DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELVP00008292026, 21/01/2026; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 02.633.583/0001-13, FELVP00009182026, 21/01/2026; FELVP00034702026, 02/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00046762026, 30/01/2026; FELVP00012562026, 22/01/2026; FELVP00036102026, 02/02/2026; FELVP00035792026, 02/02/2026; EXPRESSO DALVA LTDA, 22.313.159/0005-22, FELVP00010532026, 22/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00041102026, 03/02/2026; EDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S.A, 04.160.920/0003-90, FELVP00011862026, 22/01/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0039-06, FELVP00036932026, 02/02/2026; EDUARDO JOSE BASSI GOMES, 53.812.811/0001-53, FELVP00036272026, 02/02/2026; ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 61.329.181/0005-12, FELVP00035582026, 02/02/2026; EGL RIO TRANSPORTES LTDA, 35.028.246/0001-56, FELVP00035032026, 01/02/2026; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0002-35, FELVP00036452026, 28/01/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA , 26.240.904/0001-88, FELVP00034852026, 29/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0014-66, FELVP00034752026, 02/02/2026; EXPRESSO RENOVACAO LTDA , 01.344.733/0001-06, FELVP00034412026, 28/01/2026; EDMAR RIBEIRO DE SOUZA LTDA, 36.841.399/0001-80, FELVP00034372026, 30/01/2026; ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 32.951.535/0001-34, FELVP00034162026, 30/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 6 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 55.847.057/0008-99, FELVP00008402026, 20/01/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.921.911/0005-39, FELVP00008492026, 21/01/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0011-25, FELVP00009422026, 12/01/2026; FORROBRAS - IND. E COM. DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 09.465.834/0001-47, FELVP00010602026, 22/01/2026; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0013-18, FELVP00010972026, 22/01/2026; FRIGORIFICO INDUSTRIAL CIDADE DE PIRANGA LTDA, 19.863.671/0001-04, FELVP00011032026, 22/01/2026; FRI RED INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, 11.437.997/0001- 68, FELVP00011062026, 22/01/2026; FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 44.007.789/0005-01, FELVP00011092026, 22/01/2026; FRIGORIFICO FRILEM LTDA, 14.506.145/0001-73, FELVP00011272026, 22/01/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00042232026, 30/01/2026; FELVP00035752026, 02/02/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, FELVP00012052026, 22/01/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00012362026, 20/01/2026; FREITAS LOGISTICA EXPRESS LTDA, 55.083.542/0001-67, FELVP00037072026, 02/02/2026; FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00036502026, 02/02/2026; FRI RED ALIMENTOS LTDA, 19.780.007/0001-00, FELVP00035472026, 02/02/2026; FELVP00035122026, 02/02/2026; FELVP00035022026, 01/02/2026; FS I INDUSTRIA DE ETANOL S.A, 46.710.597/0002-40, FELVP00036462026, 02/02/2026; FORTIS TEXTIL LTDA, 41.080.194/0001-60, FELVP00033192026, 22/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 6 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00008542026, 21/01/2026; FELVP00010582026, 21/01/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001- 92, FELVP00008842026, 20/01/2026; FELVP00034302026, 01/02/2026; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SA, 07.293.000/0002-57, FELVP00009112026, 21/01/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELVP00010682026, 22/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0019- 90, FELVP00011082026, 22/01/2026; CDL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001- 20, FELVP00045782026, 29/01/2026; FELVP00035412026, 01/02/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00011322026, 21/01/2026; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0016-03, FELVP00011542026, 22/01/2026; CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 89.543.078/0001-66, FELVP00011622026, 23/01/2026; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA, 08.638.790/0001-47, FELVP00011802026, 22/01/2026; CBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 33.971.784/0002-35, FELVP00012162026, 20/01/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00038912026, 28/01/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00038152026, 28/01/2026; CCRG EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.493.898/0001-75, FELVP00036052026, 02/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0078-36, FELVP00035952026, 02/02/2026; CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.520.136/0001-86, FELVP00035652026, 02/02/2026; CAXIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.350.728/0001-56, FELVP00034942026, 28/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 7 0 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRAN CARGO TRANSPORTES LTDA, 05.915.569/0001-09, FELVP00008662026, 21/01/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00008682026, 21/01/2026; FELVP00038682026, 28/01/2026; GILSON ALVES DA SILVA .861.316-*, 22.005.824/0001-97, FELVP00010372026, 21/01/2026; HIDROMAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 46.481.156/0001-32, FELVP00010902026, 22/01/2026; GRAN FENIX DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 40.298.375/0001-02, FELVP00011252026, 22/01/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, FELVP00045602026, 30/01/2026; FELVP00042492026, 29/01/2026; FELVP00011392026, 22/01/2026; FELVP00036082026, 02/02/2026; HERSHEY DO BRASIL LTDA, 04.429.377/0009-79, FELVP00011482026, 21/01/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00039232026, 31/01/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00038282026, 28/01/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA , 29.508.058/0012-85, FELVP00035742026, 02/02/2026; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0001-00, FELVP00035622026, 02/02/2026; GRAO DE OURO COMERCIO DE GRAOS LTDA, 18.765.390/0001-56, FELVP00035072026, 02/02/2026; GRANOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.909.755/0001-00, FELVP00034822026, 02/02/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0991-95, FELVP00033462026, 27/01/2026; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, FELVP00033212026, 30/01/2026; GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.832.656/0002-70, FELVP00033132026, 28/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.172/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MARIA DA SILVA - TRANSPORTES LTDA, 36.736.279/0001-13, BAP7F16, FRMEV00495882026, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA FONSECA RIBEIRO, .804.407-, LQD9D14, FRMEV00501062026, 606-82; JOAO LUIS DA SILVEIRA, 56.918.616/0001-09, IVY1G77, FRMEV00503152026, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV00505432026, 606-82; KYN2C51, FRMEV00793082026, 606-82; KYN2C51, FRMEV00466952026, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, .193.159-, SXB4H79, FRMEV00506042026, 606-82; JOAO IVERALDO RITTER, .307.759-*, KIX7B50, FRMEV00506462026, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, .589.729-, MIZ4E65, FRMEV00507612026, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES DE MORAES, .122.339-, OVI7E20, FRMEV00795922026, 606-82; JOAO VICTOR KLEIN DE OLIVEIRA, .088.677-*, RQP0I90, FRMEV00776882026, 606-82; JOAO TUR TRANSPORTES LTDA, 30.480.732/0001- 97, EXH3G60, FRMEV00780392026, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, .481.089-, LYG5D11, FRMEV00774262026, 606-82; JOAO PAULO ROSIAK, .007.940-, AWP0D10, FRMEV00534822026, 606-82; JOAO PRZYBYLOK, .824.649-*, MBV4899, FRMEV00768432026, 606-82; JOAO RAMOS FLORES SANTAELO, .720.588-, CUA0J94, FRMEV00744602026, 606-82; JOAO SILVIO WOLFF, .519.840-, DAJ0G50, FRMEV00739342026, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDK3J02, FRMEV00730302026, 606-82; BDK3J02, FRMEV00730232026, 606-82; I & A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 17.490.826/0001-89, FMO1B94, FRMEV00728992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 0 3 . 1 7 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de março de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INVICTA FERTILIZER NUTRIENTES LTDA, 30.582.380/0001-80, FELVP00008602026, 20/01/2026; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0043- 04, FELVP00008672026, 21/01/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0012-39, FELVP00008862026, 21/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0084-54, FELVP00009052026, 21/01/2026; INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 05.616.845/0001-20, FELVP00009172026, 21/01/2026; ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 80.228.893/0003-28, FELVP00009332026, 21/01/2026; J&K LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.325.439/0001-89, FELVP00009552026, 22/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELVP00009972026, 21/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.,