DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400194 194 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-*, INO2I90, FRMEV00506752026, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, .792.679-, MLE8G68, FRMEV00510982026, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-, IDR8E76, FRMEV00759602026, 606-82; IDR8E76, FRMEV00517582026, 606-82; DOUGLAS LOPES ALVES, .764.920-*, IJE0F83, FRMEV00758322026, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, ELR5J39, FRMEV00758092026, 606-82; EKV8F31, FRMEV00793982026, 606-82; DOUGLAS JOSE DE SOUZA, .949.580-, ILV7528, FRMEV00794532026, 606-82; IBH5J37, FRMEV00741182026, 606-82; DONA VIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.454.080/0001-41, SFL7E80, FRMEV00787892026, 606-82; DOUGLAS & DANIEL UCLES TRANSPORTES LTDA, 29.604.452/0001-64, SUW5I47, FRMEV00528122026, 606-82; DOMINGOS DA SILVA, .605.669-, AXV3F54, FRMEV00528452026, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-57, SUL3A91, FRMEV00776842026, 606-82; DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA, 37.146.454/0001-85, SPS8A27, FRMEV00770742026, 606-82; D O N AT O COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, TKL7H49, FRMEV00536652026, 606- 82; TKL7H49, FRMEV00536712026, 606-82; DONADIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 52.059.651/0001-50, THJ4D00, FRMEV00752732026, 606-82; DORIVAL BRAGHETTO JUNIOR, .576.549-*, NGC4C80, FRMEV00746062026, 606-82; DOLLA E ZDEBSKI LTDA, 04.126.429/0001-80, TAL6J06, FRMEV00737472026, 606-82; DOUGLAS LODI, .191.860-, JCU0E40, FRMEV00736462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.870/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI3C34, FRMEV00501372026, 606-82; JBR1F24, FRMEV00501692026, 606-82; JDI1G83, FRMEV00503262026, 606-82; JCY2F09, FRMEV00514872026, 606-82; JCX0I14, FRMEV00467492026, 606-82; JBN9D48, FRMEV00533932026, 606-82; JDB4I40, FRMEV00429062026, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA2B96, FRMEV00514562026, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV00486492026, 606- 82; RYG4D17, FRMEV00763622026, 606-82; RYG4D17, FRMEV00735432026, 606-82; RYG4D17, FRMEV00731802026, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV00762172026, 606-82; JDE0I55, FRMEV00777742026, 606-82; JDE0J69, FRMEV00530492026, 606-82; JCW9C69, FRMEV00735012026, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, TBJ7E13, FRMEV00787812026, 606- 82; TBJ7E13, FRMEV00784652026, 606-82; TBJ7E13, FRMEV00743572026, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001- 20, IQN1786, FRMEV00741472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.876/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV00496152026, 606-82; FMP4I28, FRMEV00496222026, 606-82; MLS9B46, FRMEV00510652026, 606-82; MKR2E12, FRMEV00759252026, 606-82; MKR2E12, FRMEV00758312026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00755862026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00517392026, 606-82; FMP4I28, FRMEV00775682026, 606-82; RLA4F50, FRMEV00773372026, 606-82; MMJ6280, FRMEV00768672026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00734262026, 606-82; RYP8H34, FRMEV00732222026, 606-82; EB TRANSPO R T ES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJM4J02, FRMEV00499862026, 606-82; RLP8B26, FRMEV00786572026, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001- 63, TQP2I78, FRMEV00798872026, 606-82; EASY WORK IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 52.209.241/0001-49, SXN3H02, FRMEV00512932026, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 22.520.785/0001-66, RLP4E73, FRMEV00529242026, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, PVC2E29, FRMEV00537362026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6F20, FRMEV00737242026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RXR7C66, FRMEV00734692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.878/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES LTDA, 42.662.709/0001-00, DAO6I25, FRMEV00390402026, 606-82; DAO6I25, FRMEV00734192026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV00760152026, 606-82; TQU5I68, FRMEV00794542026, 606-82; TQU6D85, FRMEV00781712026, 606-82; TQU5I98, FRMEV00769182026, 606-82; JCT1I65, FRMEV00751522026, 606-82; JCT1I65, FRMEV00538862026, 606-82; TQU5I98, FRMEV00736102026, 606-82; JCT1I65, FRMEV00736092026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIKUSKA LTDA, 12.265.453/0001-29, FZQ1G82, FRMEV00515402026, 606-82; DISTRIBUIDORA FPVGAS LTDA, 03.406.799/0001-09, ILA9D34, FRMEV00757652026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS ALEXANDRE LTDA, 03.654.635/0001-09, FJO0G54, FRMEV00522782026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BANANAS LEIRIA LTDA, 00.663.381/0001-99, GFF2H01, FRMEV00522852026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTONIO CARLENSE LTDA, 44.068.928/0001-83, MMD7D58, FRMEV00523092026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV00533372026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FM LTDA, 27.960.853/0001-21, DYC4G79, FRMEV00535242026, 606-82; DISTRIBUIDORA GELADOS E CONGELADOS JOINVILLE LTDA, 24.685.202/0001-82, SXK4J24, FRMEV00763812026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J F LTDA, 41.328.841/0001-00, STP4J59, FRMEV00737102026, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV00731452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.882/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELENO PANASSOL, 91.007.971/0001-19, IPF3974, FRMEV00510092026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXJ3E60, FRMEV00759432026, 606-82; REA0A58, FRMEV00748402026, 606-82; ELEUZA LOBO GUIMARAES MELO, .946.361-*, CVP3C07, FRMEV00789242026, 606-82; ELAINE JACQUELINE WESTPHAL, .276.259-, IKN7840, FRMEV00499322026, 606-82; ELEOMAR LUIZ MEDEIROS, .940.579-, IRL7B63, FRMEV00787592026, 606-82; ELEANDRO LUZ MULLER, *.187.639-, MHJ2J75, FRMEV00783612026, 606-82; ELC