DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.734/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA, 75.821.546/0001- 02, RYI3D24, FRMEV03913782025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV03768012025, 606-82; ISMAR RONCHI DA ROCHA, .428.869-*, EYE6D49, FRMEV03767482025, 606-82; ISOPUR ISOLANTES TERMICOS E ACUSTICOS LTDA, 24.445.640/0001-73, CVI8H90, FRMEV03850562025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV03836872025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, DNU4G30, FRMEV03921342025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03786982025, 606-82; IRMAOS SPA DA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV03924642025, 606-82; ISARV TRANSPORTES LTDA, 21.777.200/0001-25, EKV5B49, FRMEV03798032025, 606-82; IRMAOS TRAVAGIN TRANSPORTE LTDA, 24.054.093/0001-03, DJA1H98, FRMEV03937492025, 606-82; IRMAOS SCHWANCK LTDA, 98.418.023/0001-15, JBP8G83, FRMEV03802042025, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, QJL1355, FRMEV03929642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS CAIO LTDA , 00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV03804682025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-07, SXG3J60, FRMEV03936112025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4C40, FRMEV03940082025, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEN2J72, FRMEV03823152025, 606-82; ISABEL GRIGIO, 13.626.885/0001-80, MJI9B72, FRMEV03807362025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPORTES LTDA., 42.324.396/0001-72, ITV6C35, FRMEV03818282025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHS6D99, FRMEV03823032025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM2G43, FRMEV03816362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.739/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV00758992026, 606-82; MKC4E40, FRMEV00524732026, 606-82; MJC5B64, FRMEV00784742026, 606-82; MKC4E40, FRMEV00736772026, 606-82; C & A TRANSPORTES E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 05.413.664/0001-04, PRB1G95, FRMEV00515932026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SER3G75, FRMEV00800062026, 606-82; SER6B09, FRMEV00528522026, 606-82; RHH5D97, FRMEV00737212026, 606-82; SER3G75, FRMEV00739242026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDM4F97, FRMEV00799262026, 606-82; JCI2C15, FRMEV00797872026, 606-82; JCW8J32, FRMEV00797342026, 606-82; JCO5C94, FRMEV00797122026, 606-82; JCM3C83, FRMEV00794052026, 606-82; JDE4C59, FRMEV00792572026, 606-82; JDI5A68, FRMEV00790512026, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, SXD4E20, FRMEV00798262026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A08, FRMEV00796252026, 606-82; C & B TRANSPORTES LTDA, 41.721.338/0001-10, MCO3958, FRMEV00523342026, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0003-81, JDM2B20, FRMEV00731912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TZAR LOGISTICA LTDA, 05.212.596/0001-07, EWJ0227, FRMEV00496212026, 606-82; VIPE - VIACAO PADRE EUSTAQUIO LTDA., 54.056.189/0001-63, FFW2817, FRMEV00500462026, 606-82; VIRGEN DE LAS GRACIAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.933.579/0001-09, QWC3G15, FRMEV00478812026, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, JAV5F24, FRMEV00509232026, 606-82; IYP2745, FRMEV00748262026, 606-82; VINICIUS TERRA DA SILVA, .723.988-, TIU6F38, FRMEV00514142026, 606-82; TVR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 62.858.466/0001-80, MFW5J99, FRMEV00516332026, 606-82; U. JARDIM COSTA & CIA LTDA, 31.436.189/0001-93, QCH2E39, FRMEV00796322026, 606-82; VERDESAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.184.205/0001-30, MHB6A00, FRMEV00790432026, 606-82; UELBER SARDINHA DA SILVA, .198.081-, MJW0E40, FRMEV00789782026, 606-82; MJW0E40, FRMEV00788702026, 606-82; UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 03.675.453/0001-06, MLK5830, FRMEV00524322026, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, IVF1988, FRMEV00782972026, 606- 82; JAB2F98, FRMEV00766332026, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHS5E75, FRMEV00782522026, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, IHA0J68, FRMEV00770462026, 606-82; UDO DEFREIN, .253.359-*, LXL0609, FRMEV00753772026, 606-82; VITORIN - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.348.466/0001-57, MLE5467, FRMEV00732862026, 606-82; VIANEI SAPLINSKI, .175.989-, SXN1J18, FRMEV00732282026, 606-82; VALDECI ANTUNES, .458.539- , MEF5H05, FRMEV00731922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.741/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO OSMAIR CARACINI, .317.858-*, THC3C33, FRMEV00500172026, 606-82; CASSIA PAULA BELORINI, 21.088.870/0001-34, SXN7C58, FRMEV00506642026, 606- 82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO8A54, FRMEV00758512026, 606-82; CAVICHION TRANSPORTES LTDA, 30.119.362/0001-67, JDN9A25, FRMEV00756072026, 606-82; JDF7B86, FRMEV00768472026, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, MKS6E52, FRMEV00800032026, 606-82; CATRINCK LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 27.697.718/0001-35, QWW4G00, FRMEV00799452026, 606-82; QWW4G00, FRMEV00525472026, 606-82; CASSIANO P I R ES ANDRIOLI, .999.940-, ERU7J80, FRMEV00778612026, 606-82; CASSI TRAN S P O R T ES LTDA, 04.096.222/0001-00, JCO2J24, FRMEV00787962026, 606-82; CASPARY TR A N S P O R T ES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV00528912026, 606-82; CATARINACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.916.594/0001-31, SXJ9A70, FRMEV00778982026, 606-82; SXN1B29, FRMEV00778972026, 606-82; CASSIO GUARDA ESMOLARK, .303.570-, IPB6F54, FRMEV00774282026, 606-82; CASTANHEIRA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.367.637/0001-95, SPX5I71, FRMEV00774102026, 606-82; CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.472.371/0001-09, AUQ2D47, FRMEV00764852026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, FSZ2E70, FRMEV00754652026, 606-82; JDH0C87, FRMEV00742372026, 606-82; CASSIANO CONTE, 10.621.657/0001-20, JAQ0E00, FRMEV00741382026, 606-82; CASTELINHO MOTORS LTDA, 10.332.049/0001-03, QJI1G65, FRMEV00732182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração