DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400196 196 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK6F42, FRMEV00507092026, 606-82; RXQ1B75, FRMEV00735532026, 606-82; DJ GUINCHOS E ESTACIONAMENTO LTDA, 05.065.373/0001- 64, RXU0A47, FRMEV00511532026, 606-82; DJALMA JOSE SIMONES, .110.099-*, IPR0I91, FRMEV00759172026, 606-82; IPR0I91, FRMEV00767472026, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, RLC5A52, FRMEV00757202026, 606- 82; RDX9E70, FRMEV00778122026, 606-82; RLK1F49, FRMEV00766722026, 606-82; SXG3C40, FRMEV00765732026, 606-82; DISTRIBUIDORA OURODONE LTDA, 02.616.495/0001-03, MGK0568, FRMEV00756732026, 606-82; DJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 13.346.401/0001-40, SXV4I60, FRMEV00755442026, 606-82; DIVINA TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 60.709.000/0001-97, BEG0B29, FRMEV00800312026, 606-82; DITZEL & SANCHES LTDA, 77.883.965/0001-02, BDF2H26, FRMEV00800222026, 606-82; DLR ALIMENTOS LTDA, 21.934.117/0001-12, UBJ3F91, FRMEV00796782026, 606-82; DISTRIBUIDORA PARAIBA LTDA, 19.146.537/0001- 92, SKO2F51, FRMEV00517322026, 606-82; DJONATHAN SIQUEIRA DE BORBA, .414.819-, MDJ7D53, FRMEV00792132026, 606-82; DJ LOGISTICA LTDA, 42.270.105/0001-00, INH6F89, FRMEV00521372026, 606-82; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA, 44.825.178/0001-47, AVY4F78, FRMEV00774702026, 606-82; DISTRIBUIDORA N OV A MERCANTIL LTDA., 22.740.885/0001-06, LKY6C46, FRMEV00754322026, 606-82; DLT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 05.799.662/0001-97, FCB3A02, FRMEV00754292026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.890/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GUSMAO LTDA, 44.481.115/0001-10, ILE2A41, FRMEV00496992026, 606-82; TRANSPORTES HERICKS LTDA, 12.315.715/0001-12, MLG4E55, FRMEV00423512026, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001- 31, FAP5J16, FRMEV00500362026, 606-82; MJK2F85, FRMEV00739172026, 606-82; TRANSPORTES HABECK LTDA, 08.020.680/0001-17, RYH0A70, FRMEV00510972026, 606-82; QJJ6693, FRMEV00749582026, 606-82; TRANSPORTES GV RIO LTDA, 29.112.742/0001-90, KVG9E30, FRMEV00762422026, 606-82; KNZ4G26, FRMEV00762412026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FXT1F18, FRMEV00761502026, 606-82; MKT2516, FRMEV00792432026, 606-82; RXW5C93, FRMEV00778062026, 606-82; R LC 7 d 1 6 , FRMEV00741862026, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, TAW7H30, FRMEV00794142026, 606-82; SEW5B71, FRMEV00760602026, 606-82; TRANSPORT ES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV00790282026, 606-82; SPG5F90, FRMEV00787292026, 606-82; SPG5F90, FRMEV00751282026, 606-82; TRANSPORTES HEROIS DA ESTRADA LTDA, 06.018.207/0001-70, BDM5C07, FRMEV00525222026, 606-82; TRANSPORTES HDI CENCI LTDA, 10.524.614/0001-26, SXF6D54, FRMEV00530682026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV00736832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.891/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E48, FRMEV00504132026, 606-82; SGK3E74, FRMEV00774422026, 606-82; DN TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JCK4F78, FRMEV00510752026, 606-82; DLT STEINER LTDA, 46.383.607/0001-07, QJZ4C10, FRMEV00761682026, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHQ8971, FRMEV00514252026, 606-82; MHQ8J91, FRMEV00797802026, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RLH5I57, FRMEV00491682026, 606-82; DNM TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, JAI1C53, FRMEV00795012026, 606-82; DOIS CUNHADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV00520672026, 606-82; DO SUL SERVICOS DE MUNCK E TRANSPORTES LTDA, 54.424.553/0001-09, RYE9B06, FRMEV00777032026, 606-82; DNC TRANSP O R T ES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV00523732026, 606-82; DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, 04.892.707/0020-73, AYS8677, FRMEV00780342026, 606-82; DM COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.353.403/0001-17, JDA9I10, FRMEV00767022026, 606-82; IWD3B85, FRMEV00767002026, 606-82; DMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.946.407/0001- 09, PPW0D36, FRMEV00763092026, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV00749052026, 606-82; D'MAIS SERVICE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.478.446/0001-42, EVE7D62, FRMEV00745452026, 606- 82; DMIRB SERVICOS DE MANUTENCAO E PRODUCOES LTDA, 49.963.602/0001-33, SKP0C57, FRMEV00743802026, 606-82; DLT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 05.799.662/0001-97, FCB3A02, FRMEV00737592026, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA , 15.686.145/0001-65, RRP1A51, FRMEV00735262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.892/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA, .678.489-, ITR6F68, FRMEV00496772026, 606-82; ELIAS PEREIRA, .205.107-*, TTG7A96, FRMEV00498452026, 606-82; ELIOMAR SERRA DE CABRAL, .173.315-, EGT7H49, FRMEV00502352026, 606-82; ELIEZ E R BARDUCO, .693.158-, FKT8F51, FRMEV00504262026, 606-82; ELIO RONALDO PEREIRA, .407.609-*, QJE9A28, FRMEV00467772026, 606-82; ELIEL A DA SILVA , 55.852.535/0001-82, HQR7G80, FRMEV00511642026, 606-82; ELIMAR CELLA VIEIRA , .677.140-, MJY4H00, FRMEV00760832026, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AOU9F83, FRMEV00760002026, 606-82; ELIS REGINA DAL CASTEL , .489.820-*, IJJ9A89, FRMEV00758332026, 606-82; ELIO FERREIRA ALVES, .786.924- , OFL3J43, FRMEV00517152026, 606-82; ELISANDRA GUESSER, .229.619-, RYZ4D97, FRMEV00518112026, 606-82; ELIEZER DE SOUZA BITENCOURT, .092.989-*, MC J3B04, FRMEV00793852026, 606-82; ELIO PEREIRA BARBOZA, .128.149-, BTH6E18, FRMEV00522402026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFY2J26, FRMEV00511922026, 606-82; SFY2J22, FRMEV00528392026, 606-82; ELIAS EVANGELISTA , .985.136-, AJU0E38, FRMEV00525672026, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA , 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV00775102026, 606-82; ELISSANDRO LUDTKE MILBRATH, .657.320-*, TQO3D31, FRMEV00750372026, 606-82; ELIAS PESQUI TRANSPORTES LTDA, 16.611.065/0001-03, QJS7A44, FRMEV00749142026, 606-82; ELISA DAIANA FLORES, .568.620-*, EGJ4a57, FRMEV00738952026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.894/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'RULL MODA INTIMA LTDA, 11.545.831/0001-65, RYX3F30, FRMEV00495932026, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, SXS1H40, FRMEV00499032026, 606-82; QHQ9G97, FRMEV00743772026, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JSK4A52, FRMEV00503462026, 606-82; JCC0F40, FRMEV00799392026, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03,