DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400198 198 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.909/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.375.661/0001-79, QXC4I91, FRMEV00383792026, 606-82; ELIZANDRO ERNOR ADAO, .840.049-*, IZX1J50, FRMEV00505302026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXH1F34, FRMEV00506062026, 606-82; RYT9D18, FRMEV00754962026, 606-82; TPO9G44, FRMEV00799662026, 606-82; RYX3I16, FRMEV00520732026, 606-82; RXW1I72, FRMEV00523812026, 606-82; RYX1F36, FRMEV00526422026, 606-82; RYX1G46, FRMEV00734842026, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-, IOR0011, FRMEV00508352026, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOF4J03, FRMEV00778442026, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV00526022026, 606-82; ELIZETE DE FATIMA CAMARGO VIAPIANA, .843.999-, ANZ6I66, FRMEV00781762026, 606-82; ELIZAN CARLOS DE OLIVEIRA DOS ANJOS, .283.691-*, AZZ2H60, FRMEV00779592026, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV00535182026, 606-82; AZY4J98, FRMEV00535212026, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, SED2D65, FRMEV00749392026, 606-82; ELMO HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424, FRMEV00741562026, 606-82; ELLON CARLOS ROD R I G U ES DA SILVA, .613.195-, AVE0H93, FRMEV00736362026, 606-82; DICEL LTDA, 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV00731342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.910/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV00497822026, 606-82; MBY2H88, FRMEV00523762026, 606-82; MBY2H88, FRMEV00733492026, 606-82; TRANSPORT ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JDH3F13, FRMEV00501012026, 606-82; JBM8E18, FRMEV00503072026, 606-82; TQS9E11, FRMEV00509332026, 606-82; TQS9E11, FRMEV00791512026, 606-82; JBE1A24, FRMEV00527232026, 606-82; JAW2G94, FRMEV00780272026, 606-82; ECM6208, FRMEV00770902026, 606-82; ENI6I00, FRMEV00767712026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV00510692026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, SXC8H47, FRMEV00759492026, 606-82; RYT0F30, FRMEV00524892026, 606-82; MJA1E81, FRMEV00765532026, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCO3B09, FRMEV00524122026, 606-82; JCL3H03, FRMEV00775552026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JBU0H95, FRMEV00766622026, 606-82; TRANSPORTES E SE R V I CO S SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, OKG4779, FRMEV00753102026, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO MMH LTDA, 08.168.725/0001-03, RYW2A79, FRMEV00736012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.911/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00496332026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFH0F64, FRMEV00514892026, 606-82; DVT2693, FRMEV00745572026, 606-82; EMERSON SIQUEIRA, .238.559-, SXB3J14, FRMEV00516092026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, FNP8G98, FRMEV00512902026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LAORATORI LTDA, 09.047.700/0001-06, RVR9I57, FRMEV00796962026, 606-82; RVR9I57, FRMEV00786412026, 606-82; EMPORIO DO MARMORISTA LTDA, 13.471.292/0001-92, TQZ5B71, FRMEV00792782026, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEV00522872026, 606-82; EMPORIO RESENDE LTDA, 00.572.811/0001-67, QZT5B43, FRMEV00787482026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, TYB9H55, FRMEV00526322026, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN8885, FRMEV00529092026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA, 03.574.370/0001-20, TPR5F78, FRMEV00529432026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQC4844, FRMEV00771392026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8E72, FRMEV00766092026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS LTDA, 17.191.172/0001-92, RTO6F33, FRMEV00535842026, 606-82; EMILIO DEMCZUK LTDA , 14.524.590/0001-66, RWI4J98, FRMEV00746032026, 606-82; EMPRESA DE TURISMO FRONTEIRA SUL LTDA, 46.646.308/0001-00, ISM0D80, FRMEV00537962026, 606-82; EMERSON KLAUCK LTDA, 35.427.262/0001-11, OVK4D53, FRMEV00735932026, 606-82; ELIODORO TELES MACHADO, .328.091-*, LBN4A02, FRMEV00731332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.912/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPORTADORA DE MANUFATURADOS FT LTDA, 28.277.913/0001-79, IVW5G96, FRMEV00496082026, 606-82; IVW5G96, FRMEV00505322026, 606-82; EVERTON MAFRA , .172.519-, MMJ8C48, FRMEV00505752026, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV00506632026, 606- 82; EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001-50, IVE4100, FRMEV00507732026, 606-82; EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, Q JX 4 5 6 7 , FRMEV00515742026, 606-82; EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV00517862026, 606-82; EVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.941.609/0001- 41, IZY3F45, FRMEV00794612026, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV00793812026, 606-82; EXPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA, 81.766.198/0001-10, RLC2F10, FRMEV00793102026, 606-82; EXCELENCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.808.763/0001-05, MIL1E50, FRMEV00497742026, 606- 82; EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDA, 16.715.518/0001-41, HNN6211, FRMEV00525932026, 606-82; EVERTON DE SOUZA, .804.839-, MJE8G17, FRMEV00785752026, 606-82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00780452026, 606-82; EXCLUSIV COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 42.590.245/0001-66, MGP8F77, FRMEV00772772026, 606-82; MGP8F77, FRMEV00771312026, 606-82; EVERTON ANDRADES DOS SANTOS, .732.220-*, KEL3I25, FRMEV00536142026, 606-82; EVERTON JOSE RIBEIRO TRANSPORTES, 32.842.920/0001-43, MTW5C75, FRMEV00742922026, 606-82; EV FLORIANO TRANSPORTES LTDA, 10.947.964/0001-03, IZH9D33, FRMEV00739072026, 606-82; EVERTON RENATO DE ABREU, .487.699-*, MIG7B74, FRMEV00734602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.913/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as