DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026030400203 203 Nº 42, quarta-feira, 4 de março de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV03780552025, 606-82; VITORIA DA SILVA GARCIA, .749.710-*, ADK8E32, FRMEV03777242025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDN3I56, FRMEV03775552025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03787812025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03925162025, 606-82; JDN3I56, FRMEV03804402025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03817582025, 606-82; JDA5E79, FRMEV03941982025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-, GXM5C97, FRMEV03915812025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, QOJ1H97, FRMEV03915532025, 606-82; QOJ1H97, FRMEV03933872025, 606-82; VJ COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 31.374.029/0001-67, MHL7C65, FRMEV03931312025, 606- 82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, IVD4A04, FRMEV03935842025, 606-82; VIVEIRO DAS ARVO R ES COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 16.986.866/0001-53, SYL6E30, FRMEV03934862025, 606-82; VIVIANE RUSSO, .240.969-, ADZ1F75, FRMEV03799802025, 606-82; VITOR FANINE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.488.258/0001-57, QAP6J27, FRMEV03816032025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, OND4277, FRMEV03821402025, 606-82; VITTORIA TRANSPORTES LTDA, 48.319.683/0001- 70, MMJ4D60, FRMEV03935072025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-*, MMJ2J90, FRMEV03938312025, 606-82; VITOR VASCONCELOS DE MELO PONTES .583.296-, 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV03940142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.119/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COM.DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE TRANSPANTANEIRA LTDA, 00.300.357/0001-95, HTP3230, FRMEV00729852026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV00539092026, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, .543.679-, IQM1138, FRMEV00539102026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6B30, FRMEV00729802026, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, BEA6G57, FRMEV00729782026, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, JCI6E50, FRMEV00729752026, 606-82; BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 15.787.198/0002-53, RAF9I76, FRMEV00729732026, 606-82; DIEGO NEVES TRANSPORTES LTDA, 03.133.846/0001-98, JDN0023, FRMEV00729672026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A LTDA, 73.811.234/0001-92, MJW1634, FRMEV00729652026, 606-82; ELO TRANSP O R T ES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57, FRMEV00729642026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6I33, FRMEV00729582026, 606-82; BILHARES VITORIA LTDA, 00.264.111/0002-96, PLI5C29, FRMEV00729542026, 606-82; BEAVINI TRANSPORTES LTDA, 20.457.548/0001-72, TPI6E05, FRMEV00729482026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO9F30, FRMEV00729452026, 606- 82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV00539122026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDG7D52, FRMEV00539132026, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV00729402026, 606-82; E.J.L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.839.464/0001-64, AMM4E71, FRMEV00729382026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IRY7J39, FRMEV00539162026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV00539172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.123/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUBALDO WESTPHAL, .637.380-*, TQU2A68, FRMEV00798702026, 606-82; HUGO FRANCISCO RAFAEL, .913.259-, AZA8B98, FRMEV00519002026, 606-82; AZA8B98, FRMEV00522972026, 606-82; AZA8B98, FRMEV00751512026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TAJ8G40, FRMEV00777042026, 606-82; HNY0458, FRMEV00787192026, 606-82; SFD2E61, FRMEV00775852026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, CRS7A95, FRMEV00787872026, 606- 82; RAI7E90, FRMEV00741822026, 606-82; SEC9F80, FRMEV00740662026, 606-82; GGB3D02, FRMEV00733402026, 606-82; SDU4D69, FRMEV00732942026, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, ATL1A38, FRMEV00782872026, 606-82; I. A. RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS, 16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV00527802026, 606-82; HULSE COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV00534022026, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV00743362026, 606-82; IUK7C83, FRMEV00734962026, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUS6F99, FRMEV00739612026, 606-82; HELENA ARRUDA MANTOVANI MARCOLINO, 11.006.651/0001-05, BWG7283, FRMEV00729792026, 606-82; IDEMAR MARCOS, 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00729512026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, TJY0A03, FRMEV03777822025, 606-82; WERLEY CARLOS SANTOS, .738.275-, PNS1A24, FRMEV03794932025, 606-82; OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.277.146/0001-32, LQY5C76, FRMEV03821492025, 606-82; ADA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTADORA LTDA, 33.815.296/0001-58, RFP1A70, FRMEV03948102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JAJ8C80, FRMEV03821902025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-*, NTN3B27, FRMEV03945502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLK6H00, FRMEV00497562026, 606-82; RLK6H00, FRMEV00519032026, 606-82; RLK6H00, FRMEV00529352026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00527062026, 606-82; SXW4H40, FRMEV00529272026, 606-82; SXW4H40, FRMEV00734752026, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, EDW4D33, FRMEV00499332026, 606-82; JARAGUA TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 01.715.109/0001-78, ASM5042, FRMEV00503882026, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-, MHW2E25, FRMEV00509532026, 606-82; JAQUELINE MIRANDA PARRA, .890.678-, RAI2J70, FRMEV00514932026, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV00758272026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00763712026, 606-82; JARBAS CAGLIERO, .254.930-, IVN6g68, FRMEV00758022026, 606-82; JARDEL LANGE, .698.219-, MFY8A59, FRMEV00796082026, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-*, EEW5H20, FRMEV00792592026, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV00530012026, 606- 82; QJP4I93, FRMEV00530022026, 606-82; JAQUELINE DE CESARO, .188.259-*, QIX5A87, FRMEV00534972026, 606-82; JARDEL MARQUES DE LIMA LTDA, 41.382.237/0001-61, MCI1E75, FRMEV00536472026, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TAN6I18, FRMEV00729092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração