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Diário Oficial da União · 04/03/2026 · pág. 201

DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400201 201 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX5H16, FRMEV00497792026, 606-82; TOJ4J64, FRMEV00499102026, 606-82; SFX6C98, FRMEV00506242026, 606-82; TOJ5B24, FRMEV00507852026, 606-82; SFQ6C59, FRMEV00528672026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV00504232026, 606-82; JBP9H03, FRMEV00781142026, 606-82; IZY8B10, FRMEV00466832026, 606-82; JDB4I14, FRMEV00738662026, 606-82; GEOVANI GU A R EZ I , .689.199-*, QJY8B03, FRMEV00797742026, 606-82; GEOVANE DA LUZ, .563.169- , LXL7037, FRMEV00517802026, 606-82; GENESIS BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.041.564/0001-59, SQC3J13, FRMEV00796042026, 606-82; GEOV A N E HENRIQUE DOS SANTOS, .555.336-, NKJ8E70, FRMEV00519402026, 606-82; GELOTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV00790492026, 606-82; QIY5048, FRMEV00769932026, 606-82; GEOVANE ORMINDO DA SILVA, .839.952-*, LWJ0150, FRMEV00786742026, 606-82; GEN ES I S SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 44.153.303/0001-10, AWH3C00, FRMEV00778242026, 606- 82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FRS3E31, FRMEV00534392026, 606- 82; GENESIO SCHMOLLER, .569.909-, IJK8A51, FRMEV00769162026, 606-82; GENECI DOS SANTOS MORAES, 90.418.153/0001-46, IXF0A41, FRMEV00739272026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.983/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQO2D62, FRMEV00501402026, 606-82; QRF3E74, FRMEV00504612026, 606-82; RQP5I27, FRMEV00781592026, 606-82; RQP5I21, FRMEV00529932026, 606-82; OVE3B62, FRMEV00746892026, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00745462026, 606-82; GIOVANE F. PICK LTDA, 94.405.396/0003-62, CZC3758, FRMEV00759562026, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, ION1D32, FRMEV00799442026, 606-82; JCM2B92, FRMEV00522882026, 606-82; IUP7D41, FRMEV00765962026, 606-82; IUP7D41, FRMEV00492142026, 606-82; GIOVANE CARLOS RODRIGUES CORA, .242.819-, BBC3D24, FRMEV00776032026, 606-82; GIOVANI VIEIRA GUEDES, .425.500-*, IOC3G76, FRMEV00791572026, 606-82; GIOVANE DE OLIVEIRA, .996.559-, SDX3A22, FRMEV00531282026, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, RHS5B23, FRMEV00765892026, 606-82; GIOVANNA PAVAN B OT E R O, 35.316.304/0001-47, IRD1B90, FRMEV00754542026, 606-82; GIOVANI PEREIRA DE OLIVEIRA, .501.209-, MFZ2I88, FRMEV00745502026, 606-82; MFZ2I88, FRMEV00738792026, 606-82; GIRALDI & GIRALDI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.254.306/0001-50, GAT8886, FRMEV00731362026, 606-82; STU2472, FRMEV00726042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.001/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO DE OLIVEIRA REDIVO, .690.169-*, AEI6757, FRMEV00498762026, 606-82; GUILHERME JOSE GALHARDO, .518.709-, SXR6B35, FRMEV00502742026, 606-82; GUSTAVO MARQUES DE LIMA, .382.189-, SXU3E84, FRMEV00509662026, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, IUB2J23, FRMEV00762462026, 606-82; GUILHERME NICOLAU BECKER, .701.030-*, IWC5B43, FRMEV00760422026, 606-82; GUINCHOS SOARES LTDA, 23.970.787/0001-10, JCF1D97, FRMEV00760022026, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, ASX8G62, FRMEV00757002026, 606-82; ASX8G62, FRMEV00744712026, 606-82; GUILHERME NILSEN HILLESHEIM, .387.829- , BCQ6E09, FRMEV00800282026, 606-82; GUILHERME SABINO NETO, .631.339-, MFE2I27, FRMEV00798712026, 606-82; GUSTAVO ANTONIO DE AGUIAR CATARINO - C & A LOGISTICA LTDA, 53.566.612/0001-02, RLA2C78, FRMEV00792472026, 606-82; GUIOTTO & ROCHA TRANSPORTES VOTORANTIM LTDA, 23.048.486/0001-33, AMU8B97, FRMEV00788792026, 606-82; GUILHERME PEREIRA DA VEIGA, .880.758-*, CL J2C60, FRMEV00495182026, 606-82; GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA, .340.946-, FQN2G54, FRMEV00526362026, 606-82; GUILHERME TURMINA TRENTIN, 20.386.317/0001-15, IRT7870, FRMEV00782472026, 606-82; GUINDASTES NILTON LTDA, 03.768.851/0001-77, QHD8B45, FRMEV00528562026, 606-82; GUILHERME JESUS SCHMITT LIGABUE, .004.770-, IVW9I17, FRMEV00780352026, 606-82; GUS T AV O MIOTELLI CASAGRANDE, .272.579-*, QJM3H73, FRMEV00533592026, 606-82; GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, .822.829-, OXP1I46, FRMEV00747082026, 606- 82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77, TRB4H10, FRMEV00745332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.002/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, TPU4I88, FRMEV00499642026, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3I34, FRMEV00500572026, 606-82; OKE7556, FRMEV00740652026, 606-82; GORGEN COMERCIO DE MADEIRAS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.298.714/0001-00, QAY1G30, FRMEV00504242026, 606-82; GOLDMEYER TRANSPORTES LTDA, 15.815.126/0001-91, IUN7I70, FRMEV00759902026, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, RHX0C80, FRMEV00800652026, 606-82; GRAN VEICULOS LTDA, 25.175.275/0001-97, SMA7F83, FRMEV00799252026, 606-82; GPEREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.223.176/0001-14, GGI5A91, FRMEV00795732026, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNZ2J50, FRMEV00521572026, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXP3I83, FRMEV00791222026, 606- 82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV00788352026, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, R DY 6 C 0 6 , FRMEV00786952026, 606-82; RDY6C06, FRMEV00786522026, 606-82; GOIAS PNEUS E SERVICOS LTDA, 36.989.897/0001-75, SPZ0C68, FRMEV00784162026, 606-82; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, JBT9G77, FRMEV00783192026, 606-82; GRACIELI DE MORAES BAPTISTA, .011.768-, HIJ3D51, FRMEV00779822026, 606-82; GRAMADENSE TRANSPORTES LTDA, 45.671.827/0001-65, AZZ3B96, FRMEV00778462026, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, FRMEV00766242026, 606-82; GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.546.683/0001- 26, MGS2E37, FRMEV00753942026, 606-82; GRANDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.178.388/0001-31, BDZ9H42, FRMEV00743922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.003/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MDT8E78, FRMEV00493872026, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV00499792026, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, JBS0H74, FRMEV00500852026, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00503422026, 606-82; GARUVA FLORESTAL TRANSPORTE DE CARGA E MADEIREIRA LTDA, 07.292.250/0001-91, RYP8F12, FRMEV00516072026, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08,