DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.883/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLF0F23, FRMEV00499892026, 606-82; RYM9J54, FRMEV00500542026, 606-82; SXL3D76, FRMEV00755282026, 606-82; QJX4124, FRMEV00792202026, 606-82; RXN3I43, FRMEV00793622026, 606-82; RAG9786, FRMEV00534222026, 606-82; RXX4C14, FRMEV00767642026, 606-82; RLF0G13, FRMEV00733342026, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCP8J83, FRMEV00504582026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, MLH3I23, FRMEV00518382026, 606-82; EDI7C36, FRMEV00787182026, 606-82; RXO9H55, FRMEV00785152026, 606-82; QJN2A35, FRMEV00534462026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLR8J17, FRMEV00513622026, 606-82; TLC1E67, FRMEV00779372026, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ9I81, FRMEV00513062026, 606- 82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, TPN8G87, FRMEV00784322026, 606-82; TRANSPORTES FRAORE LTDA, 07.780.442/0001-47, CUD4521, FRMEV00535772026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0010-35, UBK2F06, FRMEV00751782026, 606- 82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, TTP1H87, FRMEV00747162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.885/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV00503452026, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYA4G86, FRMEV00511582026, 606-82; RYA4G86, FRMEV00794262026, 606-82; SXB6H97, FRMEV00535112026, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, SCE1H64, FRMEV00756742026, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0F40, FRMEV00798222026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ 1 D 7 2 , FRMEV00797672026, 606-82; TQU2G94, FRMEV00524092026, 606-82; JAO8B83, FRMEV00775322026, 606-82; JDJ1D72, FRMEV00733482026, 606-82; E. FERNAND ES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV00791012026, 606-82; TQB4G58, FRMEV00519012026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV00490892026, 606-82; E.TOEBE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 12.463.636/0001-59, NPP0I20, FRMEV00776932026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, RHA1J93, FRMEV00775272026, 606-82; E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 18.900.285/0001-82, RWM0J76, FRMEV00751422026, 606- 82; E. O. DUARTE, 08.181.460/0001-75, TQW8A16, FRMEV00491762026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN5E99, FRMEV00537662026, 606-82; E. H. DE SANTANA, 07.122.115/0001-06, RPQ0B96, FRMEV00737622026, 606-82; E. L. SCHWANCK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 23.246.013/0001-40, IUI8283, FRMEV00733002026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.886/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, RXY4G09, FRMEV00496832026, 606-82; SXA0E79, FRMEV00503902026, 606-82; TPZ7D67, FRMEV00515552026, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYL3J60, FRMEV00496972026, 606-82; RYJ9J10, FRMEV00789462026, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8G27, FRMEV00506262026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, PCM8E28, FRMEV00762842026, 606-82; QJK0I85, FRMEV00766652026, 606-82; RAI7H97, FRMEV00766212026, 606-82; PCM8E28, FRMEV00742402026, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV00516172026, 606-82; QJV9666, FRMEV00533662026, 606-82; TRANSPORT ES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, IXK7B89, FRMEV00797462026, 606-82; TRANSPORTES IPI LTDA, 04.291.148/0001-83, EFW3693, FRMEV00791642026, 606-82; TRANSPORTES JAIDAM LTDA, 54.132.006/0001-41, GHA0B33, FRMEV00528322026, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZK8I95, FRMEV00467592026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS LOCH LTDA, 31.799.211/0001-60, ISJ4B09, FRMEV00766292026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, BVZ8661, FRMEV00537202026, 606-82; TRANSPORTES IEDAL LTDA, 02.513.701/0001-50, RDU2D93, FRMEV00750752026, 606-82; TRANSPORTES IVOMAR LTDA, 04.442.472/0001-55, QJQ6E72, FRMEV00749092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.888/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-*, MGZ0069, FRMEV00496662026, 606-82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, .598.730-, JAB0G66, FRMEV00496702026, 606-82; EDSON LUIS SCHRAMM, .828.499-, MKI2E28, FRMEV00498322026, 606-82; EDUARDO AUGUSTO VALERIO, .137.509-*, JBJ1D78, FRMEV00503132026, 606-82; EDUARDO ESTEVES SOUZA, .899.510-, IPH8953, FRMEV00757932026, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, IWH8I18, FRMEV00799822026, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV00792742026, 606-82; EDSON CESAR RICH T I C, .649.321-, ABV5D00, FRMEV00785482026, 606-82; EDUARDO DIAS FERNANDES FILHO TRANSPORTES LTDA, 08.077.635/0001-07, FTB3778, FRMEV00784642026, 606-82; EDSON GONCALVES SOARES VEICULOS, 28.057.004/0001-25, PVU5C10, FRMEV00527832026, 606- 82; EDSON CORREIA, .670.559-*, MET0A81, FRMEV00529042026, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV00773842026, 606-82; RLE9I79, FRMEV00751432026, 606-82; SXD0D46, FRMEV00748012026, 606-82; EDSON ARCANJO DA SILVA, .466.829-, MFQ9H92, FRMEV00771642026, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00769752026, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-, BDM4J67, FRMEV00535452026, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, SWM2J86, FRMEV00537642026, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001- 27, MMH2E42, FRMEV00736072026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E76, FRMEV00734992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.889/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -