DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400199 199 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV00498872026, 606-82; JAX8H26, FRMEV00530232026, 606-82; JBU0G78, FRMEV00733302026, 606-82; ERGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.500.233/0001- 00, TBX9E19, FRMEV00512232026, 606-82; TBX9E19, FRMEV00529412026, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, 35.592.214/0001-89, IZQ9H50, FRMEV00761072026, 606- 82; ERNANDES EMERICK KLEM, .837.406-*, HLV0I89, FRMEV00759392026, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IZA1G86, FRMEV00522912026, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, AUO1E92, FRMEV00785622026, 606-82; ERIKA POLESSI BERNARDINELLI TRANSPORTES LTDA, 27.971.542/0001-68, SEU6E56, FRMEV00527122026, 606-82; ERLICH JANCIK REY, .575.976-, GXA7D19, FRMEV00529852026, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QHY0846, FRMEV00774912026, 606-82; MFV3024, FRMEV00534932026, 606-82; ERLANDO OLIVEIRA DIAS, 31.252.481/0001-56, PGK6I76, FRMEV00536162026, 606-82; PGK6I76, FRMEV00536182026, 606-82; ERON SIEGA TRANSPORTES LTDA, 37.630.737/0001-06, QJQ0F41, FRMEV00537382026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SQD0F81, FRMEV00749702026, 606-82; ERNANI BERTHOLDI, 00.595.530/0001-20, IRN2705, FRMEV00742742026, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, QJE0A83, FRMEV00737762026, 606-82; ARTHUR TRANSPOR T ES LTDA, 52.880.587/0001-74, MHZ4F51, FRMEV00731322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.914/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRY1583, FRMEV00496192026, 606-82; PRU5F26, FRMEV00508642026, 606-82; PRI0F41, FRMEV00758722026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, RYA8H08, FRMEV00497572026, 606-82; TRANSPORTES E HOT E L MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, TPI4I24, FRMEV00498222026, 606-82; TRA N S P O R T ES E COMERCIO LUTTERBECK LTDA., 09.422.256/0001-61, JDF0B58, FRMEV00505402026, 606- 82; TRANSPORTES DJL LTDA, 13.675.358/0001-66, RAJ7789, FRMEV00390562026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO COSER LTDA, 83.234.294/0001-43, RLO5D17, FRMEV00761342026, 606-82; RLO5D17, FRMEV00521692026, 606-82; TRANSPORT ES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MKC9I70, FRMEV00794672026, 606-82; RXO7I88, FRMEV00782362026, 606-82; MLM1E90, FRMEV00534602026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, QTK1G60, FRMEV00520762026, 606- 82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, QIX3B99, FRMEV00784302026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JAHNEL LTDA, 79.392.312/0001-48, QJY7C27, FRMEV00781692026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001- 00, IXU3A12, FRMEV00778232026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA , 02.569.324/0001-70, JCG4D23, FRMEV00771292026, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, IYI5176, FRMEV00749882026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JAW7F06, FRMEV00749322026, 606-82; TQQ0H36, FRMEV00740582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.915/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV00496372026, 606-82; MEM2H37, FRMEV00502902026, 606-82; OOV9E61, FRMEV00467692026, 606-82; MPO7E55, FRMEV00769632026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQW3J85, FRMEV00508422026, 606-82; TQT3H47, FRMEV00797142026, 606-82; TQV6A68, FRMEV00796472026, 606-82; TQV6A83, FRMEV00785092026, 606-82; TQT4G68, FRMEV00528862026, 606-82; TQZ8G84, FRMEV00760392026, 606-82; TQZ8G84, FRMEV00466842026, 606-82; TQV6A63, FRMEV00737062026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ8I99, FRMEV00515362026, 606-82; TQS3B49, FRMEV00757592026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, ATF2F44, FRMEV00517842026, 606-82; CUD7F80, FRMEV00770112026, 606-82; ESPACO LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 80.668.833/0001-64, MLC0216, FRMEV00521252026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SQD0F41, FRMEV00783882026, 606-82; SPM1B74, FRMEV00772932026, 606-82; ESQUADRIAS E VIDRACARIA MARINGA LTDA, 34.519.775/0001-90, TAZ9C39, FRMEV00743452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.916/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV00496792026, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6E87, FRMEV00498282026, 606-82; JDC6E87, FRMEV00499352026, 606-82; JDC6F55, FRMEV00762582026, 606-82; JDC6E87, FRMEV00774952026, 606-82; JDC6E87, FRMEV00746222026, 606-82; FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO SANTA CATARINA - FETRANCESC, 81.347.908/0001-78, MCF8J08, FRMEV00510902026, 606-82; FC TURISMO LTDA, 35.865.147/0001-29, HGJ1G81, FRMEV00513862026, 606-82; FELIPE GRACIOLI, 17.210.381/0001-36, JDB6H13, FRMEV00756412026, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV00797822026, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV00778482026, 606-82; IVH5H58, FRMEV00740002026, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES , 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV00523662026, 606-82; FELIPE DA SILVA, .612.399-, MHL2A19, FRMEV00787222026, 606-82; FELIPE ANTONIO VARGAS, 36.028.966/0001-84, TQU8F21, FRMEV00781842026, 606-82; FEHEL TRANSPORTES LTDA, 05.457.763/0001-80, IWQ1C58, FRMEV00528332026, 606-82; FELIPE JOSE PEREIRA DA SILVA, .174.259-*, DBC6F31, FRMEV00742992026, 606-82; FC VIAS SERVICO S FERROVIARIOS LTDA, 17.021.351/0001-81, FMZ3B47, FRMEV00738812026, 606-82; FELIPE CORTINA, 15.170.716/0001-04, FQW7B79, FRMEV00735502026, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001-44, MLN2F24, FRMEV00734502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.917/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANA P. PESTANA FERNANDES & CIA LTDA, 13.503.575/0001-79, NTV6G38, FRMEV00505902026, 606-82; F. L. A. MADEIRAS LTDA, 33.473.735/0001-91, RSA7H47, FRMEV00510142026, 606-82; RSA7H47, FRMEV00510162026, 606-82; RSA7H47, FRMEV00510192026, 606-82; RSA7H47, FRMEV00510202026, 606-82; RSA7H47, FRMEV00519872026, 606-82; F.B. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001-49, SPS2J20, FRMEV00800662026, 606-82; FABIANO RENA CECCHETTO, .055.170-, JDI7410, FRMEV00798612026, 606-82; FABIANO TELES DE SOUSA SALES LOCACOES LTDA , 09.334.219/0001-00, GEF2C95, FRMEV00796892026, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA, 10.720.620/0001-59, SQB7D14, FRMEV00792302026, 606-82; FABIANO FELL, .374.810- , ICM7C68, FRMEV00786862026, 606-82; FABIANA MARIA DA ROSA DUTRA, .055.139-*, HKE4C35, FRMEV00491832026, 606-82; HKE4C35, FRMEV00746552026, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, .594.734-*, NWQ7H69, FRMEV00532202026, 606-82; F. ROSA DE ALMEIDA E T. CASSOL TEIXEIRA LTDA, 46.908.162/0001-23, MKQ7B74, FRMEV00773012026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV00767132026, 606-82; TPU4B28,