DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400200 200 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00763642026, 606-82; RYJ5F22, FRMEV00754802026, 606-82; RLI6H03, FRMEV00737282026, 606-82; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001-17, NLM4E86, FRMEV00538532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.918/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30, RXZ3F00, FRMEV00507132026, 606-82; RXZ3F00, FRMEV00511732026, 606-82; QTK9920, FRMEV00528842026, 606-82; RXZ3F00, FRMEV00535442026, 606-82; TRANSPORT ES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MMB0934, FRMEV00760212026, 606-82; MFV4427, FRMEV00514372026, 606-82; MCU0H69, FRMEV00771332026, 606-82; MJD2F86, FRMEV00741922026, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAS6J03, FRMEV00757612026, 606-82; TAV8E32, FRMEV00790302026, 606-82; AZD4A88, FRMEV00525872026, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, IZU4E67, FRMEV00467732026, 606-82; MMJ8B84, FRMEV00533802026, 606-82; TRANSPORTES DEMENEK LTDA, 83.196.535/0001-07, RLM1A66, FRMEV00798182026, 606- 82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, TIW8H66, FRMEV00788902026, 606- 82; RBQ6I19, FRMEV00775662026, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, SXH2A07, FRMEV00783422026, 606-82; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, TKM1J09, FRMEV00771862026, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB8G13, FRMEV00740302026, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, JAU3A67, FRMEV00731372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.950/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITALO TRANSPORTES LTDA, 45.559.977/0001-81, HHW0B64, FRMEV03938852025, 606-82; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, FZN7I72, FRMEV03942412025, 606-82; IRMAOS VISNARDI LTDA, 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV03942482025, 606-82; IMCASALI TRANSP O R T ES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4H60, FRMEV03808632025, 606-82; IMETAME METALMECANICA LTDA, 31.790.710/0001-96, MSI6H30, FRMEV03815032025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEV03806282025, 606-82; INALDO JOSE CANDIDO, .957.154-*, JBE8F91, FRMEV03816162025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV03808152025, 606-82; RXL9E03, FRMEV03810192025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, QIS6J73, FRMEV03816512025, 606-82; QIV6923, FRMEV03816532025, 606-82; RDV5H51, FRMEV03820802025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV03816152025, 606-82; INOVAR MAGAZINE LTDA, 17.292.698/0001-69, PZY1I75, FRMEV03815302025, 606- 82; IRMAOS COPAT TRANSPORTES LTDA, 61.285.442/0001-16, MBI1F34, FRMEV03806392025, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV03813172025, 606-82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, EWM2G18, FRMEV03819072025, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FZT9A24, FRMEV03815452025, 606-82; ITALO ARAUJO NAS C I M E N T O, .341.878-, NUS4H26, FRMEV03810422025, 606-82; ITAPEMA PLASTICOS LTDA , 00.926.313/0001-75, MIM4651, FRMEV03810942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C85, FRMEV03808952025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, ITO6A83, FRMEV03823722025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, GIM3C73, FRMEV03809002025, 606-82; DANIEL GUIMARAES, .834.729-, TPI2G52, FRMEV03809232025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV03806482025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV03806612025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61, FRMEV03808432025, 606-82; DEBA DBASTIANI TRANSPORTES LTDA, 32.612.385/0001-34, JCZ0G51, FRMEV03806732025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DPZ4D61, FRMEV03808552025, 606-82; DEVANIA DE JESUS FARIAS CARDOSO, .382.759-*, MEH6B33, FRMEV03807902025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV03819142025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBI4C52, FRMEV03821532025, 606-82; DIMEL TRANSPORTES LTDA, 60.008.853/0001-00, MIB7G06, FRMEV03807862025, 606-82; DINALDO BONFANTE, .273.309-, IRF9D42, FRMEV03807922025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV6B91, FRMEV03816782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1I60, FRMEV03806112025, 606-82; JBN7E62, FRMEV03814492025, 606-82; JCI1I60, FRMEV03822842025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A12, FRMEV03947852025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV03948692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.974/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, TPW9J87, FRMEV03940182025, 606-82; IVO ALVADI DUARTE, .291.569-, MHV7D56, FRMEV03942022025, 606-82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0045-57, JAV7G22, FRMEV03810952025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQQ0H11, FRMEV03808522025, 606-82; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, RYB3J08, FRMEV03808682025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4E50, FRMEV03806012025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS1F91, FRMEV03809962025, 606-82; TGS2B71, FRMEV03810072025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, PPX5410, FRMEV03814522025, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, FVE6G85, FRMEV03808032025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001- 92, RXU9E99, FRMEV03808442025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJM2E34, FRMEV03820692025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV03816112025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV03805982025, 606-82; EHH0E40, FRMEV03818992025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, TAP8I69, FRMEV03810362025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES , 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV03807852025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBJ7E59, FRMEV03948782025, 606-82; EDUARDO JOSE CARLOS DA SILVA, *.406.039-, IXG7B52, FRMEV03943562025, 606-82; ELO SOLUCOES LO G I S T I C A S INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXS0C29, FRMEV03943532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio