SERVICOS E REFRIGERACAO LTDA, 22.218.867/0001-50, QYT4H77, FRMEV00524972026, 606- 82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV00535612026, 606-82; RXR6D89, FRMEV00750422026, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJX9540, FRMEV00768442026, 606-82; B&G TRANSPORTE DE CARGAS E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, 31.888.784/0001-60, PQI7G69, FRMEV00745912026, 606- 82; ADILIO CONSTANCIO DADA, .074.689-*, LBY9929, FRMEV00732582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.685/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.