DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.687/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, QHH3C10, FRMEV03909822025, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, TOG1F01, FRMEV03783012025, 606-82; HIDRATEK COMERCIO E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA , 39.443.347/0001-44, FII1J88, FRMEV03780252025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0004-40, RJF5H68, FRMEV03909672025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV03786522025, 606-82; FPY7A55, FRMEV03930702025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDN7J52, FRMEV03793742025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, RLO2I78, FRMEV03918532025, 606-82; SXZ8D65, FRMEV03934902025, 606-82; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FTS0A46, FRMEV03787652025, 606-82; GCH2F77, FRMEV03803202025, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV03924732025, 606-82; HILDA ARAUJO BACELAR MOREIRA, .282.736-, HIJ9C20, FRMEV03932222025, 606-82; HERO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 47.157.679/0001- 90, HXP6D76, FRMEV03929072025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03938182025, 606-82; HMAX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.301.625/0001-63, SHP8H84, FRMEV03935992025, 606-82; HEWERTON LUIZ TR Z A S KO S , .529.999-, TAZ1A27, FRMEV03932592025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA , .665.859-*, ITN1J23, FRMEV03819442025, 606-82; HILTON TIAGO DE LIMA, 20.044.287/0001-69, ITR7J80, FRMEV03939942025, 606-82; HIGOR SOARES DE LUCENA , .254.056-, ALG4B69, FRMEV03937082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.691/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR INGLE KERCKHOFF, .935.387-, QRI3E99, FRMEV03916102025, 606- 82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, CPI9F77, FRMEV03912392025, 606-82; IMPERIO EVENTOS E PRODUCOES LTDA, 51.441.060/0001- 80, GHZ3E18, FRMEV03913262025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOB6G10, FRMEV03915972025, 606-82; SNO0C97, FRMEV03792852025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, RFB8A04, FRMEV03912962025, 606-82; QPS2569, FRMEV03930472025, 606-82; RFB8A04, FRMEV03814192025, 606-82; IHURY SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV03795032025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP9E99, FRMEV03798302025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV03796622025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQT2A10, FRMEV03929812025, 606-82; IM TRANSPO R T ES LTDA, 41.111.194/0001-80, QHS2E30, FRMEV03932692025, 606-82; ID TRANSPO R T ES LTDA, 58.223.437/0001-74, SXK6C82, FRMEV03800792025, 606-82; IMPERIO TR A N S P O R T ES LTDA, 43.662.375/0001-20, GJT9G86, FRMEV03818562025, 606-82; SEC9F76, FRMEV03818902025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, SXN2A46, FRMEV03930162025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0001-02, REB2F56, FRMEV03933372025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDF0F30, FRMEV03940072025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA , 28.957.609/0001-72, JBB3I08, FRMEV03814342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.698/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELE DE FARIAS DA SILVA, .588.248-*, UFP0F59, FRMEV03908262025, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-, CUC4214, FRMEV03916682025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV03913532025, 606-82; BEM8E31, FRMEV03929202025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIJ3G25, FRMEV03766542025, 606-82; QIM6D26, FRMEV03766482025, 606-82; GETULIO TEIXEIRA DA SILVA, .080.028-*, QHC7I82, FRMEV03790002025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEV03790092025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV03793732025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, GAF4H31, FRMEV03791112025, 606-82; SUD1F99, FRMEV03796142025, 606-82; GIULIANDRES RODRIGO ZANCHI, .786.469-, AXL6G27, FRMEV03924682025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RTO2J98, FRMEV03941282025, 606-82; GETAMIX COMERCIAL LTDA, 18.514.918/0001-14, QUM3J44, FRMEV03800242025, 606-82; GILSON PEREIRA BORGES, .271.699-, IPO6G02, FRMEV03936842025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-*, MCZ6969, FRMEV03928962025, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, MLK9228, FRMEV03934462025, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, .645.689-, QHB2748, FRMEV03935512025, 606-82; AN FERNANDES TRANSPORTES LTDA., 37.163.440/0001-70, GFX5G01, FRMEV03806342025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, *.583.599-, LWT3C93, FRMEV03818752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.704/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MMJ5193, FRMEV00498532026, 606-82; RAG2655, FRMEV00534472026, 606-82; SXE6I53, FRMEV00534552026, 606-82; SXE6I53, FRMEV00740932026, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV00507462026, 606-82; RLI3C94, FRMEV00788862026, 606-82; R DY 4 E 1 7 , FRMEV00495672026, 606-82; RDY4E17, FRMEV00745752026, 606-82; RLG4E83, FRMEV00537742026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, TPJ2B86, FRMEV00507872026, 606-82; RLF4D02, FRMEV00761892026, 606-82; RYR5D89, FRMEV00757702026, 606-82; RLG1G82, FRMEV00798002026, 606-82; QJP1E57, FRMEV00518402026, 606-82; SXR6C37, FRMEV00518672026, 606-82; QJA9731, FRMEV00527932026, 606-82; RYR5D89, FRMEV00754052026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV00521102026, 606-82; AP BARBOSA COMUNICACAO VISUAL E MARCENARIA, 11.901.435/0001-23, JCI8F65, FRMEV00732482026, 606-82; ARTON SIMOES PAZ, 91.676.734/0001-40, IRN3964, FRMEV00732472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração