DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.858/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MENEZE LTDA, 22.781.978/0001-70, RJH3I11, FRMEV00497482026, 606-82; TRANSPORTES MBM LTDA, 52.324.758/0001-89, QJE9F22, FRMEV00498622026, 606-82; QJE9F22, FRMEV00533812026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, GFJ8D48, FRMEV00505502026, 606-82; RYK7F74, FRMEV00522752026, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEV00509302026, 606-82; IVC5C55, FRMEV00756982026, 606-82; TRANSPORTES MIZARI LTDA, 61.433.274/0001-69, IVR3G61, FRMEV00760842026, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, RYV1B10, FRMEV00760362026, 606- 82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV00514412026, 606-82; IWG8J23, FRMEV00794692026, 606-82; IWG8J23, FRMEV00530502026, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H02, FRMEV00515712026, 606-82; RXX1H02, FRMEV00534102026, 606-82; RAA1H85, FRMEV00741832026, 606-82; TRANSPORTES NEUBER LTDA, 47.086.981/0001-03, SBX0C56, FRMEV00793672026, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV00793422026, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, RDS3A97, FRMEV00524562026, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001- 38, EVO4551, FRMEV00750352026, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JBO5J63, FRMEV00744992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.861/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENISE ROSA MACKOWIAK, .865.889-, ARZ9J64, FRMEV00497532026, 606-82; DESPACHANTE FRECCIA LTDA, 07.598.278/0001-51, RFT5J50, FRMEV00497952026, 606-82; DESENTUPIDORA ULTRATEC LTDA, 07.795.276/0001-52, MHK0G02, FRMEV00508722026, 606-82; DEON TURISMO LTDA, 62.995.274/0001-15, QHB1H57, FRMEV00467512026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, SHC3J83, FRMEV00797852026, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, RAV7I83, FRMEV00797152026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK0J44, FRMEV00792192026, 606-82; SGK0J63, FRMEV00781602026, 606-82; DESTEFANI TRANSPORTES LTDA, 27.757.074/0001-23, RAJ8A01, FRMEV00518272026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXH8E76, FRMEV00521562026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW7E92, FRMEV00525152026, 606-82; DEVAIR DE SOUZA GONCALVES, .128.039-, AFU1F36, FRMEV00526172026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRD7B35, FRMEV00781682026, 606-82; DEWES & DEWES LTDA , 09.484.567/0001-55, SMG3A23, FRMEV00779472026, 606-82; DHR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.695.712/0001-50, PII6E59, FRMEV00772902026, 606-82; DHP TRANSPORTES LTDA, 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00536572026, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV00765082026, 606-82; ISB7A43, FRMEV00764332026, 606-82; MIQ5J53, FRMEV00752072026, 606-82; DG - DISTRIBUIDORA GABRIEL LTDA, 60.998.056/0001-09, QIJ0J55, FRMEV00750682026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.863/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV00501342026, 606-82; QJZ7948, FRMEV00511842026, 606-82; QJZ7948, FRMEV00525852026, 606-82; RKY3B13, FRMEV00531272026, 606-82; RYA2E59, FRMEV00534582026, 606-82; RXY3C05, FRMEV00537622026, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBQ4A80, FRMEV00761392026, 606-82; IZU5B74, FRMEV00745792026, 606-82; JDH3F75, FRMEV00538922026, 606-82; JDH0C55, FRMEV00736152026, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JAW7C83, FRMEV00793332026, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBD2C36, FRMEV00786032026, 606-82; JAL1B30, FRMEV00752962026, 606-82; JCE1F72, FRMEV00736992026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DAJ6B76, FRMEV00527782026, 606-82; CUA9A45, FRMEV00781102026, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV00763332026, 606-82; OKG4B29, FRMEV00741952026, 606-82; RXM0D65, FRMEV00739582026, 606-82; TRANSPORTES PACA LTDA, 26.369.487/0001-78, IYX6J98, FRMEV00744082026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.866/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 38.317.540/0001-76, GFP9C57, FRMEV00502272026, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, QHR9C29, FRMEV00503622026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BDM8G77, FRMEV00506372026, 606- 82; TBJ7E13, FRMEV00512412026, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BE B I DA S LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00508522026, 606-82; DIGGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.999.930/0001-99, TIO1E78, FRMEV00515092026, 606-82; DILMAR MARTINS DO AMARAL LTDA, 19.282.150/0001-63, IOO2C01, FRMEV00759192026, 606-82; DILSON STANGUERLIN, .085.680-*, IMJ9D87, FRMEV00758602026, 606-82; DIEISSON ALBERTO MOTA DOS SANTOS, .047.140-, JCO2873, FRMEV00798602026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FMZ0D78, FRMEV00794102026, 606-82; DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JAA8D82, FRMEV00520132026, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, SXU5G89, FRMEV00521052026, 606-82; MLS6G57, FRMEV00785302026, 606-82; DILMAR FREDERICO ANTUNES, .802.609-, MLG2848, FRMEV00776182026, 606-82; DIMATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 07.562.743/0003-66, SEE2B60, FRMEV00777692026, 606-82; DIEGO SANTOS SILVEIRA , .414.621-*, RWE2A22, FRMEV00774332026, 606-82; DILNEI MEDEIROS DE SOUZA , .141.059-, MIX5453, FRMEV00531172026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA , 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV00754742026, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDE2G83, FRMEV00754422026, 606-82; DILSON LUIS TUBIANA, .723.470-, IQT5C82, FRMEV00731862026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.867/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil