DOU 04/03/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.901/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDONEI MARCELINO LAURINDO, .624.209-, , FREVP00751612025, 773- 0; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, , FREVP00753352025, 773-0; , FREVP00753592025, 773-0; UNIMAR TRANSPORTES LTDA , 02.035.105/0001-01, , FREVP00753942025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00792662025, 773-0; , FREVP00855222025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00912642025, 773-0; , FREVP00912472025, 773-0; VANESSA BASTOS BARRETO, .467.777-, , FREVP00911072025, 773-0; UTILRENT COMERCIAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 96.667.886/0001-09, , FREVP00910012025, 773-0; , FREVP00910052025, 773-0; VALDIRENE DOS SANTOS CORREA, .693.159-*, , FREVP00910042025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00910412025, 773-0; TRANSPORTES SBL LTDA., 46.110.173/0001-63, , FREVP00858202025, 773-0; , FREVP00858232025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00859052025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00858002025, 773-0; VALMOR NUNES FERREIRA, .696.999-, , FREVP00857292025, 773-0; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 80.931.983/0001-19, , FREVP00858352025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00858322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.905/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00908722025, 773-0; THIAGO ALTINO THIESEN LEMOS, .716.009-, , FREVP00907582025, 773-0; , FREVP00910762025, 773-0; TITO FABIO LEAL DA SILVA , .200.794-*, , FREVP00905972025, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP00752202025, 773-0; , FREVP00752212025, 773-0; , FREVP00752382025, 773-0; , FREVP00752502025, 773-0; , FREVP00752532025, 773-0; THIAGO ANDRADE HOLANDER, .055.787-, , FREVP00753402025, 773-0; , FREVP00753612025, 773-0; TIAGO DA SILVA, .719.310-, , FREVP00908852025, 773- 0; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001-39, , FREVP00805362025, 773-0; TALANDEY MONTEIRO VIRGILIO, .684.296-*, , FREVP00858762025, 773-0; TELMA SOARES DE MENDONCA, .469.967-, , FREVP00858792025, 773-0; TIAGO DOS SANTOS HERMANI, .168.689-, , FREVP00912632025, 773-0; SUELY BARBOSA MACEDO, .334.681-*, , FREVP00857112025, 773-0; T F C MOCELIM TRANSPORT ES , 24.412.005/0001-90, , FREVP00859492025, 773-0; THIAGO RIBEIRO DA SILVA, .043.666-, , FREVP00859122025, 773-0; TERESINHA MACIEL, .843.799-, , FREVP00910002025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.948/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 13.431.516/0001-32, RFC9B65, FRMEV03952352025, 606-82; RFE3G38, FRMEV03952372025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RYK8D22, FRMEV03956372025, 606-82; RYS9J57, FRMEV03957022025, 606-82; RXQ8A96, FRMEV03963852025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, PKQ4A84, FRMEV03954172025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, OKF2A66, FRMEV03950832025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV03958022025, 606-82; TRANS FABIO MAGALHAES LTDA, 11.633.664/0001- 04, EZM5C00, FRMEV03955602025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAX3B86, FRMEV03951982025, 606-82; TRANSCARDOSO TRANSPORTES LTDA, 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV03951222025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV03954362025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV03951022025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, RLM3F67, FRMEV03955742025, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV03956322025, 606-82; TRANSMONTEIRO LTDA, 59.591.471/0001-64, RLA9B45, FRMEV03951162025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QNU0I18, FRMEV03956142025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0G02, FRMEV03954612025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6I94, FRMEV03958332025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBD3F08, FRMEV03958462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.972/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, IUF7F22, FRMEV03954832025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001- 43, MMC9630, FRMEV03950922025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA , .204.978-*, PIL7I52, FRMEV03953022025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-, RAG2B11, FRMEV03951342025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03989682025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, SFH4B63, FRMEV03987342025, 606-82; TAV7G31, FRMEV03811612025, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-, MIE5A40, FRMEV03985022025, 606-82; NELSON FAVARETTO E CIA LTDA, 12.184.895/0001-40, ITH9D86, FRMEV03955792025, 606-82; MUNICIPIO DA LAPA, 76.020.452/0001-05, ARF6D79, FRMEV03965622025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV03822032025, 606-82; MULLER TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 15.335.759/0001-00, NVU2978, FRMEV03816462025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001-00, DMN6579, FRMEV03820052025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV03822272025, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JDF3F32, FRMEV03822112025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001- 02, REA3F33, FRMEV03813852025, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, RDV3F11, FRMEV03822802025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUK8D90, FRMEV03809172025, 606-82; NERI GOI, *.163.121-, ICE9D33, FRMEV03816932025, 606-82; NEW PET DISTRIBUIDORA LTDA, 26.529.942/0001-55, QIZ5048, FRMEV03814022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 103.977/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a